O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, em car\u00e1ter pessoal, e ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n\n\n\n
Pacheco explicou que submeteu a den\u00fancia de Bolsonaro contra Moraes \u00e0 Advocacia do Senado, que emitiu um parecer t\u00e9cnico considerando a pe\u00e7a sem adequa\u00e7\u00e3o legal. Al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico, Pacheco justificou a decis\u00e3o citando a preserva\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia entre os Poderes, e disse acreditar que ela \u00e9 uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 tamb\u00e9m o lado pol\u00edtico de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes. Quero crer que esta decis\u00e3o possa constituir um marco de pacifica\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o nacional, que tanto pedimos, e \u00e9 fundamental para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pacheco comunicou a rejei\u00e7\u00e3o do pedido num pronunciamento \u00e0 imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n\n\n\n
\u201cSem justa causa\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a Advocacia do Senado, a den\u00fancia apresentada contra Alexandre de Moraes n\u00e3o conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta \u201cmanifesta aus\u00eancia de tipicidade e de justa causa\u201d, de acordo com o parecer.<\/p>\n\n\n\n Pacheco disse que acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o porque considerou o documento \u201cbem fundamentado\u201d e concorda com as pondera\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n \u201cO Estado democr\u00e1tico de direito exige que s\u00f3 se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. N\u00e3o \u00e9 o caso. Cumpro a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei. Um pedido de impeachment sem adequa\u00e7\u00e3o deve ser rejeitado\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no m\u00e9rito de atos e decis\u00f5es de Moraes, o que n\u00e3o \u00e9 suportado em nenhuma das hip\u00f3teses de impeachment de magistrados.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o cabe ao Senado Federal ser inst\u00e2ncia revisional de ato jurisdicional. N\u00e3o se pode pretender punir algu\u00e9m por exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo que ocupa, por mais que seja leg\u00edtimo discordar de tal atua\u00e7\u00e3o e adotar os meios de impugna\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no \u00e2mbito processual\u201d, recomenda.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o parecer tamb\u00e9m cita os poss\u00edveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avan\u00e7o de um processo que n\u00e3o cumpre os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade ao regime democr\u00e1tico\u201d, alerta a Advocacia.<\/p>\n\n\n\n O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na sexta-feira passada (20). O documento \u00e9 assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n A pe\u00e7a tem 102 p\u00e1ginas: 17 s\u00e3o reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e c\u00f3pias de documentos pessoais do presidente da Rep\u00fablica. Segundo Bolsonaro, o ministro \u201cprocede de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro das fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Apoio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois do an\u00fancio, senadores manifestaram apoio \u00e0 decis\u00e3o de Pacheco. Pelas redes sociais, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria das nossas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, que n\u00e3o cedem aos flertes autorit\u00e1rios de Bolsonaro\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decis\u00e3o \u201csensata\u201d e classificou o pedido de impeachment como \u201cuma manobra\u201d de Bolsonaro para \u201cdesestabilizar as institui\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 lament\u00e1vel termos um presidente que luta por um pa\u00eds conflagrado\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":84283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6454,2167,7168,190],"class_list":["post-84282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-alexandre-de-moraes","tag-jair-bolsonaro","tag-rodrigo-pacheco","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84284,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84282\/revisions\/84284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84283"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}