{"id":62300,"date":"2017-07-26T07:47:49","date_gmt":"2017-07-26T10:47:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=62300"},"modified":"2017-07-26T07:47:49","modified_gmt":"2017-07-26T10:47:49","slug":"execucao-de-bens-de-totonho-valadares-apos-acao-federal-juiz-mantem-decisao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/execucao-de-bens-de-totonho-valadares-apos-acao-federal-juiz-mantem-decisao\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o de bens de Totonho Valadares ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o federal: juiz mant\u00e9m decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Juiz Federal da 18\u00aa Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pernambuco,\u00a0Bernardo Monteiro Ferraz<\/strong>, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execu\u00e7\u00e3o impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.<\/p>\n

O pedido teve rela\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial proposta pela UNI\u00c3O, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622\/2014-6, a ressarcir os cofres p\u00fablicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, import\u00e2ncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o se deu por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio 739397\/2010, Siafi 739397\/2010, firmado entre o Minist\u00e9rio do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira\/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento intitulado \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o de Afogados da Ingazeira\u201d, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe d\u00e9bito e multa. O conv\u00eanio foi firmado em 2010.<\/p>\n

Curioso o in\u00edcio da decis\u00e3o do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, bem como a suspens\u00e3o do curso da execu\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o das ordens de desbloqueio, \u201cuma vez que aduz que o valor penhorado \u00e9 verba de car\u00e1ter alimentar \u2013 sal\u00e1rio\/remunera\u00e7\u00e3o\u201d. No m\u00e9rito, requereu a desconstitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo e consecutiva improced\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista a falta de fundamento legal.<\/p>\n

\u201cAnalisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado \u00e9 bem inferior ao valor da d\u00edvida perseguida pelo embargado (Totonho), raz\u00e3o pela que o pedido de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser atendido\u201d, diz o Juiz.<\/p>\n

Segue: \u201cademais, n\u00e3o possui qualquer fundamento jur\u00eddico a alega\u00e7\u00e3o de que a pend\u00eancia de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00a0impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretens\u00f5es diversas, embora com origem f\u00e1tica comum. Ademais, na eventualidade da supera\u00e7\u00e3o das argumenta\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito do embargante, caso haja o pagamento do cr\u00e9dito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quita\u00e7\u00e3o no outro processo, evitando o duplo pagamento\u201d.<\/p>\n

O Juiz diz que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de penhora em verbas de car\u00e1ter alimentar (sal\u00e1rio\/remunera\u00e7\u00e3o), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (tr\u00eas)institui\u00e7\u00f5es financeiras: CCLA PAJE\u00da AGRESTE, CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF \u00e9 proveniente dos sal\u00e1rios de Totonho.<\/p>\n

\u201cTodavia, conforme extratos anexados pelo pr\u00f3prio autor, o cr\u00e9dito recebido do INSS \u00e9 de R$ 3.203,69 e as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras na referida conta superam o cr\u00e9dito. Ou seja, a movimenta\u00e7\u00e3o na referida conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 exclusiva dos cr\u00e9ditos provenientes do INSS\u201d, resume o magistrado.<\/p>\n

Quanto ao pleito de justi\u00e7a gratuita, o juiz diz que \u201cos valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a exist\u00eancia de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a exist\u00eancia de rendas outras que n\u00e3o a aposentadoria\u201d. Negou o pedido.<\/p>\n

Ao final, indeferiu a suspens\u00e3o do curso da execu\u00e7\u00e3o, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a aprecia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita para ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade financeira para custear a a\u00e7\u00e3o por Valadares. \u201cNa falta de manifesta\u00e7\u00e3o ou em caso de sua eventual rejei\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 a parte embargante demonstrar o pagamento das custas\u201d.<\/p>\n

Outro lado:<\/strong>\u00a0em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa\u00a0Manh\u00e3 Total,<\/strong>\u00a0da\u00a0R\u00e1dio Paje\u00fa\u00a0<\/strong>que achou a decis\u00e3o \u201cuma tremenda injusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Totonho declarou que \u00a0n\u00e3o houve questionamento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do recurso e que os valores dos cach\u00eas foram reconhecidos pelo TCU como adequados para \u00e9poca junina. \u201cO objeto de conv\u00eanio tratava-se da aplica\u00e7\u00e3o nos festejos juninos, que foi cumprido\u201d, afirma. Ele diz que o questionamento tem refer\u00eancia com o per\u00edodo da festa. \u201cComo a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipa\u00e7\u00e3o, eles questionaram\u201d, afirmou. Totonho disse que ingressar\u00e1 com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. \u201cVamos tentar modificar. Se n\u00e3o, irei pagar. Mas Afogados me conhece\u201d, acrescentou \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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