{"id":6781,"date":"2014-01-04T08:39:21","date_gmt":"2014-01-04T11:39:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=6781"},"modified":"2014-01-04T08:39:21","modified_gmt":"2014-01-04T11:39:21","slug":"politicos-buscam-pela-lei-de-acesso-informacoes-sobre-rivais-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/politicos-buscam-pela-lei-de-acesso-informacoes-sobre-rivais-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticos buscam pela Lei de Acesso informa\u00e7\u00f5es sobre rivais, diz ministro"},"content":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00f5es deve ser usadas em campanhas, acredita Jorge Hage (CGU).<\/strong><\/em>
\n‘Isso \u00e9 parte da democracia, para o bem ou para o mal’, afirma ministro.<\/strong><\/em><\/p>\n

O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Jorge Hage, afirmou, em entrevista ao G1, que poss\u00edveis candidatos na elei\u00e7\u00e3o de 2014 j\u00e1 est\u00e3o usando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o como forma de obter informa\u00e7\u00f5es sobre advers\u00e1rios pol\u00edticos. De acordo com o ministro, “in\u00fameros pedidos” t\u00eam sido feitos com “clara inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.<\/p>\n

O objetivo da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A legisla\u00e7\u00e3o foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Depois disso, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tiveram seis meses para se adaptar, antes da entrada em vigor da lei, em 16 de maio de 2012.<\/p>\n

O ministro n\u00e3o quis revelar quais pol\u00edticos fizeram solicita\u00e7\u00e3o nem quais s\u00e3o os assuntos, mas disse que os pedidos ser\u00e3o atendidos.<\/p>\n

“J\u00e1 recebi in\u00fameros pedidos de informa\u00e7\u00e3o de parlamentares via requerimento, que t\u00eam claramente inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, alguns feitos por candidatos”, disse.<\/p>\n

Para o ministro, essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser usadas por candidatos como trunfos nas campanhas eleitorais. “Evidente que eles v\u00e3o usar, n\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Mas n\u00e3o \u00e9 por isso que posso deixar de atender. V\u00e3o chegar pedidos claramente com a inten\u00e7\u00e3o de serem usados em campanha, e n\u00f3s vamos ter que atender.”<\/p>\n

Jorge Hage afirmou que o uso das informa\u00e7\u00f5es obtidas pelos solicitantes n\u00e3o pode ser controlado pela CGU, mas, segundo ele, “isso \u00e9 parte da democracia, para o bem ou para o mal”.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Hage, a Lei de Acesso se tornou “altamente positiva” porque ajudou a dar maior transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, embora, segundo ele, a impress\u00e3o inicial era de que a lei “n\u00e3o ia pegar”.<\/p>\n

“V\u00edamos que h\u00e1 apenas dez anos atr\u00e1s nem sequer o conceito de transpar\u00eancia era um tema da agenda p\u00fablica nacional”, declarou.<\/p>\n

Apesar de considerar a implementa\u00e7\u00e3o da lei como um “sucesso total” no \u00e2mbito do Executivo federal, o ministro Jorge Hage afirmou que o mesmo n\u00e3o pode ser dito de outras esferas porque, segundo ele, a pol\u00edtica de abertura de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi acompanhada pelas administra\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

“\u00c9 preciso avan\u00e7ar muito mais na implementa\u00e7\u00e3o em estados e munic\u00edpios. […] Quantos criaram um \u00f3rg\u00e3o para isso? Muito poucos”, disse. Hage explicou que n\u00e3o tem meios para obrigar estados e munic\u00edpios a regulamentar a lei.<\/p>\n

Segundo Hage, de 5.570 munic\u00edpios, somente 1.295 aderiram \u00e0 lei voluntariamente e, das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, 17 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei.<\/p>\n

Para tentar estimular a regulamenta\u00e7\u00e3o, Hage contou que foi aberto um programa de assessoramento a governos estaduais e municipais chamado Brasil Transparente.<\/p>\n

\u201cEstamos fazendo um grande esfor\u00e7o transferindo a eles o nosso sistema eletr\u00f4nico, distribuindo manuais e guias de implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo treinamento e capacita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Atendimento
\nDe acordo com a CGU, as informa\u00e7\u00f5es mais solicitadas com base na Lei de Acesso s\u00e3o sobre finan\u00e7as (13,21%), administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (11,16%) e previd\u00eancia social (8,47%).<\/p>\n

A lei estabelece que as informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas por meio eletr\u00f4nico (internet) ou presencialmente, em postos de atendimento nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, os chamados Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC). Segundo a CGU, a grande maioria dos pedidos \u00e9 feita pela internet.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 17, o G1 testou o atendimento presencial nos SICs do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos em Bras\u00edlia, e constatou que, se o cidad\u00e3o quiser protocolar a solicita\u00e7\u00e3o pessoalmente, encontrar\u00e1 dificuldades.<\/p>\n

No pr\u00e9dio principal do Minist\u00e9rio da Fazenda, na Esplanada dos Minist\u00e9rios, a recepcionista n\u00e3o sabia dar orienta\u00e7\u00f5es nem do que se tratava a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, embora houvesse um cartaz no local avisando que solicita\u00e7\u00f5es presenciais deveriam ser feitas em outro pr\u00e9dio.<\/p>\n

Ao chegar no SIC do minist\u00e9rio no endere\u00e7o indicado, o G1 foi prontamente atendido por um servidor. Mas, devido \u00e0 “baixa demanda”, ele teve de procurar o formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Com o documento em m\u00e3os, o processo foi rapidamente conclu\u00eddo.<\/p>\n

Na entrada da sede do INSS, ao lado do pr\u00e9dio da CGU, h\u00e1 um posto dedicado \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o com um computador e duas cadeiras. Mas, naquele dia, n\u00e3o havia funcion\u00e1rio exclusivo dispon\u00edvel no local. As indica\u00e7\u00f5es sobre o posto s\u00e3o de visualiza\u00e7\u00e3o e acesso f\u00e1ceis.<\/p>\n

Na recep\u00e7\u00e3o, ao perguntar sobre o atendimento, o G1 foi informado de que n\u00e3o h\u00e1 funcion\u00e1rios fixos no posto desde fevereiro. Assim, n\u00e3o foi poss\u00edvel protocolar o pedido de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A assessoria do INSS informou que os servi\u00e7os do SIC s\u00e3o de responsabilidade de dois funcion\u00e1rios, que ficam no 10\u00ba andar do pr\u00e9dio, onde trabalham nas demandas online da Lei de Acesso e na presta\u00e7\u00e3o de contas do \u00f3rg\u00e3o. De acordo com a assessoria, o instituto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de destinar um servidor exclusivo para o posto “dado o n\u00famero reduzido da for\u00e7a de trabalho, em contrapartida \u00e0 demanda espor\u00e1dica presencial do SIC”.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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