O presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) \u00e0 Mesa Diretora da Casa que suspenda a tramita\u00e7\u00e3o de todas as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enquanto vigorar o decreto de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, previsto at\u00e9 dezembro. A suspens\u00e3o atinge em cheio a reforma da Previd\u00eancia, que \u00e9 uma PEC. Estima-se que a medida paralisar\u00e1, ao todo, quase 190 propostas que estavam em andamento nas duas Casas, entre elas, a que prev\u00ea o fim do foro privilegiado para parlamentares e diversas outras autoridades.<\/p>\n
Eun\u00edcio tamb\u00e9m descartou a possibilidade de o Congresso sustar o decreto para que a C\u00e2mara e o Senado votem a reforma da Previd\u00eancia. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Eun\u00edcio joga por terra as pretens\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Essa era a data-limite definida tamb\u00e9m pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Ap\u00f3s participar da reuni\u00e3o dos Conselhos de Defesa Nacional e da Rep\u00fablica, no Pal\u00e1cio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecer\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cNenhuma PEC tramitar\u00e1, n\u00e3o precisa a oposi\u00e7\u00e3o entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitar\u00e1. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1\u00ba, determina que, em estado de s\u00edtio, em estado de defesa ou em interven\u00e7\u00e3o, nenhuma PEC poder\u00e1 tramitar, portanto n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Eun\u00edcio.<\/p>\n
Sem suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado disse que o presidente Michel Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspens\u00e3o de todas as PECs. Segundo ele, Temer n\u00e3o poderia se opor ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s assinar o decreto, na \u00faltima sexta-feira (16), o presidente chegou a dizer que poderia suspender sua decis\u00e3o para que o Congresso votasse a reforma da Previd\u00eancia assim que fossem alcan\u00e7ados na C\u00e2mara os 308 votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional de suspens\u00e3o de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma interven\u00e7\u00e3o, chamar todos n\u00f3s, fazer a interven\u00e7\u00e3o e daqui a cinco dias dizer que foi um equ\u00edvoco porque precisa votar mat\u00e9ria A ou mat\u00e9ria B, n\u00e3o teria sentido ter feito a interven\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Eun\u00edcio.<\/p>\n Conveni\u00eancia<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, n\u00e3o seria poss\u00edvel revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria no Congresso. \u201cNem o presidente Temer nem ningu\u00e9m far\u00e1 com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posi\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia. (\u2026) Se ele revogar [o decreto] , extingue-se a interven\u00e7\u00e3o no estado do Rio de Janeiro automaticamente. A\u00ed para fazer uma nova interven\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o sei se teria a\u00ed a condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de se fazer, teria que fazer todo o tr\u00e2mite novamente. Ent\u00e3o, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que n\u00e3o havia a necessidade da interven\u00e7\u00e3o. E ela \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, completou.<\/p>\n Eun\u00edcio afirmou que vai pautar o decreto de interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio no dia seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A previs\u00e3o \u00e9 que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanh\u00e3. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que n\u00e3o aceitar\u00e1 que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra altera\u00e7\u00f5es por meio de emendas.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) \u00e0 Mesa Diretora da Casa que suspenda a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[968,47,6481],"class_list":["post-69329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-congresso","tag-destaques","tag-reforma-da-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69331,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69329\/revisions\/69331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69330"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}