{"id":58649,"date":"2017-04-27T15:57:33","date_gmt":"2017-04-27T18:57:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=58649"},"modified":"2017-04-27T19:59:53","modified_gmt":"2017-04-27T22:59:53","slug":"mpf-conclui-que-questionamentos-ao-edital-do-eixo-norte-do-projeto-sao-francisco-nao-tem-amparo-legal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/mpf-conclui-que-questionamentos-ao-edital-do-eixo-norte-do-projeto-sao-francisco-nao-tem-amparo-legal\/","title":{"rendered":"MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte do Projeto S\u00e3o Francisco n\u00e3o t\u00eam amparo legal\u00a0"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o afirma n\u00e3o haver irregularidades na licita\u00e7\u00e3o para conclus\u00e3o das obras\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) publicou parecer favor\u00e1vel \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, que coordenou o processo de licita\u00e7\u00e3o para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. A decis\u00e3o foi tornada p\u00fablica nesta quinta-feira (27).<\/p>\n

O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes J\u00fanior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os servi\u00e7os no projeto.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, o MPF reafirmou o entendimento da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorr\u00eancia por n\u00e3o cumprir as regras do Edital RDC 07\/2016,\u00a0 n\u00e3o t\u00eam amparo legal.<\/p>\n

\u201cNo que concerne \u00e0 alega\u00e7\u00e3o autoral de mudan\u00e7a de exig\u00eancias havidas no Edital 07\/2016 em compara\u00e7\u00e3o com os editais anteriores, sabe-se que cada procedimento licitat\u00f3rio possui especificidades. Portanto, compete \u00e0 pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o propiciar uma melhor adequa\u00e7\u00e3o entre o objeto do certame e as exig\u00eancias edital\u00edcias para consecu\u00e7\u00e3o deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitat\u00f3rios anteriores\u201d, cita o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Para escolher o modelo de licita\u00e7\u00e3o, a Pasta realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Foi escolhido o modelo de licita\u00e7\u00e3o por meio do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) \u2013 de acordo com a Lei n\u00ba 12.462, de agosto de 2011.<\/p>\n

O cons\u00f3rcio Emsa-Siton foi declarado vencedor, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combina\u00e7\u00e3o dos fatores pre\u00e7o e expertise t\u00e9cnica. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o pre\u00e7o inicial, o equivalente a R$ 516,873 milh\u00f5es. O montante significou uma economia de R$ 57,4 milh\u00f5es ao er\u00e1rio.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m concluiu que as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica presentes no edital s\u00e3o compat\u00edveis e amparadas legalmente. O edital n\u00e3o permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de licitantes consideradas inabilitadas, devido \u00e0 complexidade das obras e riscos socioecon\u00f4micos para as regi\u00f5es que ser\u00e3o atendidas por esta etapa do projeto S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

\u201cOra, exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia t\u00e9cnica como afirma a referida Nota T\u00e9cnica sustenta-se pela especialidade do servi\u00e7o e n\u00e3o revela abuso de poder, mas,\u00a0a contr\u00e1rio sensu<\/em>, faz refer\u00eancia aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosamente adotados pela Administra\u00e7\u00e3o, a fim de exigir de seu futuro contratante uma efici\u00eancia maior na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o MPF.<\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), respons\u00e1vel pela defesa do Minist\u00e9rio neste processo, analisa ingressar ainda com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo ajuizado pela Passarelli atrase as obras do Eixo Norte. O entendimento \u00e9 que o Edital RDC 07\/2016 n\u00e3o feriu qualquer norma da Lei 8.666\/1993, que regulamenta as licita\u00e7\u00f5es e contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 havia se manifestado anteriormente em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos da Passarelli, em mar\u00e7o deste ano. O ministro relator Bruno Dantas, ap\u00f3s receber do Minist\u00e9rio todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, n\u00e3o apontou qualquer irregularidade e negou a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o –<\/strong> A primeira meta do Eixo Norte (1N), trecho licitado, \u00e9 respons\u00e1vel por dar funcionalidade a todo esse eixo da obra, sendo fundamental para garantir a chegada da \u00e1gua do Rio S\u00e3o Francisco a quatro estados: Cear\u00e1, Pernambuco, Para\u00edba e Rio Grande do Norte. A estimativa \u00e9 de que mais de 5,2 milh\u00f5es de pessoas sejam beneficiadas somente pela meta 1N.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o afirma n\u00e3o haver irregularidades na licita\u00e7\u00e3o para conclus\u00e3o das obras\u00a0 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) publicou parecer favor\u00e1vel \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,4661,1260],"class_list":["post-58649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-mpf","tag-transposicao"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53065"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}