O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Pr\u00e9vio nesta quarta-feira (19) recomendando \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Paulo C\u00e2mara relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2015. No entanto, por proposi\u00e7\u00e3o do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da sa\u00fade por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que atuam nessa \u00e1rea. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consist\u00eancia, profundidade e clareza do seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Apenas a conselheira substituta Alda Magalh\u00e3es aprovou o voto, \u201ccom ressalvas\u201d, alegando n\u00e3o ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque s\u00f3 foi comunicada \u00e0s 8h da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira de que substituiria na sess\u00e3o o conselheiro Jo\u00e3o Henrique Campos, que entrou em gozo de f\u00e9rias. Ela explicou que p\u00f4s a \u201cressalva\u201d no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas sobre o excesso de servidores tempor\u00e1rios na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais da \u00e1rea de sa\u00fade, pagamento de mais de R$ 1 bilh\u00e3o referente a juros e servi\u00e7o da d\u00edvida e a preocupante situa\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio estadual.<\/p>\n
Al\u00e9m de Jo\u00e3o Henrique Campos, tamb\u00e9m esteve ausente da sess\u00e3o o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de f\u00e9rias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sess\u00e3o, que durou aproximadamente tr\u00eas horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO –<\/strong>\u00a0O relator resumiu em 16 p\u00e1ginas o relat\u00f3rio da equipe t\u00e9cnica do TCE que se debru\u00e7ou sobre a an\u00e1lise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constitu\u00edda pelos servidores S\u00edlvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan Jos\u00e9 de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do R\u00eago Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimar\u00e3es Vasconcelos e Gustavo Almeida, al\u00e9m da estagi\u00e1ria Iv\u00e2ngela C\u00e2mara Barbosa, para os quais o conselheiro prop\u00f4s um elogio em suas respectivas fichas funcionais.<\/p>\n Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, que suscitou debate no plen\u00e1rio sobre alguns dos seus t\u00f3picos, entre eles Previd\u00eancia P\u00fablica e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, al\u00e9m do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprova\u00e7\u00e3o das contas alegando que nos Balan\u00e7os Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e pagamento da d\u00edvida. Al\u00e9m disso, acrescentou, tamb\u00e9m foram cumpridos os limites constitucionais para aplica\u00e7\u00e3o de recursos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. Tamb\u00e9m foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias P\u00fablico-Privadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n LIMITES \u2013<\/strong>\u00a0De acordo com o relator, o Estado pode dever at\u00e9 200% de sua Receita Corrente L\u00edquida e devia apenas naquele exerc\u00edcio (2015) 72,45%; poderia comprometer com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 16% da RCL e s\u00f3 comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal at\u00e9 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educa\u00e7\u00e3o o m\u00ednimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na sa\u00fade o m\u00ednimo de 12% e aplicou 15,31%, e o m\u00ednimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, tendo aplicado 80,28%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Pr\u00e9vio nesta quarta-feira (19) recomendando \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":62069,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[270,47,1540],"class_list":["post-62068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-alepe","tag-destaques","tag-tce-pe"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62070,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62068\/revisions\/62070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62069"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}