Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empr\u00e9stimos do BNDES a juros menores do que os de mercado \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. A sugest\u00e3o foi incorporada \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 777, cujo relat\u00f3rio ser\u00e1 lido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (15) na Comiss\u00e3o Mista encarregada de analis\u00e1-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 777, alvo de cr\u00edticas generalizadas do empresariado, ir\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comiss\u00e3o Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comiss\u00e3o Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuni\u00f5es de parlamentares da comiss\u00e3o, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel manter condi\u00e7\u00f5es minimamente razo\u00e1veis, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas para processos de inova\u00e7\u00e3o e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos neg\u00f3cios, com recess\u00e3o econ\u00f4mica, incertezas jur\u00eddicas e turbul\u00eancia fiscal\u201d, justificou Armando.<\/p>\n
Ativo do Brasil – \u201cO BNDES manter\u00e1, por pelo menos cinco anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, visando estimular a inova\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o do parque produtivo\u201d, determina o artigo 14, acrescido \u00e0 MP por proposta do senador pernambucano. Segundo ele, a idade m\u00e9dia dos equipamentos da ind\u00fastria brasileira \u00e9 de 20 anos e h\u00e1 enorme dificuldade de acesso das pequenas e m\u00e9dias empresas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. \u201cA ind\u00fastria \u00e9 um ativo do Brasil, porque gera inova\u00e7\u00e3o e emprego de qualidade\u201d, assinalou.<\/p>\n
Com o principal argumento de que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir o subs\u00eddio impl\u00edcito nos empr\u00e9stimos do BNDES, que somaram R$ 284 bilh\u00f5es nos \u00faltimos dez anos, o governo editou em 26 de abril \u00faltimo a medida provis\u00f3ria que substitui a TJLP pela TLP. Em vez de p\u00f3s-fixada, arbitrada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional e trimestral, como a TJLP, a nova taxa ser\u00e1 prefixada, mensal e determinada com base na varia\u00e7\u00e3o da Nota do Tesouro Nacional S\u00e9rie B (NTN-B), que reflete a infla\u00e7\u00e3o oficial acrescida de juros.<\/p>\n
Entidades empresariais, como a Abimaq (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos), calculam que, com a TLP, o juro do BNDES na compra de equipamentos passar\u00e1 de 14,7% ao ano para 17,9% anuais. A Abimaq estima que um equipamento que custa US$ 100 ter\u00e1 um pre\u00e7o final de US$ 144,40 se financiado com a TLP, quando seria de US$ 134,80 se financiado com a atual TJLP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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