{"id":61772,"date":"2017-07-11T21:41:43","date_gmt":"2017-07-12T00:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=61772"},"modified":"2017-07-11T21:41:43","modified_gmt":"2017-07-12T00:41:43","slug":"apos-sessao-tumultuada-senado-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/apos-sessao-tumultuada-senado-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s sess\u00e3o tumultuada, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o foi marcada porque senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plen\u00e1rio foram desligadas e sess\u00e3o foi retomada com gritaria e sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s uma sess\u00e3o marcada por uma s\u00e9rie de tumultos em plen\u00e1rio, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma absten\u00e7\u00e3o), o texto-base da reforma trabalhista<\/p>\n

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto\u00a0muda trechos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e prev\u00ea pontos que poder\u00e3o ser negociados\u00a0entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passar\u00e3o a ter for\u00e7a de lei.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os senadores passaram a votar tr\u00eas destaques, sugest\u00f5es de parlamentares para alterar a reda\u00e7\u00e3o original. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o plen\u00e1rio n\u00e3o havia conclu\u00eddo a an\u00e1lise dessas sugest\u00f5es.<\/p>\n

Se os destaques forem rejeitados, a reforma,\u00a0j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto.<\/p>\n

Depois da publica\u00e7\u00e3o no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, haver\u00e1 um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.<\/p>\n

Pela proposta, a negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores prevalecer\u00e1 sobre a lei em pontos como parcelamento das f\u00e9rias, flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, intervalo de almo\u00e7o, plano de cargos e sal\u00e1rios e banco de horas.<\/p>\n

Outros pontos, como FGTS, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados.<\/p>\n

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prev\u00ea o texto-base da reforma trabalhista:<\/strong><\/p>\n

Acordos coletivos –\u00a0<\/strong>Ter\u00e3o for\u00e7a de lei e poder\u00e3o regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de at\u00e9 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.<\/p>\n

Parcelamento das f\u00e9rias, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociados.<\/p>\n

Pontos como FGTS, sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador n\u00e3o poder\u00e3o entrar na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, acordos coletivos n\u00e3o podem se sobrepor ao que \u00e9 previsto na CLT.<\/p>\n

Jornada parcial –\u00a0<\/strong>Poder\u00e1 ser de at\u00e9 30 horas semanais, sem hora extra, ou de at\u00e9 26 horas semanais, com acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas (nesse caso, o trabalhador ter\u00e1 direito a 30 dias de f\u00e9rias).<\/p>\n

Atualmente, a jornada parcial de at\u00e9 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a f\u00e9rias de 18 dias.<\/p>\n

Parcelamento de f\u00e9rias –\u00a0<\/strong>As f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes. Nenhum dos per\u00edodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o come\u00e7ar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).<\/p>\n

Atualmente, as f\u00e9rias podem ser parceladas em at\u00e9 duas vezes em casos excepcionais. Um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a dez dias corridos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as f\u00e9rias ser\u00e3o sempre concedidas de uma s\u00f3 vez. O projeto retira essa regra.<\/p>\n

Gr\u00e1vidas e lactantes –\u00a0<\/strong>Gr\u00e1vidas poder\u00e3o ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “m\u00ednimo” e “m\u00e9dio”, desde que apresentem atestado m\u00e9dico. Em caso de grau m\u00e1ximo de insalubridade, o trabalho n\u00e3o ser\u00e1 permitido para gr\u00e1vidas.<\/p>\n

J\u00e1 lactantes poder\u00e3o ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Os atestados ser\u00e3o emitido por m\u00e9dico de \u201cconfian\u00e7a da mulher\u201d e dever\u00e3o recomendar o afastamento durante a gravidez ou lacta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, gr\u00e1vidas e lactantes n\u00e3o podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical –\u00a0<\/strong>Deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria. Caber\u00e1 ao trabalhador autorizar o pagamento.<\/p>\n

Atualmente, \u00e9 obrigat\u00f3ria e descontada uma vez por ano diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

Trabalho em casa –\u00a0<\/strong>A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).<\/p>\n

Atualmente, esse tipo de trabalho n\u00e3o \u00e9 previsto pela CLT.<\/p>\n

Intervalo para almo\u00e7o –\u00a0<\/strong>Se houver acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o tempo de almo\u00e7o poder\u00e1 ser reduzido a 30 minutos, que dever\u00e3o ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almo\u00e7ar em 30 minutos poder\u00e1 sair do trabalho meia hora mais cedo).<\/p>\n

Atualmente, a CLT prev\u00ea obrigatoriamente o per\u00edodo de 1 hora para almo\u00e7o.<\/p>\n

Trabalho intermitente –\u00a0<\/strong>Ser\u00e3o permitidos contratos em que o trabalho n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednuo. O empregador dever\u00e1 convocar o empregado com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia. A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida por hora trabalhada e o valor n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor da hora aplicada no sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O empregado ter\u00e1 um dia \u00fatil para responder ao chamado.<\/p>\n

Depois de aceitar a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, ter\u00e1 de pagar a outra parte 50% da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida.<\/p>\n

Atualmente, a CLT n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de contrato.<\/p>\n

Uniforme –\u00a0<\/strong>Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme ser\u00e1 de responsabilidade do trabalhador, a n\u00e3o ser nos casos em que forem necess\u00e1rios procedimentos ou produtos espec\u00edfico para a lavagem do uniforme.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o prev\u00ea essas regras.<\/p>\n

Aut\u00f4nomos –\u00a0<\/strong>As empresas poder\u00e3o contratar aut\u00f4nomos e, ainda que haja rela\u00e7\u00e3o de exclusividade e continuidade, o projeto prev\u00ea que isso n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Atualmente, \u00e9 permitido a empresas contratar aut\u00f4nomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justi\u00e7a obriga o empregador a indenizar o aut\u00f4nomo como se fosse um celetista.<\/p>\n

Transporte para o trabalho –\u00a0<\/strong>O projeto prev\u00ea que quando o empregador fornecer condu\u00e7\u00e3o para o trabalhador o tempo de deslocamento n\u00e3o ser\u00e1 computado para a jornada de trabalho.<\/p>\n

Atualmente, nesse caso, esse tempo \u00e9 computado.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de ex-efetivo como terceirizado –\u00a0<\/strong>O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido n\u00e3o poder\u00e1 ser recontratado via empresa terceirizada que preste servi\u00e7o \u00e0 empresa-m\u00e3e no prazo de 18 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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