{"id":74668,"date":"2018-10-27T10:43:35","date_gmt":"2018-10-27T13:43:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=74668"},"modified":"2018-10-27T10:43:35","modified_gmt":"2018-10-27T13:43:35","slug":"atuaram-dentro-dos-limites-da-lei-diz-nota-do-tre-pe-sobre-mandado-que-notificou-bispo-limacedo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/atuaram-dentro-dos-limites-da-lei-diz-nota-do-tre-pe-sobre-mandado-que-notificou-bispo-limacedo\/","title":{"rendered":"\u201cAtuaram dentro dos limites da lei\u201d, diz nota do TRE-PE sobre mandado que notificou bispo Limac\u00eado"},"content":{"rendered":"

Nota \u00e9 emitida diante das not\u00edcias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26\/10) e s\u00e1bado (27\/10) sobre mandado de notifica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Nota de esclarecimento<\/p>\n

Diante das not\u00edcias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26\/10) e s\u00e1bado (27\/10) sobre mandado de notifica\u00e7\u00e3o entregue pelo Ju\u00edzo da Propaganda Eleitoral do Recife ao bispo auxiliar da Arquidiocese da Olinda e Recife, dom Limac\u00eado Ant\u00f4nio da Silva, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueir\u00eado, esclarece:<\/p>\n

1 – Os ju\u00edzes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma den\u00fancia recebida, sem emiss\u00e3o de qualquer ju\u00edzo de valor;<\/p>\n

2 – O mandado de notifica\u00e7\u00e3o determina que o bispo deve se abster de \u201cfazer propaganda eleitoral em benef\u00edcio de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibi\u00e7\u00e3o legal.\u201d Como se v\u00ea, nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer;<\/p>\n

3 – A proibi\u00e7\u00e3o legal, que supostamente teria sido malferida, conforme den\u00fancia registrada no aplicativo Pardal, a que se refere os ju\u00edzes consta na Lei 9.504\/97 e na Resolu\u00e7\u00e3o 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

4 – A den\u00fancia de que o bispo utilizou “certo momento da missa para fazer apologia a certa candidatura e dizendo para n\u00e3o votar na outra, induzindo o voto dos fi\u00e9is” chegou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral atrav\u00e9s do aplicativo Pardal, ferramenta que existe exatamente para coibir pr\u00e1ticas irregulares. Na den\u00fancia atrav\u00e9s do Pardal consta expressamente que o fato aconteceu durante a homilia do bispo na Igreja de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Manguinhos, no bairro das Gra\u00e7as.<\/p>\n

5 – Em nota oficial datada de 26\/10, a Arquidiocese de Olinda e Recife defende a liberdade de express\u00e3o e a coer\u00eancia do discurso do bispo com os temas defendidos por aquela Institui\u00e7\u00e3o. A nota afirma tamb\u00e9m que a homilia em quest\u00e3o teria acontecido na Igreja do Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, no bairro de Salgadinho, em Olinda.<\/p>\n

6 – Quanto ao primeiro argumento apresentado na nota da Arquidiocese, trata-se de evidente mat\u00e9ria de defesa, o que s\u00f3 poder\u00e1 ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Quanto ao local onde tal homilia teria acontido de fato, tamb\u00e9m \u00e9 mat\u00e9ria de defesa, posto que o conflito entre as duas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 evidente, carecendo, assim, de apura\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de vir a acontecer medida judicial.<\/p>\n

7 – \u00c9 sempre importante destacar que, eventualmente, podem chegar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral den\u00fancias exacerbadas e interpreta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com o conte\u00fado da fala de quem quer que seja. Poder\u00e1 tamb\u00e9m, por exemplo, haver denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. E isso tamb\u00e9m ser\u00e1 apurado;<\/p>\n

8 – O mesmo Ju\u00edzo da Propaganda Eleitoral do Recife, durante a campanha eleitoral do Primeiro Turno, j\u00e1 atuou de forma semelhante, notificando representante da Igreja Episcopal Carism\u00e1tica do Brasil. Antes, na fase chamada de pr\u00e9-campanha, pastores de tr\u00eas Igrejas Evang\u00e9licas tamb\u00e9m foram advertidos.<\/p>\n

9 – Em todas as ocasi\u00f5es, den\u00fancias d\u00e3o conta que pastores e padres defendiam em seus serm\u00f5es e homilias candidatos de coliga\u00e7\u00f5es e partidos antag\u00f4nicos, o que demonstra a igualdade de tratamento por parte da Justi\u00e7a Eleitoral no que se refere ao cumprimento das regras da propaganda.<\/p>\n

10 – Como o nome do instrumento legal objeto da iniciativa dos ju\u00edzes j\u00e1 diz, trata-se apenas de um mandado de notifica\u00e7\u00e3o com base em den\u00fancia de eleitor. Uma preven\u00e7\u00e3o. Quem quer que seja notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obst\u00e1culo legal, inclusive, se achar que foi ofendido em direito l\u00edquido e certo, poder\u00e1 utilizar-se da via mandamental;<\/p>\n

11 – Por outro lado, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, com base na mesma den\u00fancia, decidir representar contra alguma das autoridades religiosas, elas ter\u00e3o o mais amplo direito de defesa. Se porventura a pr\u00e1tica irregular for reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.<\/p>\n

12 – Em agosto passado, o TRE reuniu em sua sede l\u00edderes religiosos das mais variadas matrizes e orienta\u00e7\u00f5es. O prop\u00f3sito do encontro foi exatamente o de alertar aos participantes dos limites legais que regem a propaganda eleitoral. Na ocasi\u00e3o, a Igreja Cat\u00f3lica foi representada pelo mesmo dom Limacedo Ant\u00f4nio da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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