A primeira sess\u00e3o do Conselho Pleno da OAB Pernambuco em 2018, realizada na noite dessa segunda-feira (26), no Recife, foi marcada por duas importantes delibera\u00e7\u00f5es entre Presid\u00eancia, Diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais: a ratifica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a no Regimento Interno da institui\u00e7\u00e3o, que passa a contar com pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, e a aprova\u00e7\u00e3o da propositura de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser aforada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aux\u00edlio-sa\u00fade para promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE).<\/p>\n
Iniciativa pioneira da OAB-PE, a ado\u00e7\u00e3o das medidas de governan\u00e7a corporativa marcar\u00e1 um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria da Ordem no estado. Ela permitir\u00e1 ainda mais transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o dos recursos da institui\u00e7\u00e3o, inclusive com a defini\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es r\u00edgidas para a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e funcion\u00e1rios, bem como da aplica\u00e7\u00e3o de investimentos e afins. Definidas ap\u00f3s amplo estudo da mat\u00e9ria por uma comiss\u00e3o exclusiva da Seccional, as modifica\u00e7\u00f5es determinam tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de auditorias externas feitas por empresas independentes.<\/p>\n
A segunda grande discuss\u00e3o da noite abordou o abono mensal de R$ 500 aprovado no fim de 2017 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para promotores na ativa e inativos do MP. O custeio de mais esse aux\u00edlio para membros da entidade foi considerado imoral pela OAB-PE. De acordo com o presidente Ronnie Preuss Duarte, o \u2018penduricalho\u2019 subverte a l\u00f3gica do pagamento de uma verba indenizat\u00f3ria, definida legalmente, que deveria custear somente despesas extraordin\u00e1rias, n\u00e3o sendo este o caso do \u00f3rg\u00e3o pernambucano.<\/p>\n
De forma un\u00e2nime, os 36 conselheiros e conselheiras com poder de voto na sess\u00e3o se posicionaram contra o pagamento aux\u00edlio-doen\u00e7a. Em continuidade \u00e0 decis\u00e3o, a OAB-PE encaminhar\u00e1 ao CFOAB a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para buscar a suspens\u00e3o do benef\u00edcio. A medida encontra precedente na recente decis\u00e3o do ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso pela suspens\u00e3o de aux\u00edlios sa\u00fade e livro para membros do MP de Minas Gerais. A expectativa \u00e9 que, seguindo os tr\u00e2mites legais, o ajuizamento da ADIN ocorra at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade dever\u00e1 contemplar 581 promotores pernambucanos. O custo impactar\u00e1 em quase R$ 3 milh\u00f5es os cofres p\u00fablicos somente no primeiro ano de vig\u00eancia da novidade. Reivindicado como verba indenizat\u00f3ria, o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 incorporado aos vencimentos, estando completamente livre da incid\u00eancia de Imposto de Renda e descontos para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Mais <\/strong>– A sess\u00e3o realizada nessa segunda (26) sucedeu a inaugura\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Casa da Cidadania, que recebeu o nome de Urbano Vitalino de Melo Filho em homenagem a um dos mais importantes advogados do Brasil. Sumidade em territ\u00f3rio nacional, o pernambucano chegou a ser vice-presidente do CFOAB.<\/p>\n A mesa de honra da solenidade foi comandada pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. Ele estava acompanhado do secret\u00e1rio\u00a0 geral Fernando Ribeiro Lins, a secret\u00e1ria geral adjunta Ana Luiza Mousinho, a diretora tesoureira Silvia Nogueira, o ex-presidente da Seccional Jos\u00e9 Neves e o conselheiro federal Gustavo Ramiro, o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, e o presidente da Caape Bruno Baptista.<\/p>\n O dispositivo contou ainda com as presen\u00e7as de Urbano Vitalino de Melo Neto, que traz o nome e seguiu carreira na milit\u00e2ncia advocat\u00edcia como o pai, e da sua m\u00e3e, Rute Helena. Tamb\u00e9m compunham a mesa o prefeito do Recife, Geraldo J\u00falio, o procurador-geral do Recife, Ricardo Correia, e os deputados Tadeu Alencar e Rodrigo Novaes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira sess\u00e3o do Conselho Pleno da OAB Pernambuco em 2018, realizada na noite dessa segunda-feira (26), no Recife, foi<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69575,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8030,47,1543,7414,155],"class_list":["post-69574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-auxilio-saude","tag-destaques","tag-mppe","tag-oab-pe","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69576,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69574\/revisions\/69576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69575"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}