{"id":68260,"date":"2018-01-18T10:13:31","date_gmt":"2018-01-18T13:13:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=68260"},"modified":"2024-07-23T19:57:06","modified_gmt":"2024-07-23T22:57:06","slug":"justica-rejeita-acao-de-indenizacao-de-temer-contra-joesley-batista-presidente-ainda-tera-de-pagar-r-60-mil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-rejeita-acao-de-indenizacao-de-temer-contra-joesley-batista-presidente-ainda-tera-de-pagar-r-60-mil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a rejeita a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de Temer contra Joesley Batista; presidente ainda ter\u00e1 de pagar R$ 60 mil"},"content":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais ap\u00f3s dizer que Temer chefia organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A 10\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empres\u00e1rio Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.<\/p>\n

A decis\u00e3o, proferida no \u00faltimo dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer ter\u00e1 de pagar R$ 60 mil, valor referente \u00e0s custas processuais e aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O presidente poder\u00e1 recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado ap\u00f3s Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista \u00e0 revista “\u00c9poca” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organiza\u00e7\u00e3o criminosa do Brasil”.<\/p>\n

Ao processar o empres\u00e1rio, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirma\u00e7\u00f5es absolutamente difamat\u00f3rias, caluniosas e injuriantes.”<\/p>\n

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifesta\u00e7\u00e3o “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formaliza\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a, que os fatos j\u00e1 eram de conhecimento p\u00fablico, n\u00e3o havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o prop\u00f3sito de atingir a imagem de Temer.<\/p>\n

“Importante destacar, tamb\u00e9m, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de adjetiva\u00e7\u00f5es pejorativas ou discriminat\u00f3rias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contr\u00e1rio, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de n\u00e3o ultrapassar o limite da informa\u00e7\u00e3o e, dessa forma, n\u00e3o causaram maior repercuss\u00e3o junto ao p\u00fablico do que aquelas que j\u00e1 havia causado o levantamento do sigilo das declara\u00e7\u00f5es contidas na dela\u00e7\u00e3o premiada”, escreveu.<\/p>\n

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poder\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise judicial pelo \u00f3rg\u00e3o competente, os quais se inserem dentro do \u00e2mbito da liberdade da informa\u00e7\u00e3o em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o relacionada \u00e0 cr\u00edtica pessoal e sem o prop\u00f3sito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.<\/p>\n

Den\u00fancias da PGR<\/strong><\/p>\n

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas den\u00fancias contra Temer, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O Supremo s\u00f3 poderia analisar as den\u00fancias, por\u00e9m, se a C\u00e2mara dos Deputados autorizasse, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justi\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 analisar as den\u00fancias contra Temer ap\u00f3s o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,6936,1901],"class_list":["post-68260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-jbs","tag-michel-temer"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68262,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68260\/revisions\/68262"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}