{"id":59275,"date":"2017-05-15T08:29:54","date_gmt":"2017-05-15T11:29:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=59275"},"modified":"2017-05-15T08:29:54","modified_gmt":"2017-05-15T11:29:54","slug":"senado-pode-concluir-nesta-semana-votacao-do-fim-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-pode-concluir-nesta-semana-votacao-do-fim-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Senado pode concluir nesta semana vota\u00e7\u00e3o do fim do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

Projeto ser\u00e1 votado em segundo turno pelos senadores antes de ser enviado para a an\u00e1lise dos deputados; C\u00e2mara far\u00e1 uma semana alongada para vota\u00e7\u00e3o de projetos.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

Senado deve concluir nesta semana a an\u00e1lise da\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de pr\u00e1tica de crimes comuns, como roubo e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a C\u00e2mara. No fim de abril,\u00a0os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno\u00a0por 75 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio.<\/p>\n

Pela lei em vigor, pol\u00edticos como senadores, deputados federais e ministros t\u00eam direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro \u00e9 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Prefeitos, por sua vez, s\u00e3o julgados por tribunais de Justi\u00e7a nos estados.<\/p>\n

Pela proposta, as autoridades dever\u00e3o ser julgadas pela primeira inst\u00e2ncia no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e n\u00e3o mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exce\u00e7\u00e3o para os presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Ainda no Senado, o plen\u00e1rio ter\u00e1 na ter\u00e7a-feira (16) uma sess\u00e3o de debates sobre a reforma trabalhista. Foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas.<\/p>\n

O projeto\u00a0foi aprovado na C\u00e2mara\u00a0no fim de abril. Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empres\u00e1rios e representantes dos trabalhadores passem a ter for\u00e7a de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.<\/p>\n

C\u00e2mara – <\/strong>Na C\u00e2mara, a semana ser\u00e1 dedicada \u00e0 an\u00e1lise de projetos que represados, pendentes de vota\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima semana, por exemplo, o plen\u00e1rio principal da Casa n\u00e3o apreciou nenhum projeto na quarta-feira (10), dia em que as aten\u00e7\u00f5es dos deputados estavam voltadas \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A proposta com altera\u00e7\u00f5es nas regras da aposentadoria est\u00e1 pronta para ir a plen\u00e1rio, mas o texto ainda n\u00e3o est\u00e1 na pauta. Membros da base aliada avaliam que o debate sobre o projeto ainda precisa amadurecer para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Por se tratar de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa de apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.<\/p>\n

Enquanto a Previd\u00eancia n\u00e3o entra em vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai alongar os trabalhos na Casa nesta semana. Est\u00e3o previstas sess\u00f5es deliberativas de segunda (15) a quinta (18).<\/p>\n

Projetos – <\/strong>Os deputados v\u00e3o se dedicar \u00e0 an\u00e1lise de nove medidas provis\u00f3rias. Uma delas prorroga o programa seguro-emprego, que autoriza empresas a reduzirem o sal\u00e1rio e a carga-hor\u00e1ria de funcion\u00e1rios em at\u00e9 30%. Nesses casos, o governo repassa ao trabalhador o equivalente \u00e0 metade da perda salarial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser votada a MP que autorizou o com\u00e9rcio a\u00a0cobrar pre\u00e7os diferentes\u00a0de quem paga com cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou com dinheiro. Por se tratar de medida provis\u00f3ria, a regra j\u00e1 est\u00e1 valendo, mas o projeto precisa do aval da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Maia disse que tamb\u00e9m quer colocar em vota\u00e7\u00e3o um projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem o aval do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). A proposta autoriza os estados a estenderem os incentivos por at\u00e9 quinze anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na pauta da C\u00e2mara, pode ser votado um projeto que agiliza procedimentos de destitui\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a do poder familiar e de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Um dos pontos do texto reduz o prazo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem para encaminhar um pedido de destitui\u00e7\u00e3o familiar de uma crian\u00e7a, podendo ser dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de estudos complementares se, por exemplo, \u201chouver suspeita de agress\u00e3o f\u00edsica\u201d contra o jovem.<\/p>\n

CPI –<\/strong> Na ter\u00e7a-feira (16), a CPI da Funai e do Incra deve votar o relat\u00f3rio final do deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT). O parecer, com quase 3,4 mil p\u00e1ginas, sugere o\u00a0indiciamento de mais de cem pessoas, al\u00e9m de propor a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o para substituir a Funai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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