{"id":58052,"date":"2017-04-12T16:15:11","date_gmt":"2017-04-12T19:15:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=58052"},"modified":"2017-04-12T16:15:11","modified_gmt":"2017-04-12T19:15:11","slug":"prefeitura-de-tuparetama-impedida-de-usar-dinheiro-publico-no-tupa-folia-decide-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/prefeitura-de-tuparetama-impedida-de-usar-dinheiro-publico-no-tupa-folia-decide-justica\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Tuparetama impedida de usar dinheiro p\u00fablico no Tup\u00e3 Folia, decide Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Valores que seriam aplicados alcan\u00e7ariam R$ 86 mil, mais que previsto\u00a0em \u00e1reas importantes\u00a0e n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em meio a um estado vigente de emerg\u00eancia, alegou MP.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Do blog do Nill J\u00fanior<\/em><\/p>\n

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exerc\u00edcio cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a A\u00e7\u00e3o Cautelar\u00a0ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico representado elo promotor Aurinilton Le\u00e3o Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito S\u00e1vio Torres em virtude da realiza\u00e7\u00e3o do Tup\u00e3 Folia 2017.<\/p>\n

Em s\u00edntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realiza\u00e7\u00e3o do evento, mesmo encontrando-se o munic\u00edpio em Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O pr\u00f3prio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o munic\u00edpio deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de artistas, servi\u00e7os de\u00a0buffets\u00a0e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

\u201cMas planilha provis\u00f3ria apresentada pelo prefeito indicava custos do Tup\u00e3 Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) \u00a0de recursos p\u00fablicos municipais, com a cota de patroc\u00ednios e apoios estimados, at\u00e9 o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)\u201d.<\/p>\n

O Munic\u00edpio arcaria com os custos das contrata\u00e7\u00f5es das bandas Saia Rodada, Marreta \u00e9 Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contrata\u00e7\u00f5es firmadas por inexigibilidade, diretamente com as pr\u00f3prias bandas. Perguntado sobre a exist\u00eancia de previs\u00e3o espec\u00edfica na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, S\u00e1vio Torres comunicou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica, mas existe a previs\u00e3o gen\u00e9rica de eventos, n\u00e3o sabendo precisar exatamente o quanto\u201d, diz a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o MP, mesmo diante de Recomenda\u00e7\u00e3o e de duas reuni\u00f5es, com flagrante m\u00e1cula ao princ\u00edpio da legalidade, em raz\u00e3o de o \u201cTup\u00e3 Folia 2017\u201d n\u00e3o estar previsto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias municipais, \u201co Prefeito decidiu por desatender a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2017, da Promotoria de Justi\u00e7a de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legal e sem or\u00e7amento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de\u00a0 R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patroc\u00ednios e apoios, ao passo que o Munic\u00edpio arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)\u201d.<\/p>\n

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor p\u00fablico municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal n\u00ba 391\/2016, que fixou as despesas do Munic\u00edpio de Tuparetama para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 e que, al\u00e9m de n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o legal para custear o Tup\u00e3 Folia 2017.<\/p>\n

\u201cComparativamente, este evento ou \u00e9 mais caro do que o or\u00e7ado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o. Ademais, registrou que, al\u00e9m de n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o legal, o evento n\u00e3o se reveste de car\u00e1ter cultural nem encontra justificativa ou motiva\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atra\u00e7\u00f5es previstas\u201d.<\/p>\n

Em uma compara\u00e7\u00e3o, o promotor argumentou que os gastos p\u00fablicos no evento representam mais que o or\u00e7amento anual em transporte, \u00e9 mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assist\u00eancia b\u00e1sica, \u00e9 mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educa\u00e7\u00e3o especial em previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A Ju\u00edza disse na decis\u00e3o estar comprovado que o evento \u201cTup\u00e3 Folia 2017\u201d est\u00e1 em desacordo com os par\u00e2metros legislativos e em disson\u00e2ncia com a situa\u00e7\u00e3o enfrentada pela Regi\u00e3o do Paje\u00fa (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 003-2017 do MP\/PE, Ata de Reuni\u00e3o e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, al\u00e9m do previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal\/2017 \u2013 Lei n\u00ba 391\/2016).<\/p>\n

\u201cAdemais, observo que o evento n\u00e3o ser\u00e1 realizado apenas com verbas e doa\u00e7\u00f5es de terceiros, mas sim com Recursos Pr\u00f3prios do Munic\u00edpio de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela pr\u00f3pria parte requerida, o que contraria os princ\u00edpios do interesse p\u00fablico e demais correspondentes, haja vista a evid\u00eancia de que existem \u00e1reas priorit\u00e1rias para aplica\u00e7\u00e3o de tais recursos (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc), em\u00a0disson\u00e2ncia\u00a0com a publica\u00e7\u00e3o do evento festivo\u201d.<\/p>\n

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Munic\u00edpio para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o disp\u00eandio com gastos e contrata\u00e7\u00e3o de shows para a festa \u201cTup\u00e3 Folia 2017\u201d, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento \u00a0ser\u00e1 realizado sem qualquer \u00f4nus para a Fazenda Municipal,\u00a0o evento poder\u00e1 ser realizado, observando-se as cautelas legais e seguran\u00e7a necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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