{"id":69622,"date":"2018-02-28T11:29:57","date_gmt":"2018-02-28T14:29:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=69622"},"modified":"2018-02-28T11:29:57","modified_gmt":"2018-02-28T14:29:57","slug":"primeira-turma-do-stf-condena-senador-acir-gurgacz-a-4-anos-e-6-meses-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/primeira-turma-do-stf-condena-senador-acir-gurgacz-a-4-anos-e-6-meses-de-prisao\/","title":{"rendered":"Primeira Turma do STF condena senador Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jurisprud\u00eancia do STF prev\u00ea que eventual pris\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 decretada ap\u00f3s julgamento de recursos contra a condena\u00e7\u00e3o. Perda do mandato ter\u00e1 de ser decidida pelo Senado. Gurgacz diz que recorrer\u00e1.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o sistema financeiro \u00e0 pena de 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o no regime semiaberto. Ele foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de crime de estelionato.<\/p>\n

Pela jurisprud\u00eancia do Supremo, a eventual pris\u00e3o s\u00f3 \u00e9 decretada somente ap\u00f3s o julgamento dos segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o (recurso da defesa contra a condena\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, Gurgacz ter\u00e1 os direitos pol\u00edticos suspensos, mas a perda do mandato ficar\u00e1 submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele considera “injusta” a decis\u00e3o e que vai recorrer ao plen\u00e1rio do Supremo (leia a \u00edntegra da nota ao final desta reportagem).<\/p>\n

A turma tamb\u00e9m condenou o parlamentar ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do cometimento dos crimes.<\/p>\n

Conforme a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no per\u00edodo de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amaz\u00f4nia com a finalidade de renovar a frota de \u00f4nibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.<\/p>\n

De R$ 1,5 milh\u00e3o liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou \u00f4nibus velhos, diferentemente do objeto do empr\u00e9stimo que era a compra de \u00f4nibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.<\/p>\n

\u201cAs falsidades documentais deixam claro que os recursos n\u00e3o foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisi\u00e7\u00e3o de sete ve\u00edculos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete ve\u00edculos retificados, 1993. N\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos\u201d, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condena\u00e7\u00e3o na semana passada.<\/p>\n

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador \u201cteve envolvimento direto na empreitada criminosa\u201d. \u201cFicou claro que o parlamentar n\u00e3o era apenas s\u00f3cio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa\u201d, completou.<\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvi\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, \u201cacusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrou qual teria sido a vantagem il\u00edcita obtida pelo r\u00e9u\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado e a imediata execu\u00e7\u00e3o da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustenta\u00e7\u00e3o oral, alegando que n\u00e3o h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvi\u00e7\u00e3o das duas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nota do senador<\/strong><\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da nota divulgada pela assessoria do senador Acir Gurgacz.<\/p>\n

Nota \u00e0 imprensa<\/em><\/p>\n

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera injusta a decis\u00e3o da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a A\u00e7\u00e3o Penal 935, que est\u00e1 relacionada a empr\u00e9stimo da empresa Eucatur\/Manaus junto ao Banco da Amaz\u00f4nia para renova\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus e capital de giro.<\/em><\/p>\n

O senador ir\u00e1 recorrer contra a condena\u00e7\u00e3o ao pleno do STF e est\u00e1 confiante de que ser\u00e1 inocentado, pois al\u00e9m de n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o direta na capta\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, toda opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foi quitada na \u00e9poca e considerada regular pelo Banco da Amaz\u00f4nia, como mostra laudo de pericia feito pelo banco.<\/em><\/p>\n

Cabe lembrar, que o empr\u00e9stimo foi feito em 2003, h\u00e1 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, N\u00c3O OCUPAVA NENHUM CARGO P\u00daBLICO e assinou o contrato APENAS COMO AVALISTA.<\/em><\/p>\n

Assessoria de Imprensa\/Mandato do Senador Acir Gurgacz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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