{"id":8534,"date":"2014-01-30T07:09:53","date_gmt":"2014-01-30T10:09:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=8534"},"modified":"2014-01-30T07:09:53","modified_gmt":"2014-01-30T10:09:53","slug":"estados-deixam-de-construir-prisoes-e-devolvem-r-187-milhoes-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/estados-deixam-de-construir-prisoes-e-devolvem-r-187-milhoes-a-uniao\/","title":{"rendered":"Estados deixam de construir pris\u00f5es e devolvem R$ 187 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Pouca verba estadual e mudan\u00e7a de pol\u00edtica federal s\u00e3o motivos apontados.<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Al\u00e9m de reformas, h\u00e1 projetos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; PE, RJ e MA lideram.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Um levantamento do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aponta que nos \u00faltimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milh\u00f5es liberados pelo governo federal para construir e reformar pres\u00eddios. N\u00e3o foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Cear\u00e1, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n<p>Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos pr\u00f3prios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequa\u00e7\u00e3o de projetos alterados, problemas em licita\u00e7\u00f5es, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de contratos cancelados por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo federal por mudan\u00e7as na pol\u00edtica carcer\u00e1ria; em outros casos, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda n\u00e3o haviam iniciado, segundo alguns estados \u2014 veja a lista completa de obras canceladas por estado ao final desta reportagem.<\/p>\n<p>Os dados, compilados pelo Depen a pedido do G1, n\u00e3o contemplam o valor total que o governo repassou; apenas o que foi devolvido. O que ficou no estado para ser investido n\u00e3o foi informado pelo \u00f3rg\u00e3o. Os \u00fanicos n\u00fameros dispon\u00edveis referem-se a 2012 e 2013, quando o repasse de verbas da Uni\u00e3o para o sistema carcer\u00e1rio em todo o pa\u00eds totalizou R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>O Maranh\u00e3o, onde eclodiu a crise que levou o governo federal a elaborar plano emergencial para conter a viol\u00eancia nas penintenci\u00e1rias locais, foi o terceiro estado que mais devolveu recursos na \u00faltima d\u00e9cada: R$ 23,9 milh\u00f5es. O governo maranhense havia assinado tr\u00eas contratos, em 2004 e 2011, para a constru\u00e7\u00e3o de duas cadeias p\u00fablicas e um pres\u00eddio no interior do estado. Todos os contratos foram cancelados.<\/p>\n<p>Se fossem conclu\u00eddas, as instala\u00e7\u00f5es somariam 681 vagas. O governo do Maranh\u00e3o informou que o cancelamento ocorreu ap\u00f3s o Depen rejeitar altera\u00e7\u00f5es feitas nos projetos pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado a pedido do pr\u00f3prio governo federal. Segundo o governo maranhense, as duas cadeias cujos contratos foram anulados est\u00e3o sendo constru\u00eddas agora com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento.<\/p>\n<p><strong>RJ e PE lideram devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nO estado que mais deixou de usar recursos foi Pernambuco, no total de R$ 33,5 milh\u00f5es. Em setembro de 2010, o governo estadual assinou contrato com o governo federal para a reforma de uma antiga f\u00e1brica na regi\u00e3o metropolitana de Recife para implantar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.<\/p>\n<p>Todo o dinheiro seria aplicado neste projeto, voltado para atividades de qualifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o restritas a presos. Apesar de o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Depen, ele sequer chegou a ser transferido, segundo o governo estadual. Em nota, a Secretaria de Defesa Social informou que o governo federal n\u00e3o aprovou o projeto apresentado por n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o &#8220;\u00e0s quest\u00f5es ambientais, patrim\u00f4nio p\u00fablico, impactos vi\u00e1rios, acessibilidades, licen\u00e7as diversas&#8221;.<\/p>\n<p>O Rio de Janeiro vem em seguida, com a segunda maior devolu\u00e7\u00e3o. Foram canceladas dez obras para constru\u00e7\u00e3o e reforma de pres\u00eddios que somavam R$ 26,7 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O governo estadual informou que, devido \u00e0 mudan\u00e7a de gest\u00e3o, as obras passaram a ser coordenadas por \u00f3rg\u00e3os diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, foram ampliados para a constru\u00e7\u00e3o de duas cadeias p\u00fablicas, uma feminina e uma masculina, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.<\/p>\n<p><strong>Desperd\u00edcio e burocracia<\/strong><br \/>\nO Brasil tem 563,7 mil pessoas presas e um d\u00e9ficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcer\u00e1rio, segundo levantamento feito pelo G1 nos estados. O pa\u00eds est\u00e1 entre os cinco do mundo com maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n<p>Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pediu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico nos estados para processar autoridades locais pelo desperd\u00edcio de verba federal destinada aos pres\u00eddios. O pedido era baseado em balan\u00e7o parcial do Depen que apontava n\u00e3o aproveitamento de 103,384 milh\u00f5es desde 2011.<\/p>\n<p>O CNJ ainda n\u00e3o recebeu retorno de todas as unidades do MP acionadas, mas em alguns estados as procuradorias informaram n\u00e3o ser poss\u00edvel responsabilizar autoridades por n\u00e3o ter sido identificada m\u00e1-f\u00e9, segundo a assessoria de imprensa do conselho.<\/p>\n<p>Para o presidente da Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Co\u00ealho, a devolu\u00e7\u00e3o de recursos destinados a pres\u00eddios indica falta de prioridade no sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds. &#8220;Seja por m\u00e1-f\u00e9, neglig\u00eancia ou impossibilidade t\u00e9cnica para implementar a\u00e7\u00f5es, a devolu\u00e7\u00e3o de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o para tratar do tema&#8221;, disse Co\u00ealho.<\/p>\n<p>Diretora no Brasil da Human Rights Watch, uma das principais entidades de defesa dos direitos humanos no mundo, Maria Laura Canineu afirma que parte da dificuldade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos se deve \u00e0 burocracia.<\/p>\n<p>&#8220;A gente sabe que h\u00e1 uma burocracia que impera. At\u00e9 para aplicar os recursos, muitas vezes h\u00e1 incapacidade t\u00e9cnica dos estados ou at\u00e9 descaso mesmo. \u00c9 preciso saber se n\u00e3o se pode executar as obras por causa da burocracia ou se falta apenas vontade pol\u00edtica&#8221;, disse.<br \/>\nMaria Laura sustenta, no entanto, que o problema carcer\u00e1rio brasileiro vai al\u00e9m das dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos. Estudo da organiza\u00e7\u00e3o aponta que cerca de 200 mil detentos s\u00e3o mantidos presos no pa\u00eds sem sequer terem sido julgados.<br \/>\n&#8220;Quase 50% dos presos est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Eles ficam meses aguardando alguma movimenta\u00e7\u00e3o a Justi\u00e7a e muitas vezes n\u00e3o fazem ideia da situa\u00e7\u00e3o deles. \u00c9 preciso fazer um mutir\u00e3o na Justi\u00e7a, para saber situa\u00e7\u00e3o de cada, qual benef\u00edcio se aplica a cada preso&#8221; disse.<br \/>\nVeja as obras que deixaram de receber verba federal e os motivos alegados por cada estado:<\/p>\n<p><strong>ALAGOAS<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 836.911 (contratos firmados em 2008 e 2009)<br \/>\nObras: M\u00f3dulo de sa\u00fade no pres\u00eddio Desembargador Lu\u00eds de Oliveira Sousa e constru\u00e7\u00e3o de centro Cultural Ecum\u00eanico na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santa Luzia.<br \/>\nMotivo: A Superintend\u00eancia Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Alagoas informou que os dois contratos foram cancelados a pedido do Depen, ap\u00f3s o governo federal identificar que as obras n\u00e3o criariam novas vagas no sistema prisional.<\/p>\n<p><strong>CEAR\u00c1<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 180.000 (contrato firmado em 2008)<br \/>\nObra: Reforma do hospital penitenci\u00e1rio Professor Ot\u00e1vio Lobo.<\/p>\n<p>Motivo: A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania do Cear\u00e1 informou que o dinheiro federal foi devolvido porque o valor equivalia a cerca de 10% do R$ 1,5 milh\u00e3o necess\u00e1rio para a obra. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o contrato foi desfeito ap\u00f3s descumprimento de prazo contratual.<\/p>\n<p><strong>DISTRITO FEDERAL<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 1.611.929 (contrato firmado em 2008)<br \/>\nObras: Reforma no Centro de Progress\u00e3o Penal e substitui\u00e7\u00e3o da cobertura do local.<\/p>\n<p>Motivo: A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF informou que o valor da devolu\u00e7\u00e3o divulgado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o confere. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, houve uma devolu\u00e7\u00e3o ao governo federal de R$ 1.211.141 no final de 2013, referente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de geolocalizadores para viaturas que n\u00e3o foram comprados devido a &#8220;especifica\u00e7\u00f5es inadequadas do produto&#8221;.<\/p>\n<p><strong>GOI\u00c1S<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 13.413.795 (contratos firmados em 2006, 2008, 2009 e 2011)<br \/>\nObras: Reforma da Col\u00f4nia Industrial Semi-Aberto; constru\u00e7\u00e3o de Pres\u00eddio de Seguran\u00e7a M\u00e1xima em Aparecida de Goi\u00e2nia; reforma da Cadeia P\u00fablica de Santa Helena; pres\u00eddio Regional em Senador Canedo.<\/p>\n<p>Motivo: A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Justi\u00e7a de Goi\u00e1s informou que tanto a reforma na col\u00f4nia industrial quanto a constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio em Aparecida de Goi\u00e1s foram cancelados por decis\u00e3o unilateral do Depen, ap\u00f3s mudan\u00e7a na pol\u00edtica prisional do governo federal em 2011. J\u00e1 a reforma da cadeia p\u00fablica foi cancelada, segundo o governo do estado, devido a um decreto presidencial que cancelou diversos contratos entre estados e munic\u00edpios. J\u00e1 o pres\u00eddio da cidade de Senador Canedo teve o contrato cancelado, segundo a secretaria estadual, por descumprimento do prazo de dois anos para formalizar o conv\u00eanio e elaborar os projetos de execu\u00e7\u00e3o e a prefeitura do munic\u00edpio desistir de ceder o terreno para a obra.<\/p>\n<p><strong>MARANH\u00c3O<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 23.962.399 (contratos firmados em 2005 e 2012)<br \/>\nObras: Constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio Regional de Pinheiros e das cadeias p\u00fablicas de Pinheiros e de Santa In\u00eas.<\/p>\n<p>Motivo: O governo do Maranh\u00e3o informou que o cancelamento dos contratos ocorreu ap\u00f3s o Depen rejeitar altera\u00e7\u00f5es feitas nos projetos pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado a pedido do pr\u00f3prio governo federal. Segundo o governo maranhense, as cadeias cujos contratos foram anulados est\u00e3o sendo constru\u00eddas com recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento.<\/p>\n<p><strong>MATO GROSSO DO SUL<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 15.200.411 (contratos firmados em 2008, 2009, 2010 e 2013)<br \/>\nObras: Amplia\u00e7\u00e3o de cinco cadeias p\u00fablicas (Aquiduana, Campo Grande, Buriti, Navirai, Ponta Por\u00e3 e Tr\u00eas Lagoas) e um pres\u00eddio; constru\u00e7\u00e3o de uma penitenci\u00e1ria feminina em Campo Grande.<\/p>\n<p>Motivo: A Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio do Mato Grosso do Sul informou que as obras n\u00e3o foram adiante porque a resolu\u00e7\u00e3o que muda as normas de arquitetura das unidades prisionais aumentou a contrapartida financeira que o estado teria de fazer e inviabilizou o investimento. Segundo o governo estadual, o Mato Grosso do Sul refez os projetos e substituiu as obras canceladas pelo projeto de tr\u00eas cadeias p\u00fablicas em Campo Grande.<\/p>\n<p><strong>MINAS GERAIS<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 12.244.032 (contrato firmado em 2007)<br \/>\nObra: Constru\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio de Ribeir\u00e3o das Neves.<\/p>\n<p>Motivo: A Secretaria de Defesa Social do estado informou que o contrato foi cancelado porque o repasse dos recursos n\u00e3o teria sido aprovado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Apesar de o repasse ter sido devolvido em 2012, segundo o governo mineiro, outro contrato foi assinado recentemente com o Depen com o mesmo objetivo, no valor de R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>PAR\u00c1<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 882.511 (contratos firmados em 2008 e 2010)<br \/>\nObra: Constru\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulo de sa\u00fade na Penitenci\u00e1ria de Marituba e de salas de aula para o CRA.<\/p>\n<p>Motivo: A Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio do Par\u00e1 informou que o contrato do m\u00f3dulo de sa\u00fade foi cancelado por n\u00e3o haver recurso do estado para contratar t\u00e9cnicos e adquirir equipamentos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s salas de aula, o estado informou n\u00e3o ter tido recursos para garantir a quita\u00e7\u00e3o do valor que deveria ter sido pago pela obra.<\/p>\n<p><strong>PARA\u00cdBA<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 6.292.281 (contratos firmados em 2005, 2009 e 2011)<br \/>\nObras: Conclus\u00e3o da Penitenci\u00e1ria de Cajazeiras; constru\u00e7\u00e3o de Penitenci\u00e1ria Feminina de Seguran\u00e7a M\u00e1xima; amplia\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria de Jo\u00e3o Pessoa e reforma do Pres\u00eddio de Santa Rita.<\/p>\n<p>Motivo: O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria da Para\u00edba, Wallber Virgolino, afirmou ao G1 que o per\u00edodo das devolu\u00e7\u00f5es se refere a outra gest\u00e3o e disse n\u00e3o ter informa\u00e7\u00e3o sobre o motivo de as obras n\u00e3o terem sido executadas. Segundo ele, o governo estadual arcou com os custos da reforma feita em 2013 no Pres\u00eddio de Santa Rita e arcar\u00e1 com a que ser\u00e1 feita neste ano no pres\u00eddio de Jo\u00e3o Pessoa, com R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 autorizados.<\/p>\n<p><strong>PERNAMBUCO<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 33.517.131 (contrato firmado em 2010)<br \/>\nObra: Reforma da estrutura f\u00edsica da antiga f\u00e1brica Tacaruna para implanta\u00e7\u00e3o do Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.<\/p>\n<p>Motivo: O dinheiro n\u00e3o foi transferido, segundo a Secretaria de Defesa Social, porque o governo federal n\u00e3o aprovou o projeto apresentado por n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o &#8220;\u00e0s quest\u00f5es ambientais, patrim\u00f4nio p\u00fablico, impactos vi\u00e1rios, acessibilidades, licen\u00e7as diversas&#8221;.<\/p>\n<p><strong>RIO DE JANEIRO<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 26.749.929 (contratos firmados em 2006 e 2008)<br \/>\nObras: Reforma de pres\u00eddio em Campos; constru\u00e7\u00e3o de estabelecimentos Penais Estaduais e reforma geral de Instituto Vieira Ferreira Neto; constru\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para idosos; constru\u00e7\u00e3o da Cadeia de Mag\u00e9; constru\u00e7\u00e3o do Centro de Observa\u00e7\u00e3o no Pres\u00eddio da Polinter; reforma na Penitenci\u00e1ria Alfredo Tranjan e no Instituto Candido Mendes; constru\u00e7\u00e3o de centro de observa\u00e7\u00e3o em Complexo de Gericin\u00f3, em Bangu; reforma da Penitenci\u00e1ria Serrano Neves.<\/p>\n<p>Motivo: O governo estadual informou que, devido \u00e0 mudan\u00e7a de gest\u00e3o, as obras de constru\u00e7\u00e3o e reforma passaram a ser coordenadas por \u00f3rg\u00e3os diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, foram ampliados para a constru\u00e7\u00e3o de duas cadeiras p\u00fablicas, uma feminina e uma masculina, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.<\/p>\n<p><strong>RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 14.370.557 (contratos firmados em 2009, 2010 e 2011)<br \/>\nObras: Constru\u00e7\u00e3o da Cadeia de Macau, de Cear\u00e1-Mirim, da unidade prisional de Lajes e reforma da unidade psiqui\u00e1trica do Complexo Penal Dr. Chaves.<\/p>\n<p>Motivo: O governo potiguar n\u00e3o esclareceu sobre as obras apontadas no levantamento de devolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas informou que foram devolvidos R$ 10,4 milh\u00f5es de conv\u00eanios firmados entre 2007 e 2010. O motivo do cancelamento, segundo o governo estadual, foram entraves burocr\u00e1ticos, como falta de documenta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e problemas em licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>RIO GRANDE DO SUL<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 20.656.798 (contratos firmados em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010)<br \/>\nObras: Constru\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Per\u00edcias de Bag\u00e9; da Penitenci\u00e1ria de Bento Gon\u00e7alves e de Passo Fundo; de albergue junto ao Pres\u00eddio Municipal de Bag\u00e9; reforma do alojamento do Instituto Penal Viam\u00e3o e da Casa de Albergado Padre Pio Buck; constru\u00e7\u00e3o de albergue em Porto Alegre e de m\u00f3dulo de sa\u00fade em local n\u00e3o discriminado.<\/p>\n<p>Motivo: De acordo com a Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios do Rio Grande do Sul, em Bento Gon\u00e7alves e em Passo Fundo, houve demora no processo de execu\u00e7\u00e3o das obras devido a recursos impetrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a localidade de um dos pres\u00eddios e contra um dos processos licitat\u00f3rios. A raz\u00e3o do cancelamento dos demais contratos n\u00e3o foi informada.<\/p>\n<p><strong>ROND\u00d4NIA<\/strong><br \/>\nValor devolvido: R$ 323.080 (contrato firmado em 2011)<br \/>\nObra: Implanta\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o para Jovens e Adultos na Casa de Deten\u00e7\u00e3o Dr. Jos\u00e9 Mario Alves da Silva.<\/p>\n<p>Motivo: De acordo com a assessoria de imprensa do governo de Rond\u00f4nia, n\u00e3o foi poss\u00edvel executar o projeto devido a problemas t\u00e9cnicos. Al\u00e9m disso, informou que a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ocorreu devido \u00e0 assinatura de decreto presidencial que determinava o cancelamento do repasse de contratos n\u00e3o executados.<\/p>\n<p><strong>SERGIPE<\/strong><br \/>\nValor devolvido: 2.153.528 (contrato firmado em 2012)<br \/>\nObras: Reforma do Hospital de Cust\u00f3dia e Amplia\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio de Areia Branca.<\/p>\n<p>Motivo: A Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e de Defesa ao Consumidor de Sergipe informou que a amplia\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio foi prejudicada por atrasos da empresa respons\u00e1vel pela obra, o que levou \u00e0 rescis\u00e3o do contrato. Apesar de o governo estadual ter realizado licita\u00e7\u00e3o para contratar outra empresa, o contrato foi cancelado devido ao decreto presidencial que determinava a anula\u00e7\u00e3o de obras com os estados que n\u00e3o tivessem come\u00e7ado. Quanto ao dinheiro para a reforma do hospital, o estado informou que o recurso n\u00e3o chegou.<\/p>\n<p><strong>TOCANTINS<\/strong><br \/>\nValor devolvido: 14.708.591 (contrato firmado em 2009)<br \/>\nObras: Constru\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria de Aragua\u00edna.<\/p>\n<p>Motivo: A Secretaria de Defesa Social do Tocantins informou que o cancelamento do contrato ocorreu devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que, durante a licita\u00e7\u00e3o, a proposta vencedora apresentava valores superfaturados. A proposta previa valor total para a obra de R$ 19.111.412. A pasta concluiu que os atos praticados no processo violavam as normas constitucionais, o que justificaria a anula\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n<p><em><strong>Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pouca verba estadual e mudan\u00e7a de pol\u00edtica federal s\u00e3o motivos apontados. Al\u00e9m de reformas, h\u00e1 projetos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4746,47,1614],"class_list":["post-8534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil-e-o-mundo","tag-destaques","tag-seguranca-publica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8534\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8535"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}