{"id":84720,"date":"2022-10-26T20:17:05","date_gmt":"2022-10-26T23:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=84720"},"modified":"2022-10-26T20:23:58","modified_gmt":"2022-10-26T23:23:58","slug":"pedido-sem-consistencia-tse-indefere-por-total-falta-de-provas-acusacao-contra-radios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/pedido-sem-consistencia-tse-indefere-por-total-falta-de-provas-acusacao-contra-radios\/","title":{"rendered":"Pedido sem consist\u00eancia: TSE indefere por total falta de provas acusa\u00e7\u00e3o contra r\u00e1dios"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Urgente<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por in\u00e9pcia a peti\u00e7\u00e3o inicial que acusava ve\u00edculos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veicula\u00e7\u00e3o de inser\u00e7\u00f5es de sua campanha.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro rejeitou a a\u00e7\u00e3o movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusa\u00e7\u00e3o trouxe elementos \u201cextremamente gen\u00e9ricos e sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o\u201d e tentativa de \u201ctumultuar\u201d as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Moraes determinou que seja expedido um of\u00edcio \u00e0 Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es em sua \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Veja trecho da decis\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Intimados para esclarecer a metodologia ou fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pela empresa contratada, os autores informaram no item \u201c26\u201d do aditamento, que em \u201cdeclara\u00e7\u00e3o ora anexada, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda,&nbsp;verbis:&nbsp;DESCRI\u00c7\u00c3O DO PROCESSO TECNOL\u00d3GICO DA AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento t\u00e9cnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de opera\u00e7\u00f5es assim resumidas:&nbsp;Cria\u00e7\u00e3o de um algoritmo c\u00f3digo, que captura o \u00e1udio emitido em Tempo Real pelo streaming p\u00fablico das emissoras,&nbsp;transformando-os em dados bin\u00e1rios comparando-os com \u00e1udios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Intimados para esclarecer a metodologia ou fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pela empresa contratada, os autores informaram no item \u201c26\u201d do aditamento, que em \u201cdeclara\u00e7\u00e3o ora anexada, devidamente assinada pelo representante legal da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda,&nbsp;verbis:&nbsp;DESCRI\u00c7\u00c3O DO PROCESSO TECNOL\u00d3GICO DA AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. A empresa foi criada em 2020, a partir de conhecimento t\u00e9cnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de opera\u00e7\u00f5es assim resumidas:&nbsp;Cria\u00e7\u00e3o de um algoritmo c\u00f3digo, que captura o \u00e1udio emitido em Tempo Real pelo streaming p\u00fablico das emissoras,&nbsp;transformando-os em dados bin\u00e1rios comparando-os com \u00e1udios cadastrados no bando de dados da plataforma por espelhamento\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmiss\u00e3o que, como \u00e9 sabido,&nbsp;n\u00e3o necessariamente veicula propaganda institucional obrigat\u00f3ria&nbsp;(vide&nbsp;o conhecido caso do programa&nbsp;A Voz do Brasil), o que tamb\u00e9m vale para a propaganda de natureza partid\u00e1ria e eleitoral.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O autor n\u00e3o aponta, nem t\u00e3o pouco comprova que a programa\u00e7\u00e3o transmitida por ondas de r\u00e1dio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programa\u00e7\u00e3o transmitida pelo&nbsp;streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as r\u00e1dios possuem transmiss\u00e3o integral por streaming. N\u00e3o bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de r\u00e1dio que eventualmente ainda n\u00e3o estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de r\u00e1dio n\u00e3o estivesse&nbsp;online&nbsp;ou o sinal de internet n\u00e3o fosse consistente.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O autor n\u00e3o aponta, nem t\u00e3o pouco comprova que a programa\u00e7\u00e3o transmitida por ondas de r\u00e1dio pelas diversas emissora coincide, exatamente, com a programa\u00e7\u00e3o transmitida pelo streaming; nem tampouco, o autor aponta ou comprova que todas as r\u00e1dios possuem transmiss\u00e3o integral por streaming. N\u00e3o bastasse isso, a metodologia apontada dificilmente captaria sinais de emissoras de r\u00e1dio que eventualmente ainda n\u00e3o estejam na Internet; ou ainda, que o sinal de r\u00e1dio n\u00e3o estivesse online ou o sinal de internet n\u00e3o fosse consistente.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Os erros e inconsist\u00eancias apresentados nessa \u201cpequena amostragem de oito r\u00e1dios\u201d s\u00e3o patentes, tanto que constatados rapidamente em estudo realizado por Miguel Freitas, engenheiro professor do departamento de Telecomunica\u00e7\u00f5es da PUC\/RJ, em 26\/10\/2022, ao analisar as inser\u00e7\u00f5es em uma das r\u00e1dios apontada pelos autores, se verifica.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, \u00a7 6\u00ba, INDEFIRO A PETI\u00c7\u00c3O INICIAL, EM RAZ\u00c3O DE SUA IN\u00c9PCIA, com a consequente extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito (CPC, art. 330, \u00a7 1\u00ba, c\/c art. 485, I).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Urgente Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por in\u00e9pcia a peti\u00e7\u00e3o inicial que acusava ve\u00edculos de supostamente prejudicar o presidente Jair<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":84723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-84720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84720"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84722,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84720\/revisions\/84722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84723"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}