{"id":7752,"date":"2014-01-18T09:43:58","date_gmt":"2014-01-18T12:43:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=7752"},"modified":"2014-01-18T09:43:58","modified_gmt":"2014-01-18T12:43:58","slug":"justica-envia-intimacao-para-pedro-correa-pagar-multa-de-r-16-milhao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/justica-envia-intimacao-para-pedro-correa-pagar-multa-de-r-16-milhao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a envia intima\u00e7\u00e3o para Pedro Corr\u00eaa pagar multa de R$ 1,6 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ele ter\u00e1 10 dias, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, para pagar \u00e0 vista ou pedir parcelamento.<\/strong><\/em>
\nEx-deputado cumpre pena de 7 anos por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/strong><\/em><\/p>\n

O juiz da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Luiz Gomes da Rocha Neto, informou na tarde desta sexta-feira (17), que enviou \u00e0 Comarca de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, intima\u00e7\u00e3o para que o ex-deputado Pedro Corr\u00eaa, condenado no julgamento do mensal\u00e3o, pague multa de R$ 1.628.559,36. Corr\u00eaa cumpre pena de 7 anos e 2 meses por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no centro de ressocializa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. O montante fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, ano em que o ex-deputado teria cometido os crimes, foi corrigido com base no valor do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ap\u00f3s ser notificado, ele ter\u00e1 dez dias para fazer o pagamento \u00e0 vista ou pedir o parcelamento. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, a multa \u00e9 inscrita na d\u00edvida ativa, podendo resultar em restri\u00e7\u00e3o dos bens do ex-deputado.<\/p>\n

Segundo o magistrado, o valor ser\u00e1 revertido para um fundo penitenci\u00e1rio, que dever\u00e1 investi-lo na moderniza\u00e7\u00e3o e aparelhamento dos pres\u00eddios do pa\u00eds. \u201cO c\u00e1lculo [da multa] \u00e9 todo feito com base nos dispositivos legais. O objetivo da multa financeira \u00e9 exatamente atingir o apenado na sua esfera patrimonial. Se ele pedir pelo parcelamento, tem que dizer porque est\u00e1 pedindo e porque n\u00e3o pode pagar\u201d, disse. Procurado pelo G1, o advogado de defesa, Pl\u00ednio Nunes, n\u00e3o foi localizado, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, para se pronunciar sobre a intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 8 de janeiro, Pedro Corr\u00eaa est\u00e1 no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o do Agreste, a mais de 200 quil\u00f4metros do Recife. O ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto no pavilh\u00e3o dos concessionados, que abriga detentos com bom comportamento e maior capacidade t\u00e9cnica de estudo. Ele divide cela, que possui banheiro e c\u00e2meras, com outro interno.<\/p>\n

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto acrescentou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu pedido dos advogados de defesa para sa\u00edda de Pedro Corr\u00eaa para trabalho ou estudo. \u201cN\u00e3o existe nenhum pedido formulado. \u00c9 poss\u00edvel trabalhar? Sim, \u00e9 poss\u00edvel. Agora, para isso, existem algumas condi\u00e7\u00f5es: n\u00e3o s\u00f3 quem forne\u00e7a o emprego ou quem convide para o emprego, mas ele formular um pedido e provar as condi\u00e7\u00f5es desse emprego, provar as condi\u00e7\u00f5es de deslocamento e trabalho\u201d, argumentou.<\/p>\n

De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, no regime semiaberto, o reeducando passa o dia na pris\u00e3o, podendo circular pela unidade, sem ficar confinado a uma cela. Quando o reeducando obt\u00e9m permiss\u00e3o de trabalho ou estudo, ele sai \u00e0s 7h e se recolhe antes das 19h. Feriados e finais de semana devem ser passados na pris\u00e3o. A Secretaria-Executiva de Ressocializa\u00e7\u00e3o informou que o detento do semiaberto tem direito a 35 sa\u00eddas por ano.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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