{"id":69371,"date":"2018-02-21T08:29:42","date_gmt":"2018-02-21T11:29:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=69371"},"modified":"2018-02-21T08:29:42","modified_gmt":"2018-02-21T11:29:42","slug":"defesa-de-lula-recorre-contra-decisao-do-trf-4-no-processo-do-triplex","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/defesa-de-lula-recorre-contra-decisao-do-trf-4-no-processo-do-triplex\/","title":{"rendered":"Defesa de Lula recorre contra decis\u00e3o do TRF-4 no processo do triplex"},"content":{"rendered":"

Recurso cab\u00edvel \u00e9 o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, pois a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Segunda inst\u00e2ncia manteve a condena\u00e7\u00e3o e aumentou a pena para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entrou nesta ter\u00e7a-feira (20) com um recurso contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) no processo do triplex de Guaruj\u00e1 (SP). O recurso neste caso \u00e9 de embargos de declara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o parecer dos tr\u00eas desembargadores foi un\u00e2nime. Leia a \u00edntegra do documento.<\/p>\n

A decis\u00e3o do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condena\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poder\u00e1 ser preso.<\/p>\n

Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, a defesa pode indicar se existe d\u00favida, contradi\u00e7\u00e3o ou explica\u00e7\u00e3o a ser dada pelos desembargadores sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n

Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a elementos que constam no processo”, “contradi\u00e7\u00f5es com os seus pr\u00f3prios termos” e “obscuridades”.<\/p>\n

A defesa pede, ainda, que “a corre\u00e7\u00e3o dessas omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades altere o resultado do recurso de apela\u00e7\u00e3o julgado em 24\/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula” (leia abaixo a \u00edntegra da nota da defesa).<\/p>\n

Lula \u00e9 acusado de receber o im\u00f3vel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusa\u00e7\u00f5es e afirma ser inocente.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o costuma ser r\u00e1pido, apesar de n\u00e3o ter prazo. No caso de Lula, ser\u00e1 realizado pelos mesmos desembargadores da 8\u00aa Turma: Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.<\/p>\n

Inst\u00e2ncias superiores<\/strong><\/p>\n

A defesa de Lula ainda poder\u00e1 recorrer da condena\u00e7\u00e3o em duas inst\u00e2ncias superiores: o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Bras\u00edlia.<\/p>\n

No STJ, poder\u00e1 ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decis\u00e3o que configure viola\u00e7\u00e3o a lei federal, como o C\u00f3digo Penal ou de Processo Penal. No STF, caber\u00e1 recurso extraordin\u00e1rio se os advogados apontarem que a decis\u00e3o do TRF-4 viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso Lula esteja preso nessa fase, a defesa poder\u00e1 pedir a esses tribunais a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.<\/p>\n

Julgamento em 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n

O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia contra a condena\u00e7\u00e3o de 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o dada pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pelos processos da Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Por unanimidade, os tr\u00eas desembargadores da 8\u00aa Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o. Os ju\u00edzes entenderam que h\u00e1 provas de que o triplex em Guaruj\u00e1 foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o im\u00f3vel como propina.<\/p>\n

Candidatura de Lula<\/strong><\/p>\n

Na esfera eleitoral, a situa\u00e7\u00e3o de Lula s\u00f3 ser\u00e1 definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.<\/p>\n

O PT tem at\u00e9 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem at\u00e9 o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prev\u00ea tamb\u00e9m a possibilidade de algu\u00e9m continuar disputando um cargo p\u00fablico caso ainda tenha recursos contra a condena\u00e7\u00e3o pendentes de decis\u00e3o.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da defesa de Lula:<\/strong><\/p>\n

A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva realizou na data de hoje (20\/02) o protocolo eletr\u00f4nico de recurso denominado \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d contra o ac\u00f3rd\u00e3o que foi proferido pela 8\u00aa. Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa. Regi\u00e3o (TRF4) no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 5046512-94.2016.4.04.7000.<\/em><\/p>\n

O recurso demonstra que o ac\u00f3rd\u00e3o cont\u00e9m 38 omiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da Apela\u00e7\u00e3o Criminal. Tamb\u00e9m demonstra 16 contradi\u00e7\u00f5es com os seus pr\u00f3prios termos, al\u00e9m de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decis\u00e3o que revelam dificuldade de compreens\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A defesa pede que a corre\u00e7\u00e3o dessas omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades altere o resultado do recurso de apela\u00e7\u00e3o julgado em 24\/01 (\u201cefeitos infringentes\u201d), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula.<\/em><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 8\u00aa. Turma do TRF4 julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o, em data a ser definida.<\/em><\/p>\n

Outros recursos<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, foram registrados no processo do triplex os recursos de mais dois r\u00e9us condenados no processo: o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Tarciso Okamotto e o ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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