{"id":7995,"date":"2014-01-22T08:17:42","date_gmt":"2014-01-22T11:17:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=7995"},"modified":"2014-01-22T08:17:42","modified_gmt":"2014-01-22T11:17:42","slug":"condenado-por-improbidade-no-rs-tarso-diz-que-decisao-e-deformidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/condenado-por-improbidade-no-rs-tarso-diz-que-decisao-e-deformidade\/","title":{"rendered":"Condenado por improbidade no RS, Tarso diz que decis\u00e3o \u00e9 ‘deformidade’"},"content":{"rendered":"

Contrata\u00e7\u00f5es na prefeitura de Porto Alegre foram consideradas irregulares.<\/strong><\/em><\/p>\n

Outros ex-prefeitos da capital tamb\u00e9m foram condenados; cabe recurso.<\/strong><\/em><\/p>\n

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a por improbidade administrativa por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. A decis\u00e3o, da ju\u00edza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do F\u00f3rum Central da capital ga\u00facha, foi tomada em dezembro, mas somente neste m\u00eas as partes foram notificadas. Cabe recurso.<\/p>\n

Al\u00e9m de Tarso, os ex-prefeitos Jo\u00e3o Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secret\u00e1rios tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, al\u00e9m de terem os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos, mas essas determina\u00e7\u00f5es s\u00f3 t\u00eam validade ap\u00f3s esgotadas todas as possibilidades de recursos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) apontar irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, m\u00e9dicos e outros profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade efetuadas pela prefeitura de Porto Alegre entre 1993 e 2002.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza afirmou que \u201calguns contratos sob forma tempor\u00e1ria foram privilegiados, em preju\u00edzo de outros candidatos j\u00e1 aprovados em concursos p\u00fablicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos atrav\u00e9s de contratos tempor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Via redes sociais, a assessoria do Pal\u00e1cio Piratini divulgou uma nota redigida pelo governador, na qual Tarso diz que \u201co ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a ‘improbidade’ foi a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico radiologista para prestar servi\u00e7os \u00e0 prefeitura, com base na Lei Municipal 7770\/96, que a ju\u00edza, de relance, apontou como ‘inconstitucional'”.
\nNa manifesta\u00e7\u00e3o, o governador tamb\u00e9m aponta que \u00e0 \u00e9poca a prefeitura n\u00e3o tinha m\u00e9dicos concursados dispon\u00edveis. \u201cAtualmente, uma parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com apoio tamb\u00e9m de uma parte do Poder Judici\u00e1rio \u2013 ainda bem que minorit\u00e1rios \u2013 avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol\u00edticos da administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente\u201d, acrescentou Tarso.<\/p>\n

Procurado pelo G1, Jo\u00e3o Verle disse que o advogado dele j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o. Ele avaliou que h\u00e1 um equ\u00edvoco na constata\u00e7\u00e3o de que as contrata\u00e7\u00f5es seriam consideradas inconstitucionais. J\u00e1 a assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Raul Pont disse que responderia a acusa\u00e7\u00e3o em uma nota, publicada pelo diret\u00f3rio estadual do PT (leia abaixo).<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda diz que o Munic\u00edpio de Porto Alegre foi proibido de efetuar novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de servidores na \u00e1rea da sa\u00fade, com base na Lei Municipal n\u00ba 7.770\/96. Al\u00e9m disso, declara nulos os contratos tempor\u00e1rios porventura ainda em andamento, que tenham sido firmados com base nessa mesma lei. Com isso, os servidores devem ser dispensados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo emergencial.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota do governador Tarso Genro:<\/strong><\/p>\n

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\n“Em quarenta anos de vida p\u00fablica este \u00e9 o quarto processo que respondo. Fui absolvido de todos. No caso, o ato concreto apontado como suficiente para caracterizar a “improbidade” foi a contrata\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico radiologista, para prestar servi\u00e7os \u00e0 prefeitura, com base na Lei Municipal 7770\/96, que a ju\u00edza, de relance, apontou como “inconstitucional”. Outro detalhe: a prefeitura n\u00e3o tinha m\u00e9dicos concursados para contratar. Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e para revis\u00e1-las felizmente temos o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Atualmente, uma parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com apoio tamb\u00e9m de uma parte do Poder judici\u00e1rio \u2013 ainda bem que minorit\u00e1rios \u2013 avocam-se como verdadeiros corregedores de atos pol\u00edticos da administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, julgando afora e acima das leis, como no caso presente. Tornam-se, assim, verdadeiros co-gestores do Executivo, sem qualquer delega\u00e7\u00e3o popular e sem ter de prestar contas \u00e0 sociedade, como, por exemplo, sobre ter ou n\u00e3o ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um m\u00e9dico para atender um cidad\u00e3o que procura os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. S\u00e3o deformidades menores do processo democr\u00e1tico, que devem ser entendidas no contexto da luta pol\u00edtica que trava a sociedade brasileira para afirmar os valores da Rep\u00fablica e do Estado Social de Direito”.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra na nota do Diret\u00f3rio Estadual do PT:<\/strong><\/p>\n

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\nPT\/RS confia na revers\u00e3o da decis\u00e3o em segundo grau
\nA dire\u00e7\u00e3o estadual do PT\/RS est\u00e1 confiante na revers\u00e3o da decis\u00e3o de primeiro grau que considerou improbidade administrativa contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade nas gest\u00f5es da prefeitura de Porto Alegre, nos governos Tarso, Raul Pont e Jo\u00e3o Verle.<\/p>\n

Os ex-prefeitos v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o tomada pela ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que considerou improbidade administrativa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de m\u00e9dicos no per\u00edodo de 1997 a 2002. Diante do recurso, a decis\u00e3o ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 a sua revoga\u00e7\u00e3o definitiva, e n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma consequ\u00eancia no processo eleitoral de 2014.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau desconsiderou fatores importantes que, ser\u00e3o levados \u00e0 an\u00e1lise do Tribunal de Justi\u00e7a. Entre eles, cumpre destacar que:
\n– As contrata\u00e7\u00f5es emergenciais de m\u00e9dicos e outros profissionais na \u00e1rea da sa\u00fade se deram logo ap\u00f3s a municipaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, quando a prefeitura de Porto Alegre assumiu a gest\u00e3o de estruturas federais e estaduais;
\n– A gest\u00e3o destas estruturas inclu\u00eda a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho que j\u00e1 estavam em curso, com a substitui\u00e7\u00e3o por profissionais concursados na medida em que estes contratos se encerrassem;
\n– Mesmo assim, cerca de 500 m\u00e9dicos optaram por n\u00e3o continuar trabalhando no munic\u00edpio, buscando novas vagas no sistema federal e estadual;
\n– A Prefeitura de Porto Alegre n\u00e3o possu\u00eda, naquele per\u00edodo, profissionais concursados aguardando nomea\u00e7\u00e3o para estas vagas;
\n– A \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode sofrer solu\u00e7\u00e3o de continuidade;
\n– O contrato de um radiologista, na gest\u00e3o Tarso, foi autorizado pela Lei Municipal 7770\/96;
\n– Os tr\u00eas ex-prefeitos j\u00e1 foram absolvidos em a\u00e7\u00e3o anterior que tinha por objeto essas contrata\u00e7\u00f5es, uma vez que as mesmas n\u00e3o causaram nenhum dano ao er\u00e1rio ou ao or\u00e7amento p\u00fablico e visaram \u00fanica e exclusivamente garantir o atendimento m\u00e9dico e de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, dentro de um novo contexto que foi a municipaliza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrata\u00e7\u00f5es na prefeitura de Porto Alegre foram consideradas irregulares. Outros ex-prefeitos da capital tamb\u00e9m foram condenados; cabe recurso. O governador<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7996,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1443,1610],"class_list":["post-7995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-porto-alegre","tag-tarso-genro"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7995\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7996"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}