{"id":61050,"date":"2017-06-20T17:43:53","date_gmt":"2017-06-20T20:43:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=61050"},"modified":"2017-06-20T17:45:21","modified_gmt":"2017-06-20T20:45:21","slug":"stf-adia-decisao-sobre-pedido-de-prisao-e-afastamento-do-mandato-de-aecio-neves","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-adia-decisao-sobre-pedido-de-prisao-e-afastamento-do-mandato-de-aecio-neves\/","title":{"rendered":"STF adia decis\u00e3o sobre pedido de pris\u00e3o e afastamento do mandato de A\u00e9cio Neves"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Ministro relator, Marco Aur\u00e9lio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plen\u00e1rio (11 ministros) e n\u00e3o na turma (5 ministros).<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Do G1<\/em><\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decis\u00f5es sobre um novo pedido de pris\u00e3o do senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.<\/p>\n<p>As duas quest\u00f5es estavam na pauta desta ter\u00e7a-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aur\u00e9lio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de A\u00e9cio para levar o processo para o plen\u00e1rio do STF, formado por 11 ministros.<\/p>\n<p>S\u00f3 depois disso o ministro vai levar o pedido de pris\u00e3o e o de retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de senador para decis\u00e3o colegiada, na Primeira Turma ou no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n<p>Antes de adiar a defini\u00e7\u00e3o sobre A\u00e9cio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica a pris\u00e3o preventiva da irm\u00e3 e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.<\/p>\n<p>A\u00e9cio Neves foi afastado das fun\u00e7\u00f5es parlamentares no dia 18 de maio por determina\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aur\u00e9lio por n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com desvios na Petrobras.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a, horas antes de seu novo pedido de pris\u00e3o ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta ter\u00e7a resolveu examinar novamente a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo os defensores do senador, a pris\u00e3o preventiva de um parlamentar \u00e9 in\u00e9dita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o determina que um senador s\u00f3 pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafian\u00e7\u00e1vel. De acordo com a PGR, o caso de A\u00e9cio se encaixa nesses crit\u00e9rios.<\/p>\n<p><strong>Caso a pris\u00e3o seja determinada, a tramita\u00e7\u00e3o seria a seguinte:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Se a turma decidir prender A\u00e9cio Neves, o STF expedir\u00e1 mandado de pris\u00e3o, a ser cumprido pela Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n<li>O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, os senadores se reunir\u00e3o em sess\u00e3o plen\u00e1ria para decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o a pris\u00e3o.<\/li>\n<li>Nessa hip\u00f3tese, A\u00e9cio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de pris\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O tucano \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ele teria pedido e recebido R$ 2 milh\u00f5es da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embara\u00e7ar as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, os ministros analisariam um novo pedido de pris\u00e3o apresentado por Janot neste m\u00eas, num recurso contra uma decis\u00e3o de Fachin, em maio, que havia negado a pris\u00e3o de A\u00e9cio.<\/p>\n<p>Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, o afastamento de A\u00e9cio do Parlamento n\u00e3o foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os tamb\u00e9m senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Jos\u00e9 Serra (SP) e C\u00e1ssio Cunha Lima (PB).<\/p>\n<p>Em sua defesa, A\u00e9cio alega que foi alvo de uma \u201carma\u00e7\u00e3o\u201d do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milh\u00f5es para ajud\u00e1-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empres\u00e1rio e diz que sua atua\u00e7\u00e3o no Legislativo \u00e9 leg\u00edtima \u2013 o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.<\/p>\n<p>Para se contrapor ao pedido de pris\u00e3o, o senador alega que tem cumprido \u201cintegralmente\u201d a decis\u00e3o de Fachin e se mant\u00e9m afastado das atividades parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro relator, Marco Aur\u00e9lio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":61018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1980,47,155],"class_list":["post-61050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aecio-neves","tag-destaques","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61051,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61050\/revisions\/61051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61018"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}