{"id":69310,"date":"2018-02-19T08:06:42","date_gmt":"2018-02-19T11:06:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=69310"},"modified":"2018-02-19T08:06:42","modified_gmt":"2018-02-19T11:06:42","slug":"camara-vota-nesta-segunda-decreto-da-intervencao-federal-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-vota-nesta-segunda-decreto-da-intervencao-federal-no-rio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota nesta segunda decreto da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio"},"content":{"rendered":"

\u00c9 a primeira vez que a C\u00e2mara analisar\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o federal desde que a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada em 1988<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Folha PE<\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro anunciado na \u00faltima sexta-feira pelo governo federal. Uma sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria foi convocada para as 19h. \u00c9 a primeira vez que a C\u00e2mara analisar\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o federal desde que a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada em 1988.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apesar de j\u00e1 estar em vigor, a interven\u00e7\u00e3o precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da C\u00e2mara estabelece que esse tipo de mat\u00e9ria deve tramitar em regime de urg\u00eancia, com prefer\u00eancia na discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o sobre os outros tipos de proposi\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise de interven\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 n\u00e3o passa \u00e0 frente de declara\u00e7\u00f5es de guerra e correlatos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria deve receber o parecer de um relator membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) designado em plen\u00e1rio pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer \u00e9 que ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para ser autorizada, a interven\u00e7\u00e3o precisa do voto favor\u00e1vel de metade dos deputados presentes na sess\u00e3o mais 1, o que corresponde \u00e0 maioria simples. O decreto tamb\u00e9m deve ser votado no plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n

Agenda<\/strong><\/p>\n

O an\u00fancio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vig\u00eancia do decreto impede que os congressistas fa\u00e7am qualquer mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o inviabiliza a an\u00e1lise de v\u00e1rias propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previd\u00eancia. A discuss\u00e3o da proposta que altera as regras de acesso \u00e0 aposentadoria come\u00e7aaria a ser discutida nesta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Depois da edi\u00e7\u00e3o do decreto de interven\u00e7\u00e3o, a pauta do plen\u00e1rio foi alterada e incluiu apenas medidas provis\u00f3rias e acordos internacionais.<\/p>\n

Com o decreto em vigor, a PEC da Previd\u00eancia fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a base governista ainda n\u00e3o conseguiu atingir os 308 votos necess\u00e1rios para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de l\u00edderes do governo mant\u00e9m o discurso de que as negocia\u00e7\u00f5es em busca de apoio para a reforma n\u00e3o v\u00e3o parar e o presidente Michel Temer disse que poder\u00e1 revogar a interven\u00e7\u00e3o se o governo alcan\u00e7ar o apoio suficiente para aprovar a proposta.<\/p>\n

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reuni\u00e3o com os governadores para tratar do tema, mas j\u00e1 adiantou que a Previd\u00eancia deveria ser analisada no limite do m\u00eas de fevereiro, pois considera \u201cdif\u00edcil\u201d manter a ades\u00e3o dos parlamentares \u00e0 medida que as elei\u00e7\u00f5es se aproximam.<\/p>\n

O deputado ressaltou que, no contexto da interven\u00e7\u00e3o, a pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre est\u00e1 o que endurece a legisla\u00e7\u00e3o de combate ao tr\u00e1fico de armas e drogas. Outro projeto priorit\u00e1rio \u00e9 o que institui um sistema integrado de seguran\u00e7a p\u00fablica para o pa\u00eds que, segundo Maia, daria mais condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica., anunciada s\u00e1bado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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