{"id":6889,"date":"2014-01-07T07:13:41","date_gmt":"2014-01-07T10:13:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=6889"},"modified":"2014-01-07T07:13:41","modified_gmt":"2014-01-07T10:13:41","slug":"barbosa-rejeita-recurso-e-manda-prender-deputado-joao-paulo-cunha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/barbosa-rejeita-recurso-e-manda-prender-deputado-joao-paulo-cunha\/","title":{"rendered":"Barbosa rejeita recurso e manda prender deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha"},"content":{"rendered":"

Ex-presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 come\u00e7ar a cumprir pena no semiaberto.<\/strong><\/em><\/p>\n

Deputado foi condenado em 2012 por corrup\u00e7\u00e3o, peculato e lavagem.<\/strong><\/em><\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso do deputado federal Jo\u00e3o Paulo Cunha no processo do mensal\u00e3o e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, respons\u00e1vel por realizar a pris\u00e3o, informou que, at\u00e9 as 18h10, ainda n\u00e3o tinha recebido a ordem para prender o deputado. O advogado Alberto Toron, que representa Jo\u00e3o Paulo Cunha, disse ao G1 que seu cliente vai se apresentar \u00e0 Pol\u00edcia Federal at\u00e9 esta ter\u00e7a (7). Toron informou que entrou em contato com o Supremo para acertar o local de apresenta\u00e7\u00e3o do deputado, que, segundo a assessoria, estava em Bras\u00edlia nesta segunda. A assessoria negou que ele tenha a inten\u00e7\u00e3o de renunciar ao mandato.<\/p>\n

Ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensal\u00e3o, em 2012, a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e peculato.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o da pena determinada por Barbosa se refere somente \u00e0s puni\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de pris\u00e3o. Como a soma das condena\u00e7\u00f5es pelos dois crimes \u00e9 inferior a oito anos, Cunha poder\u00e1 iniciar o cumprimento da pena de pris\u00e3o em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar \u00e0 noite para dormir na cadeia).<\/p>\n

Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favor\u00e1veis \u2013 nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.<\/p>\n

No caso da condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, a pena de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado (ou seja, n\u00e3o est\u00e3o esgotadas as possibilidades de recurso) porque o STF ter\u00e1 de fazer uma nova an\u00e1lise do caso \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da C\u00e2mara, para beneficiar ag\u00eancia de Marcos Val\u00e9rio \u2013 apontado como o “operador” do mensal\u00e3o \u2013 em contratos com a Casa. O deputado sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam, segundo ele, relat\u00f3rios do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

‘Protelat\u00f3rio’
\nJoaquim Barbosa justificou a rejei\u00e7\u00e3o do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de que \u00e9 “protelat\u00f3rio”.<\/p>\n

“Nego seguimento ao recurso do embargante quanto aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa SMP&B por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por consider\u00e1-lo meramente protelat\u00f3rio. Determino, como consequ\u00eancia, a imediata certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado quanto a essas condena\u00e7\u00f5es e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio”, determinou Barbosa, que \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Como Cunha ainda \u00e9 deputado federal, Joaquim Barbosa dever\u00e1 enviar \u00e0 C\u00e2mara of\u00edcio notificando o Legislativo da pris\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, dever\u00e1 ser aberto pela Mesa Diretora processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar.<\/p>\n

Os demais deputados federais que foram presos pelo Supremo por condena\u00e7\u00f5es no julgamento do mensal\u00e3o \u2013 Jos\u00e9 Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto \u2013 optaram por renunciar ao mandato e evitar o processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, caso o deputado decida pela ren\u00fancia, o pedido ser\u00e1 publicado no dia seguinte no “Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara”. Como os parlamentares est\u00e3o em per\u00edodo de recesso, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de leitura do pedido no plen\u00e1rio da Casa, e a ren\u00fancia valer\u00e1 automaticamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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