{"id":74752,"date":"2018-10-30T14:30:16","date_gmt":"2018-10-30T17:30:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=74752"},"modified":"2018-10-30T14:30:16","modified_gmt":"2018-10-30T17:30:16","slug":"projeto-de-lei-quer-extinguir-delegacia-de-combate-a-corrupcao-em-pe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/projeto-de-lei-quer-extinguir-delegacia-de-combate-a-corrupcao-em-pe\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer extinguir delegacia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em PE"},"content":{"rendered":"

A Decasp foi respons\u00e1vel, nos \u00faltimos quatro anos, por 15 opera\u00e7\u00f5es que resultaram em 49 presos, entre pol\u00edticos e empres\u00e1rios envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

Do G1<\/em><\/p>\n

Um projeto de lei assinado pelo governador Paulo C\u00e2mara (PSB) e enviado \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na \u00faltima sexta-feira (19) prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o da Delegacia de Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos (Decasp).<\/p>\n

A Decasp foi respons\u00e1vel, nos \u00faltimos quatro anos, por 15 opera\u00e7\u00f5es que resultaram em 49 presos, entre pol\u00edticos e empres\u00e1rios envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o que, juntos, superam R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n

O mesmo projeto de lei que decide acabar com a Decasp determina a cria\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, do Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Draco). Procurada, a assessoria de imprensa do governador n\u00e3o respondeu o que justifica \u201ca ado\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia\u201d. A medida foi criticada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia de Pernambuco (Adeppe).<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa deu, na \u00faltima quarta-feira (24), parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei. O texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial, \u00e9 assinado pelo relator, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB).<\/p>\n

\u201cEm face aos potenciais ganhos aqui descriminados, fundamentais para desarticula\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e esquemas criminosos, cujas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de elevado impacto negativo \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade, entendemos ser de grande import\u00e2ncia as altera\u00e7\u00f5es propostas\u201d, diz o parecer.<\/p>\n

A Decasp tem mais de 20 anos de hist\u00f3ria. \u00c0 frente da delegacia desde 2015, a delegada Patr\u00edcia Domingos foi respons\u00e1vel por investiga\u00e7\u00f5es contra desvios de recursos p\u00fablicos no governo, em \u00f3rg\u00e3os estaduais e em prefeituras.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o havia aqui uma cultura de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e essas opera\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o qualificada est\u00e3o conseguindo recuperar o patrim\u00f4nio desviado. A primeira pris\u00e3o de um prefeito em Pernambuco foi conosco. A primeira dela\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m\u201d, enumera.<\/p>\n

Somente este ano, foram tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es: a Ratatouille, em mar\u00e7o, que investigou fraudes de R$ 113 milh\u00f5es no fornecimento de merenda escolar no Cabo de Santo Agostinho; a Ghost, no m\u00eas passado, que desbaratou um esquema de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas na C\u00e2mara do Cabo, resultando no afastamento de cinco vereadores; e a Castelo de Farinha, no dia 11 deste m\u00eas, num inqu\u00e9rito que apurava coa\u00e7\u00e3o a empresas que participariam de uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 22 milh\u00f5es para o fornecimento de merenda escolar em Ipojuca, vencida pela Casa de Farinha. O empres\u00e1rio Romero Fittipaldi Pontual Filho, um dos donos da Casa de Farinha, foi preso nesta \u00faltima opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Patr\u00edcia Domingos afirma que s\u00f3 participou de uma reuni\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o do Draco. E ressalta que em nenhum momento, neste encontro, falou-se que a Decasp, coordenada por ela, seria extinta. \u201c\u00c9 uma not\u00edcia que surpreende. Entendo que tenha havido algum equ\u00edvoco. A Decasp deve ser preservada, por sua import\u00e2ncia para Pernambuco\u201d, pontua.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranha o fato de o projeto de lei ter sido remetido \u00e0 Alepe em \u201cregime de urg\u00eancia\u201d. Segundo ele, a Decasp vinha funcionando de maneira efetiva. \u201cNos preocupa a pressa com que isso foi feito. \u00c9 algo que precisa ser mais bem discutido. A extin\u00e7\u00e3o da Decasp traz preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o no Estado\u201d, pondera.<\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico da medida proposta por Paulo C\u00e2mara e encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa est\u00e1 no artigo 5 do projeto de lei. De acordo com o documento, o Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado \u201cser\u00e1 chefiado por delegado de pol\u00edcia nomeado em comiss\u00e3o pelo governador do Estado\u201d, o que n\u00e3o ocorre em nenhum outro departamento da Pol\u00edcia Civil. \u201c\u00c9 uma coisa que destoa\u201d, diz Rodrigues.<\/p>\n

O presidente da Adeppe se reuniu na quarta-feira (24), na Secretaria da Casa Civil, com o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Campos e o secret\u00e1rio-executivo Marcelo Canuto para discutir o assunto. Ele pede um debate maior sobre a Decasp e o Draco, inclusive com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Para a Secretaria de Defesa Social, as mudan\u00e7as visam ao fortalecimento do combate ao crime organizado. \u201cO que estamos buscando \u00e9 aumentar esses n\u00fameros e ampliar esse trabalho, possibilitando que tenhamos mais opera\u00e7\u00f5es. Queremos um departamento forte e duas unidades congregando as atribui\u00e7\u00f5es da Decasp, sem perder a qualidade e o compromisso com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao desvio de recursos p\u00fablicos\u201d, frisa o secret\u00e1rio-executivo Humberto Freire.<\/p>\n

Ele n\u00e3o confirmou se a delegada Patr\u00edcia Domingos far\u00e1 parte da equipe da Draco. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se pautam pensando em pessoas\u201d, respondeu, ao ser questionado sobre o assunto. Procurado pela reportagem, o governador Paulo C\u00e2mara n\u00e3o quis se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n

Em nota enviada ao G1, a Pol\u00edcia Civil afirma que o “projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na pr\u00e1tica, um fortalecimento nas investiga\u00e7\u00f5es contra crimes que desviam recursos do er\u00e1rio p\u00fablico. A primeira delas ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o na Capital e Regi\u00e3o Metropolitana, enquanto a segunda, ter\u00e1 foco nas demais \u00e1reas do Estado”.<\/p>\n

O texto diz ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhuma das investiga\u00e7\u00f5es em curso na atual Decasp ser\u00e1 encerrada. “Ser\u00e3o fortalecidas, com o assessoramento de tr\u00eas N\u00facleos de Intelig\u00eancia (hoje a Decasp possui um \u00fanico) e mais recursos dispon\u00edveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Deccot), Repress\u00e3o aos Crimes Cibern\u00e9ticos (DPCRICI), de Pol\u00edcia Interestadual e Capturas (Polinter e do Grupo de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE), que tamb\u00e9m far\u00e3o parte do novo Departamento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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