O Tribunal de Contas recomendou \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Cust\u00f3dia a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas com vistas ao aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da qualidade do servi\u00e7o prestado aos alunos matriculados nos cinco anos iniciais do ensino fundamental.<\/p>\n
O voto da relatora do processo (n\u00ba 1504542-0), conselheira Teresa Duere, se baseou no resultado de uma auditoria operacional feita em 2015 pela equipe t\u00e9cnica do TCE com o objetivo de avaliar a situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado, identificar eventuais problemas, al\u00e9m de revelar oportunidades de melhoria e boas pr\u00e1ticas que contribuam para o aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho, que abordou aspectos como profici\u00eancia, gest\u00e3o de pessoas e livros did\u00e1ticos, identificou falhas como, inexist\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho formal para os professores; precariedade do v\u00ednculo dos profissionais de apoio escolar aos alunos portadores de necessidades especiais; insufici\u00eancia de \u00a0itens diversos disponibilizados pela prefeitura, fazendo com que os \u00a0professores adquiram o material por conta pr\u00f3pria; insufici\u00eancia na oferta de livros did\u00e1ticos pelo Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico, impedindo o uso individualizado pelos alunos.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos na remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos profissionais do magist\u00e9rio, segundo a auditoria, em 2013 a prefeitura n\u00e3o cumpriu o m\u00ednimo de 60% determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, ficando com um percentual de 59,69%, abaixo da m\u00e9dia dos demais munic\u00edpios pernambucanos naquele ano (75,26%).<\/p>\n
Tal irregularidade ensejou inclusive Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo TCE em 2013 recomendando \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cust\u00f3dia a rejei\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito, Luiz Carlos Gaud\u00eancio de Queiroz.<\/p>\n
Diante do exposto, e visando a contribuir para avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos anos iniciais do ensino fundamental do munic\u00edpio, a relatora fez as seguintes determina\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio:<\/p>\n
1) Promover avalia\u00e7\u00e3o de desempenho formal para os professores;<\/p>\n
2) Realizar a\u00e7\u00f5es para resolver a situa\u00e7\u00e3o de precariedade de v\u00ednculo dos profissionais de apoio escolar, que trabalham com os alunos com necessidades especiais;<\/p>\n
3) Aprimorar o gerenciamento da distribui\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos no munic\u00edpio, a fim de permitir a utiliza\u00e7\u00e3o individualizada dos livros por todos os alunos da rede municipal de ensino;<\/p>\n
4) Aprimorar o gerenciamento dos materiais utilizados nas escolas, notadamente material para impress\u00e3o de tarefas escolares, provas das disciplinas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e de outros documentos usados nas atividades de ensino, a fim de evitar que professores e funcion\u00e1rios tenham de adquirir, \u00e0s suas pr\u00f3prias expensas, o material que usam para o cotidiano do trabalho.<\/p>\n
Teresa Duere determinou ainda ao gestor da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Cust\u00f3dia, ou quem vier a suced\u00ea-lo, que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, o Plano de A\u00e7\u00e3o contendo as a\u00e7\u00f5es, o cronograma e os respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es acima elencadas, com o objetivo de solucionar ou minimizar as defici\u00eancias identificadas no relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n
O voto da conselheira teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Primeira C\u00e2mara do TCE, em sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 25 de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas recomendou \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Cust\u00f3dia a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas com vistas ao aperfei\u00e7oamento da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-62372","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62372"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62373,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62372\/revisions\/62373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15998"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}