Leia na \u00edntegra o discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, realizado na manh\u00e3 desta quinta-feira (1\u00ba), durante a abertura do ano Judici\u00e1rio de 2018:<\/p>\n
Abertura do ano judici\u00e1rio de 2018<\/strong><\/p>\n \u201cCento e vinte e sete anos atr\u00e1s, numa quadra hist\u00f3rica conturbada e dividida, os brasieiros conceberam uma nova ordem constitucional para o Brasil e deram origem \u00e0 Rep\u00fablica Federativa que se implantou no Pais. Sob aquele sistema, a sociedade brasileira submeteu-se ao regime da lei e da ordem com liberdade e responsabilidade.<\/em><\/p>\n H\u00e1 trinta anos, a se completarem em 5 de outubro pr\u00f3ximo, os brasileiros tiveram de buscar forma nova de recome\u00e7o, pondo fim a uma travessia de problemas s\u00e9rios, muitos dos quais ainda perduram, a despeito da vig\u00eancia do sitema constitucional, e ainda n\u00e3o se sanaram as dificuldades que provocam inseguran\u00e7a e sofrimento aos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n Os povos s\u00e3o postos \u00e0 prova sempre. Em alguns momentos mais que em outros. Mas comentava Ruy Barbosa, quando promulgada a primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana do Brasil, que \u201cperto de quatrocentos e cinquenta anos antes da nossa era. . . j\u00e1 os corintios, testemunhas das alternativas da sorte da for\u00e7a, diziam aos atenienses: \u2018o caminho real da conveni\u00eancia \u00e9 o caminho do direito\u2019 . Esta \u00e9 a verdade ainda hoje\u2026 N\u00e3o h\u00e1 \u2026 civiliza\u00e7\u00e3o nacional enquanto o direito n\u00e3o assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei \u00e9, pois, a divis\u00f3ria entre a moral p\u00fablica e a barb\u00e1rie. \u2026 A base da democracia no s\u00e9culo dezenove\u201d, acentuava Ruy, \u201c\u00e9 a mesma que h\u00e1 dois mil e quinhentos anos: a religi\u00e3o do direito\u201d.<\/em><\/p>\n H\u00e1 que se lembrar que o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei para o outro \u00e9 a garantia do direito para cada cidad\u00e3o. A n\u00f3s, servidores p\u00fablicos, o acatamento irrestrito \u00e0 lei imp\u00f5e-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidad\u00e3o. E o mau exemplo contamina e compromete.<\/em><\/p>\n Civiliza\u00e7\u00e3o constr\u00f3i-se, sempre, com respeito \u00e0s pessoas que pensem igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade ou diferentes em suas individualidades. Enfim, com respeito \u00e0s leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade.<\/em><\/p>\n 0 Judici\u00e1rio aplica a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei. N\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a ideal, \u00e9 a humana, posta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o para garantir a paz. Paz que \u00e9 o equilibrio no movimento hist\u00f3rico e continuo dos homens e das institui\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, n\u00e3o haver\u00e1 um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.<\/em><\/p>\n Pode-se ser favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reforma-la, pelos meios legais e nos juizos competentes. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel \u00e9 desacatar a Justi\u00e7a, agrav\u00e1-la ou agredi-la. Justi\u00e7a individual, fora do direito, n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, sen\u00e3o vingan\u00e7a ou ato de for\u00e7a pessoal.<\/em><\/p>\n Conv\u00e9m e espera-se que cada cidad\u00e3o brasileiro atue para que a liberdade que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro imp\u00f5e.<\/em><\/p>\n Sem liberdade n\u00e3o h\u00e1 democracia. Sem responsabilidade n\u00e3o h\u00e1 ordem. Sem Justi\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 paz .<\/em><\/p>\n Cada gera\u00e7\u00e3o tem o compromisso de criar as formas para superar dificuldades e rever velhas f\u00f3rmulas sem perder os grandes valores humanos, morais e jur\u00eddicos, mesmo os que tenham sido conquistados pelos que vieram antes de n\u00f3s, a fim de que n\u00e3o se perca o elo hist\u00f3rico que forma um povo, com sua hist\u00f3ria, sua pluralidade sem perda de sua unidade.<\/em><\/p>\n Viver \u00e9 um inacabado. Conviver \u00e9 um construir di\u00e1rio. Democracia \u00e9 um modo de viver com responsabilidade e conviver com justi\u00e7a segundo o direito.<\/em><\/p>\n Fa\u00e7amos com que 2018 seja tempo de supera\u00e7\u00e3o em nossa dificultosa hist\u00f3ria de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas mem\u00f3rias de dias de tormenta passada. Que n\u00e3o tenhamos de ser lembrados pelo que n\u00e3o fizemos ou \u2013 pior \u2013 pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. E se mais n\u00e3o conseguirmos no cumprimento do nosso dever de atender o bem p\u00fablico, que se recordem de n\u00f3s pelo que conseguimos contribuir para garantir que as conquistas hist\u00f3ricas n\u00e3o foram esquecidas, que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi descumprida, que a Rep\u00fablica n\u00e3o se perdeu em nossas m\u00e3os, nem a Democracia em nossos ideais e pr\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n Declaro aberto o ano judici\u00e1rio de 2018 neste Supremo Tribunal Federal do Brasil\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Leia na \u00edntegra o discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, realizado na manh\u00e3 desta quinta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6869,6393,47,155],"class_list":["post-68811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-6869","tag-carmem-lucia","tag-destaques","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68811"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68811\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68813,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68811\/revisions\/68813"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68812"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}