{"id":68783,"date":"2018-02-01T07:54:50","date_gmt":"2018-02-01T10:54:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=68783"},"modified":"2018-02-01T07:54:50","modified_gmt":"2018-02-01T10:54:50","slug":"de-aborto-a-auxilio-moradia-stf-comeca-2018-com-pauta-explosiva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/de-aborto-a-auxilio-moradia-stf-comeca-2018-com-pauta-explosiva\/","title":{"rendered":"De aborto a aux\u00edlio-moradia, STF come\u00e7a 2018 com pauta explosiva"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir o ano com pautas consideradas \u201cmais leves\u201d, com temas de repercuss\u00e3o social e ambiental, mais \u00e0 frente ou mesmo em decis\u00f5es paralelas, assinadas monocraticamente, os ministros da Corte ter\u00e3o de enfrentar temas pol\u00eamicos, espinhosos e, alguns, com impacto direto em decis\u00f5es do governo de Michel Temer (MDB) \u2013 como a posse suspensa da deputada Cristine Brasil (PTB-RJ) no Minist\u00e9rio do Trabalho e o decreto de indulto de Natal, ambos barrados pelo Supremo durante o recesso do Judici\u00e1rio. Os ministros retomam os trabalhos nesta quinta-feira (1\u00ba) com duas sess\u00f5es no tribunal.<\/p>\n

A posse da nova ministra e o indulto natalino a acusados de corrup\u00e7\u00e3o e outros crimes, no entanto, s\u00e3o apenas alguns dos diversos assuntos que a suprema corte ter\u00e1 de enfrentar nos pr\u00f3ximos dias, mas que ainda n\u00e3o constam da pauta da Corte. O aux\u00edlio-moradia, concedido a magistrados de todo o pa\u00eds, independentemente de o juiz morar em im\u00f3vel pr\u00f3prio, \u00e9 um dos le\u00f5es que os magistrados ter\u00e3o de encarar. De um lado, magistrados favor\u00e1veis ao benef\u00edcio se articulam por meio das associa\u00e7\u00f5es de magistrados. Do outro, a press\u00e3o popular pela exclus\u00e3o do benef\u00edcio de R$ 4,3 mil \u00e9 crescente.\u00a0 O tema divide a opini\u00e3o da pr\u00f3pria categoria e promete n\u00e3o ser uma das mat\u00e9rias mais f\u00e1ceis.<\/p>\n

Temas como a libera\u00e7\u00e3o das drogas, a amplia\u00e7\u00e3o da legalidade do aborto e a possibilidade de a Pol\u00edcia Federal firmar colabora\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m devem ser decididos pelos magistrados neste ano. Hoje, as dela\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. No caso do aborto, atualmente, no Brasil, a pr\u00e1tica s\u00f3 \u00e9 permitida em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: risco de morte para a mulher por causa da gesta\u00e7\u00e3o; se a gravidez foi provocada por estupro; ou se o feto for anenc\u00e9falo (sem c\u00e9rebro).<\/p>\n

O processo sobre a linha sucess\u00f3ria, que pode impedir r\u00e9u de ocupar interinamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica igualmente dever\u00e1 ser pautado e votado este ano. O placar atual \u00e9 de 5 votos a favor do impedimento. O processo encontra-se sob a an\u00e1lise do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista durante o \u00faltimo julgamento do caso. Embora C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 tenha avisado que n\u00e3o pretende pautar a a\u00e7\u00e3o que questiona as pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia, o tema pode ser levado ao plen\u00e1rio por algum outro ministro. Para ela, tratar do assunto ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula seria \u201capequenar\u201d o Supremo.<\/p>\n

Lava Jato<\/strong><\/p>\n

O STF tamb\u00e9m tem a miss\u00e3o de dar andamento a inqu\u00e9ritos e abrir e julgar a\u00e7\u00f5es penais contra mais de 200 parlamentares que respondem a acusa\u00e7\u00f5es criminais na corte. Muitos deles est\u00e3o pendurados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver qualquer previs\u00e3o, com o esgotamento das investiga\u00e7\u00f5es, os inqu\u00e9ritos de autoridades com foro privilegiado devem andar na Segunda Turma do tribunal. Passados quase quatro anos da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a corte, que \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do pa\u00eds e respons\u00e1vel pelos processos envolvendo parlamentares e outras autoridades federais, ainda n\u00e3o condenou nenhuma autoridade envolvida no esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras. \u00c9 poss\u00edvel ainda que o STF comece a colocar essas a\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o. Em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais a\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, pelo menos 144 pessoas j\u00e1 acumulam 181 condena\u00e7\u00f5es \u2013 algumas foram sentenciadas mais de uma vez.<\/p>\n

Cristiane Brasil<\/strong><\/p>\n

Mais urgente, a libera\u00e7\u00e3o ou negativa sobre a posse da deputada Cristiane Brasil para ocupar o Minist\u00e9rio do Trabalho deve ter decis\u00e3o a qualquer momento. Logo ap\u00f3s Temer anunciar a nomea\u00e7\u00e3o da petebista veio \u00e0 tona a exist\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o e outro processo trabalhista contra Cristine, o que levou a Justi\u00e7a a barrar a posse da nomeada.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa primeira decis\u00e3o, concedida no dia 8 de janeiro, uma s\u00e9rie de recursos e decis\u00f5es foram tomadas at\u00e9 que o caso chegasse ao Supremo. Depois dessa suspens\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 2\u00ba Regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o de Niter\u00f3i em mais de uma manifesta\u00e7\u00e3o. Em seguida, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) liberou a posse, que foi suspensa por liminar da presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia, ainda durante o recesso do Judici\u00e1rio. Cristiane \u00e9 filha do ex-deputado Roberto Jefferson, um dos protagonistas no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Indulto natalino<\/strong><\/p>\n

Ainda no recesso, no apagar das luzes de 2017, C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu o indulto de Natal\u00a0 do presidente Michel Temer para presos. Editada no fim do ano passado, a medida foi considerada mais ben\u00e9fica aos detentos do que em anos anteriores, com redu\u00e7\u00e3o generosa do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, que suspendeu o indulto, a presidente do STF ressaltou que a proposta n\u00e3o \u00e9 \u201cpr\u00eamio ao criminoso nem toler\u00e2ncia ao crime\u201d. A decis\u00e3o da ministra foi provocada por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), protocolada na Casa pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. Nela, Raquel diz que o indulto amea\u00e7a a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, entre outras a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime em geral. O m\u00e9rito da quest\u00e3o ser\u00e1 analisado pelo relator, Roberto Barroso, e, se necess\u00e1rio, decidido em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, aliados de Temer t\u00eam defendido que a posse de Cristiane Brasil e o Indulto de Natal s\u00e3o de compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o cabendo interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio. Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, em temas que envolvam interesses da sociedade, ainda que pol\u00edticos, deve predominar a palavra final do Judici\u00e1rio. \u201cEu n\u00e3o entendo como uma interfer\u00eancia. O que n\u00e3o se pode imaginar \u00e9 que o Supremo venha a ter uma pauta pol\u00edtica, em detrimento de uma pauta social, pensando que com isso vai se dar estabilidade ou governabilidade. Em muitos casos, a pr\u00f3pria solu\u00e7\u00e3o \u00e9 pela pol\u00edtica\u201d, pondera.<\/p>\n

Aux\u00edlio-moradia<\/strong><\/p>\n

Diante do impasse, das a\u00e7\u00f5es protocoladas no tribunal e da libera\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o que tem o ministro Luiz Fux como relator, C\u00e1rmen L\u00facia avisou a dirigentes de associa\u00e7\u00f5es de magistrados que vai colocar em vota\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio de mar\u00e7o, a a\u00e7\u00e3o que pode acabar com o aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

H\u00e1 quase quatro anos, ao conceder liminar favor\u00e1vel \u00e0 libera\u00e7\u00e3o geral do benef\u00edcio, Fux argumentou que os magistrados federais fazem jus ao aux\u00edlio, uma vez que se trata de verba de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u2013 compat\u00edvel com o regime do subs\u00eddio \u2013, previsto pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) e j\u00e1 paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 julgado agora. O tema \u00e9 pol\u00eamico entre juristas e mais ainda para a sociedade.<\/p>\n

Para Erick, constitucionalista, a discuss\u00e3o sobre o aux\u00edlio-moradia \u00e9 sens\u00edvel por envolver privil\u00e9gio dentro da pr\u00f3pria magistratura, o que acaba gerando desconforto diante de alguns setores corporativistas. \u201cIsso gera um desconforto pr\u00f3prio para a Justi\u00e7a, porque ela tem que deliberar cortando na pr\u00f3pria carne, ou n\u00e3o. Essa \u00e9 uma pauta que est\u00e1 sendo muito discutida, sobretudo pelos tores que est\u00e3o usufruindo. Pregam moralidade e, ao mesmo tempo, externam moralidade para o p\u00fablico em geral, mas n\u00e3o conseguem entender qual o sentido de moralidade para eles, aplicadores do direito\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional em meio a protestos e sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 em vigor no pa\u00eds, \u00e9 alvo de mais de uma dezena de processos no Supremo. Com quase cem pontos alterados na CLT, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, o trabalho intermitente e o pagamento de custas por parte do trabalhador que perder a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos temas questionados.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

Em ano eleitoral, apesar de a maior parte das demandas voltadas ao tema serem de resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), casos como a possibilidade do ex-presidente Lula concorrer ou n\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica dever\u00e3o ser decididos pelo Supremo. Isso porque o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), Corte de segunda inst\u00e2ncia, no \u00faltimo dia 24 de janeiro. Al\u00e9m do pr\u00f3prio TRF-4, Lula pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de liberar sua candidatura ao Planalto.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o do julgamento, o tribunal tamb\u00e9m decidiu aumentar a pena de Lula, que havia sido imposta pelo juiz S\u00e9rgio Moro, 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 m\u00eas. A Casa dever\u00e1 decidir ainda sobre a pris\u00e3o do petista, j\u00e1 que sua \u00faltima inst\u00e2ncia para tentar reverter sua condena\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O resultado torna o presidente ineleg\u00edvel, com base na Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei torna ineleg\u00edveis os candidatos que tenham sido condenados em segunda inst\u00e2ncia. Em outubro do ano passado, a Corte suprema foi mais al\u00e9m e decidiu que a norma pode retroagir para condenados antes de a lei ter sido criada.<\/p>\n

Apesar dos rumores sobre uma poss\u00edvel revis\u00e3o sobre reverter a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, essa semana, C\u00e1rmen L\u00facia deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judici\u00e1rio desde a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula. No que depender dela, as pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o ser\u00e3o revistas por causa do ex-presidente. Para ela, isso seria \u201capequenar\u201d o Supremo.<\/p>\n

Primeiros dias<\/strong><\/p>\n

Nesta quinta-feira (1\u00ba), duas sess\u00f5es est\u00e3o marcadas na Corte, sendo que a da manh\u00e3 n\u00e3o haver\u00e1 julgamento de processos, apenas uma sess\u00e3o solene de instala\u00e7\u00e3o do ano Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na parte da tarde, \u00e0s 14h, haver\u00e1 sess\u00e3o plen\u00e1ria. O primeiro item da pauta retoma a discuss\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cigarros com aroma e sabor. O julgamento da a\u00e7\u00e3o foi iniciado em novembro do ano passado com a leitura do relat\u00f3rio e as sustenta\u00e7\u00f5es orais. O debate deve ser retomado com a leitura do voto da relatora, ministra Rosa Weber.<\/p>\n

Em 2013, Rosa Weber atendeu pedido de liminar da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), para suspender a Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro do mesmo ano. A CNI questiona a compet\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.<\/p>\n

Na quarta-feira da pr\u00f3xima semana, que antecede o Carnaval, duas sess\u00f5es est\u00e3o marcadas no plen\u00e1rio, sendo uma na parte da manh\u00e3 e outra na parte da tarde. Na pauta da Corte processos sobre amianto, planos de sa\u00fade e Mais M\u00e9dicos predominam os pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Um recurso extraordin\u00e1rio sobre a constitucionalidade da exig\u00eancia legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de pacientes benefici\u00e1rios de planos privados de sa\u00fade, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana, a Corte deve retomar um julgamento envolvendo uma a\u00e7\u00e3o que questiona decreto que regulamenta procedimento de demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Ainda neste m\u00eas de fevereiro, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das pautas analisadas pelo plen\u00e1rio do tribunal, marcou para o dia 22 de fevereiro a possibilidade de transexuais alterarem a informa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil, mesmo que n\u00e3o tenham passado por cirurgia de altera\u00e7\u00e3o de sexo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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