{"id":8260,"date":"2014-01-25T10:38:49","date_gmt":"2014-01-25T13:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=8260"},"modified":"2014-01-25T10:38:49","modified_gmt":"2014-01-25T13:38:49","slug":"google-brasil-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-a-menor-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/google-brasil-e-condenado-a-pagar-r-25-mil-a-menor-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"Google Brasil \u00e9 condenado a pagar R$ 25 mil a menor de Pernambuco"},"content":{"rendered":"

Ela foi fotografada pelo Google Maps ao trocar de roupa dentro de casa.<\/strong><\/em>
\nEmpresa diz que autora da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o informou problemas ou provou danos.<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco condenou o Google Brasil a pagar R$ 25 mil, a t\u00edtulo de danos morais, a uma menor que teve a imagem exposta no Google Maps, sevi\u00e7o de mapas e imagens de sat\u00e9lite. A autora da a\u00e7\u00e3o foi fotografada enquanto trocava de roupa dentro de sua casa. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira (23) do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico e as partes ainda podem recorrer. Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros morat\u00f3rios v\u00e3o incidir sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, ao valor de 1% ao m\u00eas. A empresa tamb\u00e9m deve pagar os custos do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, Rog\u00e9rio Lins e Silva. A alega\u00e7\u00e3o da defesa \u00e9 de que a imagem da menor circulou e causou danos morais \u00e0 v\u00edtima, que tornou-se motivo de chacota entre colegas de escola. Ela afirma que isso abalou sua integridade ps\u00edquica e moral, violando seu desenvolvimento sadio. A foto foi publicada em 2012 e, no dia 30 de outubro do mesmo ano, uma liminar na justi\u00e7a foi obtida determinando a retirada da imagem do sistema, sob pena de multa fixada em R$ 10 mil por dia.<\/p>\n

Defesa<\/strong>
\nO Google Brasil explicou, na senten\u00e7a, a pol\u00edtica de privacidade do sistema Street View. Disse que as imagens capturadas s\u00e3o apenas as de acesso p\u00fablico, ou seja, as vistas ao passar pelas ruas a p\u00e9 ou de carro. Qualquer pessoa pode pedir efeito de borra em rostos e placas de ve\u00edculos, solicitar remo\u00e7\u00e3o de fotos \u2013 a autora da causa, segundo o Google Brasil, nunca usou a ferramenta \u201cinformar problemas\u201d. Ainda segundo a empresa, a autora do processo n\u00e3o provou qualquer alega\u00e7\u00e3o de danos sofridos perante sua comunidade e a imagem registrada poderia ter sido vista por qualquer pessoa que passasse na rua naquele momento.<\/p>\n

O juiz Rog\u00e9rio Lins e Silva argumentou que a autora n\u00e3o precisaria ter pedido a retirada do conte\u00fado do site porque \u201ca conduta por si s\u00f3 j\u00e1 produziu danos\u201d e, por isso, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode negar prote\u00e7\u00e3o a ela. Para o juiz, a intimidade da menor precisaria ser protegida de forma especial, portanto, a empresa n\u00e3o tem o direito de veicular a referida imagem para todo o planeta.<\/p>\n

\u201cFinalmente porque n\u00e3o \u00e9 verdade o que afirma o demandado. Conforme se observa na fotografia de folhas 14, havia um port\u00e3o, com uma altura razo\u00e1vel, entre o carro fot\u00f3grafo e a menor, o que demonstra que ele estava a uma altura acima do razo\u00e1vel\u201d, descreve, no processo, o juiz.
\nNo processo, o magistrado ainda alega que houve viola\u00e7\u00e3o direta de tr\u00eas direitos da menor: \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade (porque trocava de roupa) e \u00e0 privacidade (porque exp\u00f4s a autora e sua fam\u00edlia).<\/p>\n

A assessoria de imprensa do Google informou que a empresa n\u00e3o comenta casos espec\u00edficos, mas ressaltou que a empresa apaga conte\u00fados impr\u00f3prios que, eventualmente, apare\u00e7am no Google Maps, sem a necessidade de ordem judicial. Para isso, basta o usu\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio online ou enviar uma carta ao Google especificando o endere\u00e7o exato (URL) do conte\u00fado a ser apagado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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