{"id":74766,"date":"2018-10-30T21:46:40","date_gmt":"2018-10-31T00:46:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=74766"},"modified":"2018-10-30T21:46:40","modified_gmt":"2018-10-31T00:46:40","slug":"alepe-aprova-extincao-da-delegacia-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/alepe-aprova-extincao-da-delegacia-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Alepe aprova extin\u00e7\u00e3o da delegacia de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>A Decasp foi respons\u00e1vel, nos \u00faltimos quatro anos, por 15 opera\u00e7\u00f5es que resultaram em 49 presos, entre pol\u00edticos e empres\u00e1rios envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta ter\u00e7a (30), o Projeto de Lei n\u00ba 2066\/2018, de autoria do Poder Executivo, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, na Pol\u00edcia Civil, do Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Draco). Pela manh\u00e3, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a rejeitou duas emendas \u00e0 proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugest\u00f5es pretendiam preservar, na estrutura do novo \u00f3rg\u00e3o, as delegacias de Pol\u00edcia de Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).<\/p>\n<p>Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, alguns deputados pediram a retirada da proposi\u00e7\u00e3o da pauta de vota\u00e7\u00e3o. O objetivo do adiamento seria permitir a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos voltados ao enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposi\u00e7\u00e3o tramita em Regime de Urg\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante discutir com a sociedade civil para n\u00e3o tomarmos decis\u00f5es a\u00e7odadas\u201d, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. \u201cO que est\u00e1 em franco risco para justificar esse regime de urg\u00eancia?\u201d, questionou a democrata. \u201cColoca-se a proposta como um avan\u00e7o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9\u201d, complementou. Tamb\u00e9m defenderam a amplia\u00e7\u00e3o do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leit\u00e3o (PT).<\/p>\n<p>L\u00edder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das pol\u00edcias no Estado, e disse que o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e do servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o premissas da atual gest\u00e3o. \u201cO que hoje \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o diminuta ser\u00e1 mais um enfrentamento mais amplo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, analisou. O projeto foi acatado com os votos contr\u00e1rios de Ant\u00f4nio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.<\/p>\n<p>O texto aprovado prev\u00ea a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m passar\u00e3o a integrar o novo departamento as unidades j\u00e1 existentes voltadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos cibern\u00e9ticos e contra a ordem tribut\u00e1ria. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de pol\u00edcias de outros Estados, o que deve facilitar a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e \u201crefor\u00e7ar a capacidade institucional de repress\u00e3o qualificada ao crime\u201d.<\/p>\n<p><strong>Justi\u00e7a<\/strong> \u2013 Na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, os deputados rejeitaram as\u00a0 emendas n\u00ba 01 e n\u00ba 02 ao projeto. Relator das proposi\u00e7\u00f5es no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as altera\u00e7\u00f5es indicadas pela democrata. \u201cAs emendas n\u00e3o apresentam pertin\u00eancia tem\u00e1tica com a proposi\u00e7\u00e3o original e criariam novas despesas, n\u00e3o previstas ao Poder Executivo, o que \u00e9 proibido constitucionalmente\u201d, opinou.<\/p>\n<p>O parecer foi acompanhado pelos membros da Comiss\u00e3o. A \u00fanica a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leit\u00e3o, que defendeu a constitucionalidade da Emenda n\u00ba 01 para suprimir das incumb\u00eancias do novo departamento a apura\u00e7\u00e3o de crimes contra o patrim\u00f4nio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da reda\u00e7\u00e3o original. \u201cO fim \u00e9 investigar tamb\u00e9m os crimes contra o patrim\u00f4nio privado, desde que estejam dentro do alvo da atua\u00e7\u00e3o do crime organizado\u201d, analisou.<\/p>\n<p>Presidente da Comiss\u00e3o, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os policiais de classe para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urg\u00eancia, os pedidos n\u00e3o puderam ser acatados. \u201cEstamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta quest\u00e3o restou prejudicada em raz\u00e3o do regime de tramita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Na mesma reuni\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a ainda aprovou seis proposi\u00e7\u00f5es, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas mat\u00e9rias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Decasp foi respons\u00e1vel, nos \u00faltimos quatro anos, por 15 opera\u00e7\u00f5es que resultaram em 49 presos, entre pol\u00edticos e empres\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74767,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[270,8757],"class_list":["post-74766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-alepe","tag-decasp"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74768,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74766\/revisions\/74768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74767"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}