{"id":60843,"date":"2017-06-14T08:55:35","date_gmt":"2017-06-14T11:55:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=60843"},"modified":"2017-06-14T08:55:35","modified_gmt":"2017-06-14T11:55:35","slug":"mp-denuncia-pms-que-atiraram-em-estudante-de-itambe-por-homicidio-doloso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/mp-denuncia-pms-que-atiraram-em-estudante-de-itambe-por-homicidio-doloso\/","title":{"rendered":"MP denuncia PMs que atiraram em estudante de Itamb\u00e9 por homic\u00eddio doloso"},"content":{"rendered":"

Den\u00fancia protocolada nessa ter\u00e7a (13) aponta que policiais assumiram o risco de causar a morte do manifestante<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) protocolou no Ju\u00edzo da Comarca de Itamb\u00e9, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13), den\u00fancia contra quatro policiais militares envolvidos na morte do estudante Edivaldo da Silva Alves, 21 anos, no dia 11 de abril deste ano. A den\u00fancia est\u00e1 publicada no di\u00e1rio oficial do Estado desta quarta-feira (14).<\/p>\n

Ele morreu em decorr\u00eancia de ferimentos causados por disparo de bala de borracha efetuado por um soldado, durante manifesta\u00e7\u00e3o popular, em 17 de mar\u00e7o, no trevo do distrito de Caric\u00e9, na PE- 75, no munic\u00edpio de Itamb\u00e9, na Zona da Mata Norte. Os PMs s\u00e3o os soldados Ivaldo Batista de Sousa J\u00fanior e Alexandre Dutra da Silva, o capit\u00e3o Ramon Tadeu Silva Caz\u00e9 e o tenente Silvino Lopes de Souza.<\/p>\n

Divergindo do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Elias da Silva Filho denunciou Ivaldo, autor do disparo, por homic\u00eddio doloso, em vez de culposo. O comandante da a\u00e7\u00e3o, capit\u00e3o Caz\u00e9, foi denunciado tamb\u00e9m por homic\u00eddio doloso, al\u00e9m do crime de tortura. Os outros dois PMs foram denunciados por omiss\u00e3o em conduta de tortura.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, o soldado Ivaldo Batista utilizou uma espingarda calibre 12, carregada com cartucho de proj\u00e9til de elast\u00f4mero (bala de borracha), para disparar contra Edivaldo, causando-lhe os ferimentos graves que levaram \u00e0 sua morte.<\/p>\n

Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, o soldado atendeu ordem direta e pessoal do capit\u00e3o Ramon Caz\u00e9, que arrastou o estudante para a ca\u00e7amba de uma viatura, depois de agredi-lo.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor, o soldado era tecnicamente habilitado para utilizar a arma com os proj\u00e9teis de muni\u00e7\u00e3o n\u00e3o-letal. \u201cEle aparece empunhando a arma, utilizando t\u00e9cnicas que s\u00f3 quem entende de armas conhece\u201d, disse Jo\u00e3o Elias, em coletiva de imprensa ocorrida \u00e0 tarde, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico no bairro de Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n

Apesar disso, eles descumpriram uma s\u00e9rie de normas relacionadas \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m do uso de muni\u00e7\u00f5es de impacto controlado, como dist\u00e2ncia segura para o disparo e a regi\u00e3o do corpo onde mirar. \u201cA regi\u00e3o inguinal \u00e9 muito vascularizada. Ele n\u00e3o disparou para o ch\u00e3o. At\u00e9 porque \u00e9 uma medida que n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel, pois h\u00e1 o risco de o proj\u00e9til ricochetear\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Jo\u00e3o Elias tamb\u00e9m considerou que, em vez de abuso de autoridade, como indicou o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, a conduta do comandante da opera\u00e7\u00e3o configurou tortura. \u201cPara que a v\u00edtima foi arrastada e esbofeteada? A inten\u00e7\u00e3o foi aumentar o sofrimento do estudante de forma desnecess\u00e1ria\u201d, atestou o promotor, que tamb\u00e9m denunciou outros dois PMs por omiss\u00e3o. \u201cMais que o superior hier\u00e1rquico deles, o capit\u00e3o estava cometendo um crime e o tenente Silvino e o soldado Alexandre n\u00e3o poderiam ter se omitido\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

O promotor entendeu que o soldado Ivaldo Batista de Sousa J\u00fanior incorreu nas penas do crime de homic\u00eddio simples em concurso de pessoas (artigo 121, caput, combinado com o artigo 29, ambos do C\u00f3digo Penal). Ramon Tadeu Silva Caz\u00e9, al\u00e9m do crime de homic\u00eddio simples em concurso de pessoas, est\u00e1 sendo denunciado por tortura e sofrimento com a majora\u00e7\u00e3o inerente ao fato de ser agente p\u00fablico (artigo 1\u00b0, par\u00e1grafos 1\u00b0 e 4\u00b0, inciso I, da Lei n\u00b09.455\/97) e por crime continuado (artigo 71, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

Em caso de condena\u00e7\u00e3o, o soldado pode pegar de seis a 20 anos de reclus\u00e3o pelo crime de homic\u00eddio, assim como o capit\u00e3o Caz\u00e9, que ainda pode ser condenado a pena de dois a oito anos pelo crime de tortura. Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva foram denunciados pela omiss\u00e3o em face da conduta de tortura, conforme o 2\u00b0 par\u00e1grafo, do artigo 1\u00b0, da Lei n\u00b0 9.455\/97. Cada um pode ser condenado a pena que varia de um ano a quatro anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Medidas cautelares \u2013<\/strong> O promotor ainda pediu \u00e0 Justi\u00e7a que estabele\u00e7a algumas medidas cautelares contra os denunciados para que o processo siga sem sobressaltos. O representante do MP solicitou que os acusados sejam proibidos de ir a Itamb\u00e9 a menos que sejam convocados pela Justi\u00e7a; que n\u00e3o fa\u00e7am contato com testemunhas ou informantes, mantendo uma dist\u00e2ncia de no m\u00ednimo 100 metros dessas pessoas; n\u00e3o se ausentem dos endere\u00e7os residencial ou profissional sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial; e n\u00e3o atuem em policiamento ostensivo restringindo-se a tarefas administrativas, al\u00e9m de terem que se recolher \u00e0s suas casas at\u00e9 \u00e0s 22h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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