{"id":80085,"date":"2019-11-12T22:29:49","date_gmt":"2019-11-13T01:29:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=80085"},"modified":"2019-11-12T22:29:49","modified_gmt":"2019-11-13T01:29:49","slug":"advogados-falam-sobre-questoes-juridicas-da-decisao-do-stf-contra-a-prisao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/advogados-falam-sobre-questoes-juridicas-da-decisao-do-stf-contra-a-prisao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Advogados falam sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas da decis\u00e3o do STF contra a pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Chamou a aten\u00e7\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, ju\u00edzes e institui\u00e7\u00f5es interferem em decis\u00f5es jur\u00eddicas.<\/em><\/strong><\/p>\n

Por Andr\u00e9 Luis<\/em><\/p>\n

No Debate das Dez da R\u00e1dio Paje\u00fa FM desta ter\u00e7a-feira (12), os advogados Carlos Marques, e Jos\u00e9 Paulo Antunes trataram das quest\u00f5es jur\u00eddicas da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que na \u00faltima quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado s\u00f3 pode come\u00e7ar a cumprir a pena ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, isto \u00e9, ap\u00f3s se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.<\/p>\n

A decis\u00e3o culminou na soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que deixou a sede da Pol\u00edcia Federal em Curitiba ap\u00f3s 580 dias de pris\u00e3o. Ou\u00e7a abaixo a \u00edntegra do debate de hoje:<\/p>\n

Um fato que chamou a aten\u00e7\u00e3o durante o debate foram as posi\u00e7\u00f5es dos dois advogados com rela\u00e7\u00e3o a influ\u00eancia de grandes bancas de advogados junto a ju\u00edzes e institui\u00e7\u00f5es. \u201cA gente sabe que a quest\u00e3o financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados t\u00eam grande capacidade de infiltra\u00e7\u00e3o nos tribunais, tem uma aproxima\u00e7\u00e3o nos tribunais\u201d, afirmou Jos\u00e9 Paulo.<\/p>\n

\u201cPara quem milita no mundo do Direito, sabe que se voc\u00ea disp\u00f5e de um bom profissional com uma certa habilidade jur\u00eddica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo\u201d, afirmou Carlos Marques.<\/p>\n

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena \u00e9 alcan\u00e7ar a prescri\u00e7\u00e3o. Porque muitas vezes o r\u00e9u est\u00e1 condenado e a \u00fanica porta de salva\u00e7\u00e3o dele \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o tempo para punir o cidad\u00e3o\u201d, lembra.<\/p>\n

\u201cMuitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse pa\u00eds, n\u00e3o porque foram inocentados pela justi\u00e7a, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo t\u00e3o longo que alcan\u00e7asse a prescri\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Marques.<\/p>\n

\u201cResumindo, o cidad\u00e3o comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos\u201d, chamou a aten\u00e7\u00e3o o comunicador Nill J\u00fanior respons\u00e1vel por mediar o debate.<\/p>\n

O advogado Carlos Marques deu informa\u00e7\u00f5es ainda mais duras com rela\u00e7\u00e3o a interfer\u00eancia de relacionamentos pessoais no meio jur\u00eddico, nada que as pessoas j\u00e1 n\u00e3o saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na \u00e1rea ganham uma propor\u00e7\u00e3o bem maior e preocupa.<\/p>\n

\u201cQueira ou n\u00e3o, n\u00f3s sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para voc\u00ea colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o r\u00e9u paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro \u2018fulano de tal\u2019, isso tudo pesa no direito, infelizmente, n\u00e3o adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas rela\u00e7\u00f5es pessoais n\u00e3o interferem\u201d, pontuou.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de quando o r\u00e9u deve come\u00e7ar a cumprir a pena, se ap\u00f3s condenado em segunda inst\u00e2ncia ou s\u00f3 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decis\u00e3o no Supremo. Ele lembrou que at\u00e9 2009, tribunais e ju\u00edzes decidiam conforme os seus entendimentos. \u201cTinha tribunal e ju\u00edzes que entendiam que ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia o acusado j\u00e1 poderia come\u00e7ar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que n\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as pris\u00f5es preventivas, o r\u00e9u s\u00f3 poderia ser preso ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEm fevereiro de 2016, o Supremo j\u00e1 mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda inst\u00e2ncia determinasse a pris\u00e3o dos condenados em segundo grau. A\u00ed vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 poderia come\u00e7ar a cumprir provisoriamente a pena e que isso n\u00e3o prejudicaria o direito da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do r\u00e9u\u201d explicou Carlos Marques.<\/p>\n

O advogado Carlos Marques chama a aten\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es pol\u00edticas que impactam essa discuss\u00e3o. Ele lembra que o tema s\u00f3 come\u00e7a a ganhar holofotes ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cAp\u00f3s figuras da elite nacional come\u00e7arem a cumprir pena, que come\u00e7a realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito\u201d, lembra Marques.<\/p>\n

Carlos chama a aten\u00e7\u00e3o para nova mudan\u00e7a de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). \u201cN\u00f3s n\u00e3o est\u00e1vamos tratando de um caso concreto, mas de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do c\u00f3digo penal era constitucional ou n\u00e3o e a\u00ed novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o r\u00e9u condenado em segunda inst\u00e2ncia s\u00f3 pode come\u00e7ar a cumprir a pena ap\u00f3s o transito em julgado\u201d, explica.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Paulo, tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provoca\u00e7\u00f5es a respeito do tema. \u201cDe 2009 at\u00e9 2016 n\u00e3o tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, come\u00e7am a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. S\u00f3 em 2016 tivemos tr\u00eas julgamentos sobre a mesma tem\u00e1tica, fevereiro, outubro e novembro e a\u00ed a gente tem mais uma lacuna que \u00e9 quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019\u201d disse Paulo.<\/p>\n

Jos\u00e9 Paulo chamou a aten\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as ou n\u00e3o de entendimento dos ministros. \u201cMarcos Aur\u00e9lio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que s\u00f3 participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, tamb\u00e9m teve o mesmo posicionamento. Tamb\u00e9m mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem L\u00facia e Celso de Melo, j\u00e1 Dias Toffoli era a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra\u201d, listou.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Paulo a mudan\u00e7a de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favor\u00e1vel, j\u00e1 a segunda mudou o entendimento no espa\u00e7o de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na \u00faltima quinta-feira (7).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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