A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pedido de abertura de inqu\u00e9rito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) Rog\u00e9rio Favreto, pelo crime de prevarica\u00e7\u00e3o. Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdi\u00e7\u00e3o e sem compet\u00eancia para conceder e reafirmar decis\u00f5es liminares para que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva fosse solto, o desembargador federal – que estava de plant\u00e3o no \u00faltimo domingo (8) \u2013 cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar em um \u201cepis\u00f3dio at\u00edpico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justi\u00e7a e sobre a higidez do princ\u00edpio da impessoalidade, que a sustenta\u201d. Citou ainda evid\u00eancias de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucess\u00e3o de atos dolosos contr\u00e1rios a regras processuais que ele bem conhecia, com o prop\u00f3sito de \u201ccolocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da Rep\u00fablica.\u201d Por essa conduta, Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevarica\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 319 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
No documento, Raquel Dodge explica que o objetivo da representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o ato judicial e sim a conduta do representado que revogava a ordem de pris\u00e3o de um condenado em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, que havia sido confirmada em todas as inst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias de modo not\u00f3rio em todo o Brasil. \u201cOs recursos judiciais para tanto s\u00e3o outros, est\u00e3o previstos em lei e foram adotados no momento processual pr\u00f3prio e com \u00eaxito pelo procurador Regional da Rep\u00fablica perante o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Outras medidas processuais cab\u00edveis foram requeridas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, destacou, ap\u00f3s descrever a sucess\u00e3o de atos ocorridos no \u00faltimo domingo.<\/p>\n
Para Raquel Dodge, Rog\u00e9rio Favreto fez parte de uma a\u00e7\u00e3o coordenada para libertar Lula. \u201cTal conduta apresenta elementos de ato il\u00edcito praticado dolosamente com o objetivo de satisfa\u00e7\u00e3o de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal. Lembra ainda que a conduta afronta a \u00e9tica e a imparcialidade e incluem os atos formais e as insistentes tentativas de subvers\u00e3o da ordem p\u00fablica, al\u00e9m de violar frontalmente e a um s\u00f3 tempo, normas regimentais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre plant\u00e3o judici\u00e1rio; normas regimentais do TRF4 sobre plant\u00e3o judici\u00e1rio; autoridade e compet\u00eancia da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o; autoridade e compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; e autoridade e compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e regras sobre compet\u00eancia absoluta previstas no C\u00f3digo de Processo Civil”.<\/p>\n
Raquel Dodge cita aspectos da biografia do desembargador, como o fato de ter sido designado por membros de partido pol\u00edtico para os cargos comissionados que ocupou antes de ser designado desembargador e por ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores por quase 20 anos. \u201cEste hist\u00f3rico profissional leg\u00edtimo ganha relev\u00e2ncia espec\u00edfica no contexto da infra\u00e7\u00e3o praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo v\u00ednculo com o partido pol\u00edtico do r\u00e9u, com sua administra\u00e7\u00e3o e com a administra\u00e7\u00e3o de outros pr\u00f3ceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado\u201d, destacou em um dos trechos do documento.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia orquestrada<\/b>\u00a0\u2013 O plant\u00e3o judici\u00e1rio \u2013 a cargo do desembargador Rog\u00e9rio Favreto \u2013 foi utilizado pelos parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira como estrat\u00e9gia para conseguirem a liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula. Para Raquel Dodge, \u201co objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio, com consequente exposi\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e do processo eleitoral”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de imparcialidade do desembargador, Raquel Dodge diz que ela ficou evidente pela ado\u00e7\u00e3o de premissas artificiais e inver\u00eddicas para afirmar ter jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o caso e para fazer crer \u00e0 Pol\u00edcia Federal que sua decis\u00e3o era v\u00e1lida e tamb\u00e9m pela conduta insistente e incomum do representado para fazer a Pol\u00edcia Federal cumprir com urg\u00eancia, que chegou a ser marcada em uma hora, sua decis\u00e3o, para a qual n\u00e3o tinha jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Raquel Dodge, por todas as atitudes, Rog\u00e9rio Favreto, \u201c desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu por motivos pessoais e exp\u00f4s todo o Poder Judici\u00e1rio. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviol\u00e1vel para a magistratura, que \u00e9 a da imparcialidade e da impessoalidade\u201d.<\/p>\n
Reclama\u00e7\u00e3o disciplinar<\/b>\u00a0\u2013 A PGR tamb\u00e9m enviou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta quarta-feira (11), reclama\u00e7\u00e3o disciplinar pedindo a condena\u00e7\u00e3o do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), por infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Nesse caso, o pedido destaca que o desembargador \u2013 mesmo sem ter compet\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o legal\u00a0\u2013\u00a0se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade e incorrendo em infra\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d. Segundo a PGR, o juiz agiu com parcialidade e, por isso, violou os deveres da magistratura, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), e afrontou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, Raquel Dodge salienta que as condutas do desembargador \u201cs\u00e3o infra\u00e7\u00f5es disciplinares grav\u00edssimas e devem ser processadas segundo o devido processo legal, com contradit\u00f3rio e ampla defesa\u201d. Diante da repercuss\u00e3o nacional e internacional que a decis\u00e3o de Rog\u00e9rio Favreto, que concedeu habeas corpus de soltura ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a PGR salienta que ela colocou em \u201cgrave risco a credibilidade do sistema de Justi\u00e7a brasileiro\u201d. Para Dodge, as atitudes de Favreto foram praticadas de forma consciente e persistente ao longo do domingo (8) e, por isso, caracterizam grave falta disciplinar, pois negaram vig\u00eancia a disposi\u00e7\u00f5es legais utilizando-se de provimentos judiciais para desfazer ordem em vigor e confirmada por inst\u00e2ncias superiores \u00e0 do TRF4, mesmo n\u00e3o tendo compet\u00eancia para tal.<\/p>\n
\u201cAo agir deliberadamente sem impessoalidade e com parcialidade, o representado quebrou inexoravelmente um dos tr\u00eas pilares do sistema penal acusat\u00f3rio, vigente no Brasil desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que \u00e9 fundado na estrita separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de acusar (atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico), de defender (atribu\u00edda ao acusado e seus advogados) e de julgar (atribu\u00edda ao juiz)\u201d, ressalta a PGR, na pe\u00e7a enviada ao CNJ. A quebra da imparcialidade judicial tamb\u00e9m afronta um dos principais pilares da democracia, que \u00e9 a obedi\u00eancia \u00e0s leis e ao devido processo legal. Al\u00e9m disso, o juiz natural \u00e9 o \u00fanico competente para julgar uma causa e este ju\u00edzo \u00e9 identificado pela lei.<\/p>\n