{"id":55952,"date":"2017-02-23T09:24:08","date_gmt":"2017-02-23T12:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=55952"},"modified":"2017-02-23T09:24:08","modified_gmt":"2017-02-23T12:24:08","slug":"adocao-de-criancas-passa-por-mudancas-no-brasil-mas-nada-muito-significativo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/adocao-de-criancas-passa-por-mudancas-no-brasil-mas-nada-muito-significativo\/","title":{"rendered":"Ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as passa por mudan\u00e7as no Brasil, mas nada muito significativo"},"content":{"rendered":"

Minuta do Anteprojeto de Lei foi divulgada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no \u00faltimo dia 15\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O atualmente moroso cen\u00e1rio de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no Brasil deve passar por mudan\u00e7as em breve. No \u00faltimo dia 15 de fevereiro, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica divulgou a minuta de um anteprojeto de lei que, entre outras coisas, pretende diminuir o tempo de habilita\u00e7\u00e3o de pretendentes para 8 meses e dar liberdade de escolha para as m\u00e3es biol\u00f3gicas.<\/p>\n

Por\u00e9m, para a jornalista Ana Davini, autora do livro \u201cTe amo at\u00e9 a lua\u201d, que aborda o tema, e uma cr\u00edtica ferrenha da burocracia na ado\u00e7\u00e3o no Brasil, estas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o t\u00e3o significativas.<\/p>\n

At\u00e9 hoje n\u00e3o havia prazo m\u00e1ximo para a habilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a se\u00e7\u00e3o VIII da lei 12.010, de 2009, conhecida como Lei Nacional da Ado\u00e7\u00e3o, (http:\/\/www5.tjba.jus.br\/infanciaejuventude\/images\/noticia\/cij\/art197_a_habilitacao_para_adocao.pdf<\/a>), tampouco estabelecia prazo m\u00e1ximo para uma etapa obrigat\u00f3ria e fundamental no processo: a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo psicossocial sobre os candidatos a pais adotivos por parte das equipes a servi\u00e7o da Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n

Este estudo \u00e9 feito com base em entrevistas com assistentes sociais, psic\u00f3logos e ju\u00edzes, e \u00e9 um dos principais culpados pela demora. Raramente tarda menos do que 12 meses. Alega-se que deve ser feito com cuidado para garantir a integridade das crian\u00e7as e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, mas a grande verdade \u00e9 que as Varas n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios suficientes para dar conta de todas as demandas, entre outros problemas.<\/p>\n

\u201cAntes de comemorarmos a redu\u00e7\u00e3o do tempo de habilita\u00e7\u00e3o, resta saber se o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es reais para isso acontecer.\u201d, afirma Davini.<\/p>\n

Outro grave problema apontado pela jornalista \u00e9 a demora no tempo de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o disso. \u201cA mesma lei 12.010 previa um prazo m\u00e1ximo de dois anos para isso, mas vi in\u00fameros casos de crian\u00e7as e adolescentes crescendo em abrigos, at\u00e9 atingir uma idade em que ningu\u00e9m mais os queria. Este anteprojeto de lei diz que ser\u00e3o cadastrados para ado\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as sem registro n\u00e3o procurados em 30 dias a partir de seu acolhimento por uma institui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o aborda a quest\u00e3o dos maiores\u201d.<\/p>\n

A suposta liberdade que m\u00e3es biol\u00f3gicas ter\u00e3o de entregar seus filhos para ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 question\u00e1vel. Caso elas saibam para quem querem fazer isto, ter\u00e3o que comprovar v\u00ednculos afetivos. Caso n\u00e3o saibam, ter\u00e3o que passar por entrevistas com as equipes interprofissionais da Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude e podem, ainda, ser encaminhadas \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade para atendimento psicoter\u00e1pico, se concordarem.<\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos Cadastros locais, nacionais e nacional de Ado\u00e7\u00e3o. Isso teoricamente j\u00e1 existia, tanto que o pretendente podia indicar os Estados de seu interesse, mas na pr\u00e1tica sua ficha ficava restrita \u00e0 Vara de Inf\u00e2ncia onde o processo foi iniciado. O anteprojeto de lei n\u00e3o explica quais mudan\u00e7as ser\u00e3o feitas neste sentido.<\/p>\n

\u201cEm minha opini\u00e3o, os \u00fanicos pontos realmente positivos foram a regulamenta\u00e7\u00e3o dos programas de apadrinhamento afetivo em \u00e2mbito federal \u2013 antes cada Estado tinha suas pr\u00f3prias condutas, o que muitas vezes eliminava as chances de adolescentes ou crian\u00e7as com problemas graves serem adotados – e a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de ado\u00e7\u00e3o internacional. Em 2012, quando comecei a escrever o livro, nem os Conselhos Estaduais de Justi\u00e7a e nem o Minist\u00e9rio possu\u00edam informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre isso\u201d, explica Davini. \u201cAgora, por\u00e9m, diz-se que basta formular o pedido de habilita\u00e7\u00e3o internacional na autoridade judicial de sua comarca e que ele ser\u00e1 v\u00e1lido para pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Vamos ver\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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