Para incentivar a cultura de paz e orientar professores, educadores, diretores e respons\u00e1veis por estabelecimentos de ensino, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justi\u00e7a Manoela Eleut\u00e9rio, expediu recomenda\u00e7\u00e3o para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Solid\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o lista as atitudes que devem ser tomadas em caso de atos infracionais ou atitudes de indisciplina dentro das unidades de ensino das redes p\u00fablicas estadual e municipal.<\/p>\n
O ato infracional deve ser analisado pela dire\u00e7\u00e3o da escola, com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto. Verificados os casos de maior gravidade, estes devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que esta providencie a elabora\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia e a requisi\u00e7\u00e3o dos laudos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da materialidade do fato, requisito imprescind\u00edvel no caso de instaura\u00e7\u00e3o de processo contra o adolescente, visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medida socioeducativa.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es que devem ser observadas como atos infracionais graves est\u00e3o les\u00e3o corporal, homic\u00eddio, porte para uso ou tr\u00e1fico de entorpecentes, porte de arma, porte de explosivo ou bomba caseira e dano intencional ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular.<\/p>\n
O ato infracional n\u00e3o poder\u00e1 ser narrado de modo gen\u00e9rico, sendo necess\u00e1ria a qualifica\u00e7\u00e3o completa do adolescente (nome, filia\u00e7\u00e3o, data de nascimento, endere\u00e7o completo). O fato deve ainda ser relatado na Delegacia de Pol\u00edcia Civil, de modo espec\u00edfico, indicando a data, hor\u00e1rio, local, o nome das v\u00edtimas, agredidos ou amea\u00e7ados, ainda que verbalmente, ou eventuais danos causados ao patrim\u00f4nio da escola ou de terceiros na apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais praticados por adolescentes. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve constar a indica\u00e7\u00e3o de testemunhas mediante expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio circunstanciado do fato.<\/p>\n
Se o ato infracional for praticado por crian\u00e7a (pessoa com at\u00e9 12 anos completos), os fatos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, na respectiva \u00e1rea geogr\u00e1fica em que residam os pais ou respons\u00e1veis pelos alunos.<\/p>\n
J\u00e1 nos casos de comportamento irregular e indisciplina, estes devem ser apreciados na esfera administrativa da escola, aplicando as san\u00e7\u00f5es previstas no regimento escolar, ou em \u00faltimo caso, encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) ou Centro Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS), dentre outras medidas que se encontram na recomenda\u00e7\u00e3o divulgada no Di\u00e1rio Oficial do dia 29 de julho.<\/p>\n
Segundo a promotora de Justi\u00e7a Manoela Eleut\u00e9rio, o intuito do MPPE \u00e9 fortalecer a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o infanto juvenil no termo de Solid\u00e3o, iniciando assim, um di\u00e1logo entre o ato infracional e o ato indisciplinar escolar, o MP tamb\u00e9m visitar\u00e1 os estabelecimentos escolares do munic\u00edpio para ter um debate com os alunos, pais e professores sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para incentivar a cultura de paz e orientar professores, educadores, diretores e respons\u00e1veis por estabelecimentos de ensino, o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":45665,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47],"class_list":["post-62822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62822"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62824,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62822\/revisions\/62824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45665"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}