{"id":72539,"date":"2018-07-05T07:48:44","date_gmt":"2018-07-05T10:48:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=72539"},"modified":"2018-07-05T07:48:44","modified_gmt":"2018-07-05T10:48:44","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-privatizar-distribuidoras-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-aprova-projeto-que-permite-privatizar-distribuidoras-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite privatizar distribuidoras da Eletrobras"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

Por 203 votos a 123, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o de seis distribuidoras da Eletrobras. O projeto foi enviado ao Congresso ap\u00f3s a medida provis\u00f3ria (MP) que tinha o mesmo objetivo ter perdido a validade. A C\u00e2mara deve tentar concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto – que ainda tem 14 destaques para an\u00e1lise – na pr\u00f3xima quarta-feira (11), dias antes do recesso parlamentar. Os deputados ter\u00e3o de correr para tamb\u00e9m apreciar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 antes da pausa do meio do ano.<\/p>\n

O projeto permite que sejam leiloadas distribuidoras da estatal no Amazonas, em Rond\u00f4nia, no Acre, no Piau\u00ed, em Roraima e no Alagoas. Contudo, a alagoana Boa Vista Energia n\u00e3o poder\u00e1 ser colocada \u00e0 venda imediatamente se o projeto for aprovado no Congresso.<\/p>\n

Apesar de constar no projeto, a distribuidora \u00e9 a \u00fanica da lista que se enquadra em uma decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar em janeiro deste ano proibindo a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso (leia mais abaixo).<\/p>\n

Cess\u00e3o onerosa<\/strong><\/p>\n

Durante a tarde, o governo conseguiu uma vit\u00f3ria ao ver aprovado o projeto que permite que a Petrobras negocie \u00e1reas nos termos da chamada cess\u00e3o onerosa. O texto foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es e agora precisa ser analisado pelo Senado. O ministro da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica Carlos Marun, que esteve na C\u00e2mara durante a tarde para um evento, havia elencado os dois projetos como de interesse m\u00e1ximo do Planalto.<\/p>\n

Questionado pelo Congresso em Foco, o ministro havia demonstrado otimismo com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, mesmo com o calend\u00e1rio espremido pelos jogos da Copa do Mundo e a aproxima\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar.<\/p>\n

\u00c0 reportagem, um deputado reconheceu que a aprova\u00e7\u00e3o era uma vit\u00f3ria para o governo, mas fez a ressalva de que o projeto s\u00f3 foi aprovado gra\u00e7as ao sentimento da Casa de que era necess\u00e1rio \u201cdestravar a economia\u201d. Para ele, se dependesse apenas da for\u00e7a do governo, a mat\u00e9ria n\u00e3o seria votada.<\/p>\n

O governo conseguiu driblar parte da obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao iniciar a discuss\u00e3o antes do qu\u00f3rum de vota\u00e7\u00e3o ter sido atingido, o que evitou requerimentos protelat\u00f3rios antes da leitura do relat\u00f3rio do deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ). Mesmo assim, a oposi\u00e7\u00e3o apresentou outros cinco requerimentos para tentar adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00favida<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto era d\u00favida at\u00e9 a abertura da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Nos bastidores, especulava-se a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova sess\u00e3o do Congresso. A inten\u00e7\u00e3o era votar um projeto de lei que n\u00e3o obteve qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o realizada na manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n

O projeto enviado ao Congresso na semana passada cancelava quase R$ 1 bilh\u00e3o que seriam destinados a a\u00e7\u00f5es ligadas a pelo menos 11 pastas e \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e transferia para libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares impositivas ligadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Infraestrutura e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

O Projeto de Lei de Cr\u00e9dito Suplementar (PLN) 13\/2018, que n\u00e3o menciona que recursos or\u00e7ament\u00e1rios ser\u00e3o disponibilizados por meio de emendas, deveria ser votado em sess\u00e3o do Congresso ainda nesta quarta-feira para que o dinheiro fosse liberado a tempo de incrementar as campanhas dos deputados.<\/p>\n

Hoje era o \u00faltimo dia \u00fatil de vota\u00e7\u00e3o para que os R$ 995.251.820,00 fossem liberados antes das elei\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe que o poder Executivo libere recursos a partir do dia 7 de julho, tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Liminar<\/strong><\/p>\n

Em 27 de junho, o ministro do STF Ricardo Lewandoswski proibiu, em uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, que o governo privatize empresas estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso. Na decis\u00e3o, Lewandowski entendeu que para que uma estatal seja privatizada, o Congresso precisa primeiro aprovar uma lei espec\u00edfica que permita a venda de mais de 50% da empresa.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro \u00e9 monocr\u00e1tica (individual) e provis\u00f3ria, podendo ainda ser revertida pelo plen\u00e1rio do Supremo. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que a quest\u00e3o seja julgada.<\/p>\n

Entre as seis distribuidoras que est\u00e3o no projeto, apenas a Boa Vista Energia \u00e9 atingida pela decis\u00e3o do ministro, como confirmou \u00e0 reportagem o relator J\u00falio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/strong><\/p>\n

Para o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que \u00e9 relator do projeto para privatizar a estatal, o texto aprovado pelos deputados nesta noite \u201cajuda, mas n\u00e3o resolve\u201d o problema da Eletrobras.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da estatal est\u00e1 em discuss\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados. Aleluia aproveitou a vota\u00e7\u00e3o sobre as distribuidoras para subir \u00e1 tribuna e afirmar que a mat\u00e9ria sob sua relatoria ser\u00e1 votada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter apresentado seu parecer a favor da privatiza\u00e7\u00e3o, o deputado baiano ainda precisa analisar as emendas apresentadas ao seu texto. O substitutivo de Aleluia prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia do Rio S\u00e3o Francisco e a subs\u00eddios para evitar aumentos na tarifa da conta de luz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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