{"id":67083,"date":"2017-12-21T07:18:21","date_gmt":"2017-12-21T10:18:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=67083"},"modified":"2017-12-21T07:18:21","modified_gmt":"2017-12-21T10:18:21","slug":"gilmar-mendes-mandar-tirar-garotinho-da-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/gilmar-mendes-mandar-tirar-garotinho-da-cadeia\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes mandar tirar Garotinho da cadeia"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0pedido pela defesa do ex-governador\u00a0Anthony Garotinho, preso depois de desdobramentos da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0no Rio de Janeiro, e autorizou nesta quarta-feira (20) a sa\u00edda do investigado da pris\u00e3o. O despacho do magistrado, que ontem (ter\u00e7a, 19) j\u00e1 havia mandado soltar dois empres\u00e1rios suspeitos de envolvimento em malfeitos no Rio (leia mais abaixo), diz n\u00e3o haver ind\u00edcios que Garotinho apresenta risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Garotinho havia sido\u00a0preso novamente\u00a0em 22 de novembro (relembre a\u00a0pris\u00e3o anterior, em setembro), junto com sua esposa e tamb\u00e9m ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (libertada\u00a0em 30 de novembro), depois da acusa\u00e7\u00e3o por crimes eleitorais. Na ocasi\u00e3o, disse-se v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o por ter denunciado\u00a0o esquema de corrup\u00e7\u00e3o orquestrado pelo ex-governador S\u00e9rgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Cabral e tr\u00eas membros da c\u00fapula da Alerj\u00a0\u2013 como Leonardo Picciani, o mais recente presidente eleito da assembleia\u00a0\u2013 est\u00e3o\u00a0presos.<\/p>\n

Al\u00e9m de Garotinho, Gilmar determinou a soltura tamb\u00e9m do\u00a0ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, que chefiou a pasta dos Transportes no governo Dilma Rousseff e \u00e9 presidente do PR, partido ao qual o ex-governador do Rio \u00e9 filiado. Ambas as decis\u00f5es foram tomadas com car\u00e1ter especial, uma vez que o ministro as proferiu na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pleno recesso do Judici\u00e1rio, que come\u00e7ou na madrugada desta ter\u00e7a-feira (19) e vai at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2018.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 pris\u00e3o de Garotinho\u00a0detectou e atribuiu ao ex-governador os crimes de corrup\u00e7\u00e3o, concuss\u00e3o (vantagem indevida decorrente do cargo), envolvimento em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e fraude na declara\u00e7\u00e3o de contas de campanha. Segundo inqu\u00e9rito conduzido pela Pol\u00edcia Federal, a empresa JBS (Grupo J&F) fechou contrato irregular com um grupo sediado em Maca\u00e9, munic\u00edpio do interior do Rio, para servi\u00e7os de inform\u00e1tica. As apura\u00e7\u00f5es da PF conclu\u00edram que os servi\u00e7os n\u00e3o foram prestados e que o contrato, or\u00e7ado em cerca de R$ 3 milh\u00f5es, foi firmado apenas para dar ares de legalidade ao repasse il\u00edcito de dinheiro empregado no pleito eleitoral.<\/p>\n

Mas a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 atingida com a soltura de Garotinho, na opini\u00e3o de Gilmar Mendes. Em seu despacho, ele diz considerar que a Justi\u00e7a eleitoral fluminense n\u00e3o aponta qualquer movimenta\u00e7\u00e3o de Garotinho, atualmente, no sentido de voltar a delinquir, violar as apura\u00e7\u00f5es ou fugir da Justi\u00e7a, algumas das raz\u00f5es usadas por ju\u00edzes na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva \u2013 que, ao inv\u00e9s da tempor\u00e1ria, n\u00e3o tem prazo de t\u00e9rmino.<\/p>\n

Com a mesma argumenta\u00e7\u00e3o usada na liberta\u00e7\u00e3o de Antonio Carlos Rodrigues, Gilmar Mendes fez a ressalva de que os atos criminosos em pauta foram praticados h\u00e1 mai de tr\u00eas anos. \u201cO decreto de pris\u00e3o preventiva, assim como o ac\u00f3rd\u00e3o regional, busca o que ocorrido no passado [elei\u00e7\u00f5es de 2014] para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poder\u00e1 praticar novos crimes \u2013 o que, a meu ver, trata-se de ila\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidad\u00e3o, em decorr\u00eancia l\u00f3gica da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, anotou o ministro do STF.<\/p>\n

Foragido<\/strong><\/p>\n

O ex-ministro dos Transportes chegou a ser considerado foragido at\u00e9 28 de novembro, quando\u00a0se apresentou \u00e0 Pol\u00edcia Federal\u00a0para se submeter \u00e0 ordem de pris\u00e3o. Investigado no mesmo processo relativo ao casal Garotinho, Antonio \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade ideol\u00f3gica eleitoral.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com as dela\u00e7\u00f5es dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista, donos da JBS e atualmente presos em S\u00e3o Paulo, acusados de crimes financeiros. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro afirma que Ant\u00f4nio Carlos negociou com o ex-governador Garotinho e com a JBS para que aque\u00e7a propina de R$ 3 milh\u00f5es fosse paga em forma de doa\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

Os acusados negam ter cometido irregularidades eleitorais. J\u00e1 o Partido da Rep\u00fablica tem se esquivado de comentar a situa\u00e7\u00e3o judicial de seus caciques pol\u00edticos. Mas, por meio de nota que tem sido usada em cada den\u00fancia, diz que n\u00e3o se manifesta sobre decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Livres<\/strong><\/p>\n

Alvos da Opera\u00e7\u00e3o Fatura Exposta, Miguel Iskin e Gustavo Estelita Cavalcanti s\u00e3o os dois empres\u00e1rios beneficiados pelo ministro com convers\u00e3o de pris\u00e3o preventiva em medidas cautelares (recolhimento noturno, proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds etc). Deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em abril, a a\u00e7\u00e3o decorreu de investiga\u00e7\u00e3o que desarticulou quadrilha que operava esquema de fraudes em licita\u00e7\u00f5es no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Rio.<\/p>\n

Al\u00e9m dos empres\u00e1rios, o ex-secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade S\u00e9rgio C\u00f4rtes, que participou da gest\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, tamb\u00e9m foi preso sob acusa\u00e7\u00e3o de integrar o esquema criminoso. Ainda preso, Cabral \u00e9 r\u00e9u em mais de uma dezena de a\u00e7\u00f5es penais, algumas decorrentes da Lava Jato, e j\u00e1 foi condenado a dezenas de anos de cadeia pelo juiz federal Marcelo Bretas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do Congresso em Foco O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu\u00a0habeas corpus\u00a0pedido pela defesa do ex-governador\u00a0Anthony Garotinho,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7619,47,5568,6860,155,856],"class_list":["post-67083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-anthony-garotinho","tag-destaques","tag-gilmar-mendes","tag-habeas-corpus","tag-stf","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67083"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67085,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67083\/revisions\/67085"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67084"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}