{"id":69361,"date":"2018-02-20T15:39:50","date_gmt":"2018-02-20T18:39:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=69361"},"modified":"2018-02-20T15:39:50","modified_gmt":"2018-02-20T18:39:50","slug":"em-pernambuco-723-dos-municipios-descartam-lixo-de-forma-irregular","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/em-pernambuco-723-dos-municipios-descartam-lixo-de-forma-irregular\/","title":{"rendered":"Em Pernambuco, 72,3% dos munic\u00edpios descartam lixo de forma irregular"},"content":{"rendered":"

Os lix\u00f5es, considerados crimes ambientais, ainda existem em 62% dos munic\u00edpios; outros 10,3% cumprem parcialmente a legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Editoria de Cidades\/JC Online<\/em><\/p>\n

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta ter\u00e7a-feira (20), d\u00e1 conta de que 114 dos 184 munic\u00edpios pernambucanos cometem diariamente crimes ambientais referentes ao descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos. Proibidos desde 2014, os lix\u00f5es ainda existem em 62% das cidades de Pernambuco; 10,3% dos munic\u00edpios contam ainda com os chamados aterros controlados, que cumprem apenas parte da legisla\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros representam uma pequena melhora em 2017 (em 2016, eram 126 munic\u00edpios irregulares), mas ainda s\u00e3o motivo de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apenas 13 aterros sanit\u00e1rios, sendo oito p\u00fablicos e cinco privados, est\u00e3o regularizados. De acordo com o Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos, elaborado pelo governo em 2012, seriam necess\u00e1rios 54 para atender toda a demanda da popula\u00e7\u00e3o. “Diariamente, quatro mil toneladas de res\u00edduos s\u00e3o depositados em lix\u00f5es no Estado. Ainda falta muito para chegarmos ao ideal”, defende o auditor Pedro Teixeira.<\/p>\n

Segundo o estudo, de 2 de agosto de 2014 a 20 de fevereiro de 2018, 5,7 milh\u00f5es de toneladas de lixo foram descartados em lix\u00f5es, o suficiente para encher mil campos de futebol com tr\u00eas metros de altura de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Para o auditor, o maior desafio \u00e9 conscientizar as gest\u00f5es municipais. “Tem que ser prioridade, porque se trata de um problema de sa\u00fade p\u00fablica”, argumentou.<\/p>\n

Entre os munic\u00edpios que est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a maior parte est\u00e1 localizada na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Agreste pernambucano. A regi\u00e3o mais dram\u00e1tica \u00e9 o Sert\u00e3o, que tem somente duas cidades regularizadas: Petrolina e Petrol\u00e2ndia.<\/p>\n

Para estar de acordo com a Lei, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que haja um aterro instalado no munic\u00edpio; o descarte pode ser feito em parceria com outra cidade, desde que a mesma esteja localizada a menos de 35 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

O estudo, realizado at\u00e9 dezembro de 2017, foi encaminhado a todas as prefeituras, para que possam apresentar suas justificativas. Pela primeira vez desde 2014, quando a an\u00e1lise come\u00e7ou a ser feita, os dados coletados ser\u00e3o levados oficialmente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). O objetivo \u00e9 pressionar quem ainda est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular, seja realizando descarte em lix\u00f5es ou nos aterros controlados.<\/p>\n

Riscos ao meio ambiente<\/strong><\/p>\n

O despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases t\u00f3xicos, produzidos pela decomposi\u00e7\u00e3o do material, contaminem o solo, os len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, as reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel e o ar que respiramos, implicando s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade humana, e provocando a morte de animais e a destrui\u00e7\u00e3o da flora local.<\/p>\n

Incentivo<\/strong><\/p>\n

Apesar da Lei N\u00ba 12.305 determinar o tratamento adequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos pelos munic\u00edpios, sob pena de multa e pris\u00e3o por crime ambiental, h\u00e1 um incentivo para que as gest\u00f5es cumpram as normas. Munic\u00edpios que depositam o lixo corretamente recebem um benef\u00edcio no repasse referente ao Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS). Normalmente, o repasse destes valores cobre totalmente as despesas com opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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