{"id":67764,"date":"2018-01-02T08:36:52","date_gmt":"2018-01-02T11:36:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=67764"},"modified":"2018-01-02T08:36:52","modified_gmt":"2018-01-02T11:36:52","slug":"salario-minimo-tarifa-branca-nova-idade-para-sacar-pispasep-veja-o-que-muda-em-2018-e-pode-afetar-seu-bolso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/salario-minimo-tarifa-branca-nova-idade-para-sacar-pispasep-veja-o-que-muda-em-2018-e-pode-afetar-seu-bolso\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS\/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso"},"content":{"rendered":"

Novas leis alteram valores de benef\u00edcios e contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de mudar regras para microempreendedores e empresas. Veja lista do G1.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

Com a virada do ano, novos valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo e de benef\u00edcios sociais entram em vigor. Passam a valer tamb\u00e9m novas regras para enquadramento no Simples Nacional \u2013 sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a chamada tarifa branca, que permitir\u00e1 que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as j\u00e1 foram anunciadas e ser\u00e3o implementadas nos pr\u00f3ximos dias como nova idade m\u00ednima para o saque de cotas do PIS\/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.<\/p>\n

Veja as principais mudan\u00e7as que entram em vigor a partir de janeiro de 2017:<\/strong><\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1\u00ba nas unidades da federa\u00e7\u00e3o que seguem o decreto nacional. O valor di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo corresponder\u00e1 a R$ 31,8, e o valor hor\u00e1rio, a R$ 4,34.<\/p>\n

Cerca de 45 milh\u00f5es de pessoas no Brasil recebem sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benef\u00edcios s\u00e3o, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.<\/p>\n

Abono salarial<\/strong><\/p>\n

O benef\u00edcio equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, ou seja, sobe para R$ 954 em 2017. O abono \u00e9 pago anualmente aos trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no m\u00ednimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor p\u00fablico) por pelo menos 5 anos.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da idade para saques do PIS\/Pasep<\/strong><\/p>\n

A partir do dia 6 de janeiro, a idade m\u00ednima para o saque de cotas do PIS\/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta \u00e9 a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, uma MP fixou a idade m\u00ednima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudan\u00e7a poder\u00e1 beneficiar 10,9 milh\u00f5es de pessoas e injetar R$ 21,4 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n

Teto maior para Simples e MEI<\/strong><\/p>\n

Neste ano, as empresas que faturarem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao longo de 2018 poder\u00e3o se enquadrar nas regras do Simples Nacional \u2013 sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil.<\/p>\n

J\u00e1 o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passar\u00e1 de at\u00e9 R$ 60 mil para at\u00e9 R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram liberadas para serem inclu\u00eddas na categoria MEI, que tem tributa\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n

Pelas regras do programa, o MEI n\u00e3o pode ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa e s\u00f3 pode ter no m\u00e1ximo um empregado.<\/p>\n

Tarifa de luz mais barata para consumo fora do pico<\/strong><\/p>\n

A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e \u00e9 opcional. A novidade permitir\u00e1 que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do per\u00edodo entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar \u00e0s distribuidoras a ades\u00e3o ao novo sistema. Ap\u00f3s o pedido, as concession\u00e1rias ter\u00e3o 30 dias para trocar o medidor. Saiba mais aqui<\/p>\n

Regras para sacar a partir de R$ 50 mil<\/strong><\/p>\n

A nova regra come\u00e7ou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em esp\u00e9cie ou qualquer valor acima ter\u00e1 de avisar o banco com 3 dias \u00fateis antes, segundo nova resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central. Antes, a comunica\u00e7\u00e3o deveria ser feita com apenas 1 dia \u00fatil de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Os correntistas tamb\u00e9m ter\u00e3o de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

eSocial obrigat\u00f3rio para empresas<\/strong><\/p>\n

A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es ser\u00e3o obrigadas a usar o eSocial para registrar informa\u00e7\u00f5es de empregados e de eventos como f\u00e9rias e horas extras. As demais empresas ser\u00e3o obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Saiba mais aqui.<\/p>\n

Atualmente, somente patr\u00f5es de empregados dom\u00e9sticos est\u00e3o obrigados a usar o eSocial para o registro dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O governo estima que a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial pode aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 20 bilh\u00f5es por ano s\u00f3 por elimina\u00e7\u00e3o de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.<\/p>\n

Taxa de Longo Prazo<\/strong><\/p>\n

A Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a corrigir os empr\u00e9stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para contratos firmados a partir de janeiro, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo.<\/p>\n

Dentro de cinco anos ela gradualmente ir\u00e1 se igualar \u00e0 taxa de juros de mercado. Isso significa que a nova taxa do BNDES ser\u00e1 igual \u00e0 taxa que o Tesouro paga para tomar empr\u00e9stimo junto ao mercado, ou seja, livre de interfer\u00eancias pol\u00edticas. Assim, ela seria uma taxa de juros dentro dos padr\u00f5es do mercado.<\/p>\n

Com a institui\u00e7\u00e3o da TLP, os juros cobrados pelo BNDES deixam de ser subsidiados. Ou seja, pegar empr\u00e9stimo no banco p\u00fablico ficar\u00e1 mais caro, j\u00e1 que atualmente a taxa cobrada (TJLP) \u00e9 de 6,75% ao ano, abaixo do juro b\u00e1sico da economia (Selic), que est\u00e1 em 12,25% ao ano.<\/p>\n

Fundo garantidor de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Desde o dia 22 de dezembro, quem contrata investimentos est\u00e1 submetido ao novo limite de R$ 1 milh\u00e3o de garantia contra eventual calote de banco estabelecido pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) – associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos criada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nos anos 1990 para proteger os investidores. O limite vale para um per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n

Antes, o FGC cobria at\u00e9 R$ 250 mil (valor mantido) por banco onde o investidor tinha aplica\u00e7\u00e3o. De acordo com a nova regra, se o investidor tiver, por exemplo, aplica\u00e7\u00f5es em dez institui\u00e7\u00f5es diferentes (ligadas ao FGC), ele estar\u00e1 garantido em R$ 1 milh\u00e3o – e n\u00e3o mais em R$ 2,5 milh\u00f5es. O fundo protege pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS<\/strong><\/p>\n

Para as empregadas dom\u00e9sticas que recebem sal\u00e1rio m\u00ednimo e que recolhem 8%, a contribui\u00e7\u00e3o passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patr\u00e3o, que tamb\u00e9m contribui com 8% do sal\u00e1rio, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagar\u00e1 R$ 152,64.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es nos juizados<\/strong><\/p>\n

O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com a\u00e7\u00e3o, sem advogado, quem tem valor a receber de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. De R$ 56.220, o limite passa a ser de R$ 57.240.<\/p>\n

No Juizado Especial C\u00edvel, o valor das a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 calculado com base no m\u00ednimo. Quem quiser entrar com a\u00e7\u00e3o que envolva at\u00e9 R$ 19.080 (ou 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos), sem advogado, est\u00e1 liberado. Em 2017, o teto era de R$ 18.740.<\/p>\n

CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR<\/strong><\/p>\n

A partir desse ano, a Receita Federal passar\u00e1 a exigir CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas) de pessoasa partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. At\u00e9 ent\u00e3o a idade m\u00ednima estava fixada em 12 anos. Segundo o fisco, a redu\u00e7\u00e3o da idade visa evitar que a declara\u00e7\u00e3o caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novas leis alteram valores de benef\u00edcios e contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de mudar regras para microempreendedores e empresas. Veja lista do G1.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6332,47,7802,1594,1322,6891,7803,1414,7804,7801],"class_list":["post-67764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abono-salarial","tag-destaques","tag-e-social","tag-imposto-de-renda","tag-inss","tag-mei","tag-pispasep","tag-salario-minimo","tag-simples","tag-tarifa-branca"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67764"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67764\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67766,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67764\/revisions\/67766"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67765"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}