{"id":66696,"date":"2017-12-05T08:00:11","date_gmt":"2017-12-05T11:00:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=66696"},"modified":"2017-12-05T08:22:22","modified_gmt":"2017-12-05T11:22:22","slug":"ministerio-publico-militar-denuncia-11-por-esquema-que-desviou-r-150-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministerio-publico-militar-denuncia-11-por-esquema-que-desviou-r-150-milhoes\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar denuncia 11 por esquema que desviou R$ 150 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Do UOL<\/em><\/p>\n<p>O MPM (Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar) no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e viola\u00e7\u00e3o de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina que causou um preju\u00edzo de pelo menos R$ 150 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Entre os denunciados est\u00e3o tr\u00eas coron\u00e9is da reserva do Ex\u00e9rcito brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, al\u00e9m de cinco civis. A den\u00fancia chegou em fins de novembro para an\u00e1lise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justi\u00e7a militar do pa\u00eds.<\/p>\n<p>De acordo com den\u00fancia assinada pelo procurador da Justi\u00e7a Militar Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e em contratos celebrados entre o DEC (Departamento de Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o) do Ex\u00e9rcito e funda\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n<p>Os contratos estavam sob a coordena\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centran (Centro de Excel\u00eancia em Engenharia de Transportes), tamb\u00e9m conhecido como Assessoria 7 do DEC (A7\/DEC).<\/p>\n<p><strong>Como funcionava o esquema<\/strong><\/p>\n<p>Os primeiros ind\u00edcios de irregularidades surgiram durante investiga\u00e7\u00f5es a respeito de fraudes em conv\u00eanios firmados pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), durante os anos de 2004 e 2005. Somente neste esquema espec\u00edfico foram desviados R$ 11 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. Seis oficiais do Ex\u00e9rcito e nove civis respondem a uma a\u00e7\u00e3o penal tramita na Justi\u00e7a Militar sobre o caso.<\/p>\n<p>&#8220;Os envolvidos nessas atividades il\u00edcitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em raz\u00e3o da natureza t\u00e9cnica dos servi\u00e7os prestados e pela posi\u00e7\u00e3o funcional de alguns de seus integrantes&#8221;, afirma o MPM.<\/p>\n<p>Para entender o funcionamento do esquema agora denunciado, o MPM dividiu em tr\u00eas os grupos de envolvidos nas fraudes:<\/p>\n<ul>\n<li>o primeiro grupo \u00e9 formado oficiais coordenadores do Centran, em raz\u00e3o da parceria firmada entre o DEC e o DNIT;<\/li>\n<li>o segundo grupo \u00e9 composto por s\u00f3cios de empresas de fachada, que supostamente prestavam servi\u00e7os;<\/li>\n<li>o terceiro \u00e9 formado por oficiais da reserva e civis que representavam\u00a0 duas funda\u00e7\u00f5es de apoio ao Ex\u00e9rcito e uma funda\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O grupo de empres\u00e1rios utilizava parentes e amigos como laranjas para a administra\u00e7\u00e3o de empresas que participaram de procedimentos licitat\u00f3rios do DEC, mediante indica\u00e7\u00e3o dos oficiais supervisores do Centran.<\/p>\n<p>&#8220;Todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas n\u00e3o possu\u00edam capacidade t\u00e9cnica em engenharia de transportes. Algumas dessas empresas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa&#8221;, afirma o MPM.<\/p>\n<p>Essas empresas apresentaram propostas de pre\u00e7o em processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizados pelo DEC, mas instru\u00eddos com informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados pelo Centran, e em processos de sele\u00e7\u00e3o realizados pelas funda\u00e7\u00f5es, assim como emitiam notas fiscais ideologicamente falsas e firmaram contratos falsos, diz a den\u00fancia.<\/p>\n<p>&#8220;Nas investiga\u00e7\u00f5es, foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas tamb\u00e9m envolvidas no desvio de recursos dos conv\u00eanios IME\/DNIT. Dilig\u00eancias realizadas pelo encarregado do Inqu\u00e9rito Policial Militar conclu\u00edram que o desenvolvimento dos projetos era coordenado pelo Centran, que indicava \u00e0s funda\u00e7\u00f5es as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas a serem contratadas, bem como solicitava a essas mesmas funda\u00e7\u00f5es o pagamento em favor das pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major.&#8221;<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a den\u00fancia, as funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham capacidade t\u00e9cnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes, raz\u00e3o pela qual subcontrataram os servi\u00e7os das 14 empresas de fachada.<\/p>\n<p>&#8220;Os coordenadores do Centran, em conluio com os secret\u00e1rios das funda\u00e7\u00f5es e s\u00f3cios das empresas de fachada, enganaram a administra\u00e7\u00e3o do DEC pois instru\u00edram os processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o com documentos ideologicamente falsos, assim como superfaturaram os pre\u00e7os dos servi\u00e7os a serem executados e atestaram falsamente acerca da capacidade t\u00e9cnica das funda\u00e7\u00f5es&#8221;, diz o MPM.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s celebrados os contratos respectivos, entre o DEC e as funda\u00e7\u00f5es, as fraudes ocorriam de tr\u00eas formas: os servi\u00e7os n\u00e3o eram executados pelas empresas de fachadas; ou contratava-se servi\u00e7os j\u00e1 executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou havia superfaturamento, os servi\u00e7os efetivamente executados tinham custo muito inferior ao pactuado em contrato.<\/p>\n<p><strong>\u00c0 espera da decis\u00e3o do STM<\/strong><\/p>\n<p>Em decis\u00e3o em que justifica a remessa dos autos ao STM, o juiz-auditor respons\u00e1vel pelo caso afirmou que &#8220;em raz\u00e3o da gravidade da situa\u00e7\u00e3o e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito \u00e0 Superior Inst\u00e2ncia para an\u00e1lise do envolvimento (ou n\u00e3o) dos oficiais-generais&#8221;. N\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios, por enquanto, de participa\u00e7\u00e3o de generais no esquema de corrup\u00e7\u00e3o, afirma o MPM.<\/p>\n<p>O STM ir\u00e1 decidir sobre o recebimento da den\u00fancia, podendo, inclusive, devolver os autos ao \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio de primeira inst\u00e2ncia para an\u00e1lise da den\u00fancia e demais requerimentos do MPM, caso entenda que realmente n\u00e3o haja envolvimento de oficial general.<\/p>\n<p>O UOL enviou e-mail nesta segunda-feira (4) ao Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Ex\u00e9rcito brasileiro e aguarda posicionamento da institui\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do UOL O MPM (Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar) no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":66697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,7682,7683],"class_list":["post-66696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-ministerio-publico-militar","tag-superior-tribunal-militar"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66696"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66703,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66696\/revisions\/66703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66697"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}