{"id":7005,"date":"2014-01-08T08:43:55","date_gmt":"2014-01-08T11:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=7005"},"modified":"2014-01-08T08:43:55","modified_gmt":"2014-01-08T11:43:55","slug":"controlar-determina-aviso-previo-para-todos-os-seus-800-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/controlar-determina-aviso-previo-para-todos-os-seus-800-funcionarios\/","title":{"rendered":"Controlar determina aviso pr\u00e9vio para todos os seus 800 funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Empresa tem liminar para operar at\u00e9 o dia 31, mas segue na Justi\u00e7a.<\/strong><\/em><\/p>\n

Prefeitura vai criar novo servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o veicular na cidade.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Controlar, empresa que realiza o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o veicular em S\u00e3o Paulo, informou em nota ao G1 que os 800 funcion\u00e1rios da empresa entrar\u00e3o em aviso pr\u00e9vio a partir desta quinta-feira (9). A empresa tem uma liminar que garante o funcionamento dos centros de inspe\u00e7\u00e3o da capital paulista at\u00e9 31 de janeiro de 2014.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa data, a cidade passar\u00e1 a ter um novo modelo do servi\u00e7o caso n\u00e3o haja nenhuma reviravolta na Justi\u00e7a. A lei da nova inspe\u00e7\u00e3o, aprovada em abril de 2013, prev\u00ea que ve\u00edculos com at\u00e9 tr\u00eas anos ser\u00e3o isentos. At\u00e9 seu oitavo ano, o ve\u00edculo passar\u00e1 por inspe\u00e7\u00f5es a cada dois anos, e n\u00e3o anualmente como acontece hoje. Apenas os reprovados dever\u00e3o pagar a taxa .<\/p>\n

A Controlar ainda luta na Justi\u00e7a para evitar essas mudan\u00e7as e alega que o contrato vale at\u00e9 2018. Diz ainda que o fato de os funcion\u00e1rios serem colocados em aviso pr\u00e9vio, por 30 dias prorrog\u00e1veis, n\u00e3o afetar\u00e1 a qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

J\u00e1 a Prefeitura de S\u00e3o Paulo diz que os dez anos de vig\u00eancia do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gest\u00e3o Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o servi\u00e7o em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decis\u00e3o que manteve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n

At\u00e9 esta data, portanto, valem as regras antigas. O motorista que decidiu n\u00e3o fazer a inspe\u00e7\u00e3o veicular em 2013 est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o irregular e sujeito \u00e0 multa.<\/p>\n

Segundo a Prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos, como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade, s\u00e3o enviadas \u00e0 Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se tamb\u00e9m h\u00e1 falta de inspe\u00e7\u00e3o veicular. Caso o ve\u00edculo esteja irregular, a multa \u00e9 de R$ 550.<\/p>\n

De acordo com a Controlar, com base no total de ve\u00edculos que passaram pela inspe\u00e7\u00e3o em 2012, 77.723 ve\u00edculos, incluindo carros, motos, \u00f4nibus e caminh\u00f5es, est\u00e3o atrasados com a inspe\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio 2013. Do total, 65.335 j\u00e1 passaram pela inspe\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ainda n\u00e3o foram aprovados.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento. O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e que s\u00f3 pode permitir o licenciamento do ve\u00edculo em 2014 a quem estiver em dia com a inspe\u00e7\u00e3o veicular de 2013.<\/p>\n

No entanto, existe a possibilidade de que o motorista possa se regularizar posteriormente se a prefeitura mantiver a mesma postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. Em nota divulgada \u00e0 \u00e9poca, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o em 2013 poderia faz\u00ea-lo em 2014. Para regularizar a inspe\u00e7\u00e3o, o motorista deve agendar hor\u00e1rio no site da empresa.<\/p>\n

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente disse nesta ter\u00e7a-feira (7) que regras espec\u00edficas sobre a inspe\u00e7\u00e3o em 2014 ainda ser\u00e3o publicadas e poder\u00e3o trazer informa\u00e7\u00f5es sobre os ve\u00edculos que n\u00e3o fizeram inspe\u00e7\u00e3o em 2013.<\/p>\n

A secretaria j\u00e1 tem aberta uma licita\u00e7\u00e3o para contratar as novas empresas que far\u00e3o o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o veicular. Os atuais centros de inspe\u00e7\u00e3o est\u00e3o em im\u00f3veis locados pela Controlar e dever\u00e3o ser devolvidos a seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Briga judicial
\nA Prefeitura informou em nota em outubro que “lamenta que a administra\u00e7\u00e3o municipal seja obrigada a manter v\u00ednculo contratual com uma empresa condenada em segunda inst\u00e2ncia por improbidade administrativa neste mesmo contrato”.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, reconheceu que existe controv\u00e9rsia quanto ao fim do contrato da empresa com a Prefeitura. Entretanto, ressalta que o servi\u00e7o deve ser mantido enquanto ocorre a discuss\u00e3o entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e Prefeitura.<\/p>\n

“Trata-se de servi\u00e7o essencial \u00e0 sa\u00fade dos mun\u00edcipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e m\u00e9todo de controle ou de minimiza\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se est\u00e1 a discutir o direito das partes”, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n

A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gest\u00e3o Celso Pitta, vale at\u00e9 2018. Isso porque a validade de dez anos s\u00f3 passaria a contar a partir de 2008, quando a gest\u00e3o Gilberto Kassab deu a ordem de servi\u00e7o para que a inspe\u00e7\u00e3o come\u00e7asse a ser realizada. A Controlar defendeu ainda os benef\u00edcios que o servi\u00e7o trouxe para a qualidade de vida em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para a prefeitura, por\u00e9m, o prazo findou em 2012. O fim do monop\u00f3lio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a \u00e1rea jur\u00eddica, um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspe\u00e7\u00e3o. O prefeito tamb\u00e9m determinou que os motoristas em 2013 receberiam de volta a taxa de R$ 47,44. O valor foi bancado pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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