{"id":60769,"date":"2017-06-13T07:50:03","date_gmt":"2017-06-13T10:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=60769"},"modified":"2017-06-13T07:50:03","modified_gmt":"2017-06-13T10:50:03","slug":"tce-imputa-debito-de-mais-de-r-168-mil-ao-prefeito-de-afogados-da-ingazeira-jose-patriota","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tce-imputa-debito-de-mais-de-r-168-mil-ao-prefeito-de-afogados-da-ingazeira-jose-patriota\/","title":{"rendered":"TCE imputa d\u00e9bito de mais de R$ 168 mil ao prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos\u00e9 Patriota"},"content":{"rendered":"<p><em>Do Afogados OnLine<\/em><\/p>\n<p>Foram publicados no Di\u00e1rio Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do prefeito de Afogados da Ingazeira, Jos\u00e9 Patriota, do ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Gild\u00e1zio Moura e da atual secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Verat\u00e2nia Morais.<\/p>\n<p>Trata-se de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Gest\u00e3o da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exerc\u00edcio financeiro de 2013, de responsabilidade de Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho. Al\u00e9m do Prefeito, foram responsabilizados o Sr. Gildazio Jos\u00e9 dos Santos Moura &#8211; Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, a Sra. Verat\u00e2nia Lacerda Gomes de Morais &#8211; Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, a BPM Servi\u00e7os Ltda., representada pela Sra. Genilda Alc\u00e2ntara dos Santos Mascena, o Sr. \u00canio Amorim Viana, Presidente da CPL e Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON, a Sra. Expedita Xavier de Queiroz Guimar\u00e3es, Secret\u00e1ria da CPL, o Sr. Helton Santana de Moura, membro da CPL, o Sr. Ant\u00f4nio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, Secret\u00e1rio de Controle Interno e a AMUPE &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco, representada pelo pr\u00f3prio Sr. Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho.<\/p>\n<p>Tereza Duere quando o processo teve pedido de vistas:<\/p>\n<p><em>Agora, j\u00e1 que o Conselheiro Ranilson Ramos pediu vista do processo da minha relatoria, solicito aos meus pares que me permitam adiantar meu voto, porque considero de suma import\u00e2ncia alguns assuntos pertinentes a este voto, que existem tamb\u00e9m em outros munic\u00edpios, e \u00e9 necess\u00e1rio que se chame a aten\u00e7\u00e3o de imediato para essa quest\u00e3o. Na verdade, alguns pontos s\u00e3o fundamentais. Est\u00e1 em lista o voto. H\u00e1 a quest\u00e3o da previd\u00eancia, que tanto \u00e9 Regime Pr\u00f3prio como Regime Geral de Previd\u00eancia; h\u00e1 pagamentos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00f5es, assim, indevidas, com inexigibilidade, sem caracteriza\u00e7\u00e3o de competitividade nem de nada com bandas; pagamento de despesas sem comprova\u00e7\u00e3o; pagamento ilegal de despesas, ferindo o Princ\u00edpio da Legalidade e da Impessoalidade na universidade do or\u00e7amento p\u00fablico; pagamento superfaturado dos servi\u00e7os de transporte; realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem comprova\u00e7\u00e3o e de favorecimento de entidade presidida pelo gestor municipal. Uma das coisas que \u00e9 necess\u00e1rio, inclusive j\u00e1 demonstrei, \u00e9 a necessidade de ser mudada a legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao transporte escolar. Aqui neste voto vem discriminando o que se faz, em termos de rota, nos transportes escolares. Geralmente se encontra em quase todas superfaturamento, e nesta daqui est\u00e1 extremamente caracterizado esse favorecimento. Uma das coisas que me chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 essa contrata\u00e7\u00e3o. Esse prefeito ele tamb\u00e9m \u00e9 Presidente da AMUPE, e na verdade, h\u00e1 conv\u00eanios, e a AMUPE hoje tem uma intermedia\u00e7\u00e3o com escrit\u00f3rios de advocacia que n\u00e3o h\u00e1 justificativa. No caso em pauta, o prefeito, como Presidente da AMUPE, faz conv\u00eanio com a AMUPE para a assessoria de um escrit\u00f3rio de advocacia. Como ele n\u00e3o poderia como contratado e contratante assinar, assina o Vice-Presidente, e assim mesmo n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o, em nenhum momento, a trabalho realizado pelo AGRA, a n\u00e3o ser em benef\u00edcio do Prefeito.<\/em><\/p>\n<p>A relatora, Tereza Duere, Julgou IRREGULARES as contas de gest\u00e3o do exerc\u00edcio de 2013 do Sr. Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho, Prefeito do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira, do Sr. Gildazio Jos\u00e9 dos Santos Moura, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade e da Sra. Verat\u00e2nia Lacerda Gomes de Morais, Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, imputando ao Sr. Gildazio Jos\u00e9 dos Santos Moura o d\u00e9bito de R$ 62.706,63, e ao Sr. Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho o valor de R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE, valores que dever\u00e3o ser atualizados monetariamente a partir do primeiro dia do exerc\u00edcio financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os \u00edndices e condi\u00e7\u00f5es 31 estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o local para atualiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica Municipal, e recolhidos aos cofres p\u00fablicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o, devendo c\u00f3pia das Guias de Recolhimento serem enviadas a este Tribunal para baixa do d\u00e9bito.<\/p>\n<p>N\u00e3o o fazendo, que sejam extra\u00eddas Certid\u00f5es dos D\u00e9bitos e encaminhadas ao Prefeito do Munic\u00edpio, que dever\u00e1 inscrever os d\u00e9bitos na D\u00edvida Ativa e proceder as suas execu\u00e7\u00f5es, sob pena de responsabilidade. APLICOU ao Sr. Jos\u00e9 Coimbra Patriota Filho, ao Sr. Gild\u00e1zio Jos\u00e9 dos Santos Moura e a Sra. Verat\u00e2nia Lacerda Gomes de Morais, multa individual no valor de R$ 15.000,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Afogados OnLine Foram publicados no Di\u00e1rio Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":58122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[15,47,278],"class_list":["post-60769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-afogados-da-ingazeira","tag-destaques","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60770,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60769\/revisions\/60770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58122"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}