O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, o diagn\u00f3stico sobre a destina\u00e7\u00e3o do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
O of\u00edcio, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico adote as devidas provid\u00eancias no sentido de punir criminalmente os gestores que est\u00e3o cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 munic\u00edpios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os res\u00edduos em aterros sanit\u00e1rios. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lix\u00f5es a c\u00e9u aberto ou em locais que n\u00e3o atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.<\/p>\n
“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases t\u00f3xicos produzidos pela decomposi\u00e7\u00e3o do material contaminem o solo, os len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, as reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel e o ar que respiramos, implicando s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade humana e provocando a morte de animais e a destrui\u00e7\u00e3o da flora local, for\u00e7oso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a a\u00e7\u00e3o persecut\u00f3ria desse \u00f3rg\u00e3o ministerial”, diz o of\u00edcio encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros.<\/p>\n
O descumprimento a essas normas \u00e9 considerado crime grav\u00edssimo contra o meio ambiente, previsto no par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 225, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 54, da Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Tribunal de Contas, a m\u00e1 conduta poder\u00e1 resultar em aplica\u00e7\u00e3o de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Al\u00e9m disso, o TCE vai encaminhar of\u00edcios solicitando esclarecimentos \u00e0s prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, ap\u00f3s an\u00e1lise das justificativas dos gestores.<\/p>\n
Diagn\u00f3stico –<\/strong> O estudo sobre a destina\u00e7\u00e3o do lixo em Pernambuco \u00e9 realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do N\u00facleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspe\u00e7\u00f5es realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.<\/p>\n O objetivo \u00e9 monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das a\u00e7\u00f5es propostas pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a elimina\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es e o descarte ambientalmente adequado dos res\u00edduos em aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n O estudo completo est\u00e1 disponibilizado na p\u00e1gina do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, o diagn\u00f3stico sobre a destina\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":51890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,8002,1543,1540],"class_list":["post-69443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-lixoes","tag-mppe","tag-tce-pe"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69443"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69443\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69444,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69443\/revisions\/69444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51890"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}