{"id":8883,"date":"2014-02-04T08:42:25","date_gmt":"2014-02-04T11:42:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=8883"},"modified":"2014-02-04T08:42:25","modified_gmt":"2014-02-04T11:42:25","slug":"defensoria-entra-com-acao-que-questiona-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/defensoria-entra-com-acao-que-questiona-correcao-do-fgts\/","title":{"rendered":"Defensoria entra com a\u00e7\u00e3o que questiona corre\u00e7\u00e3o do FGTS"},"content":{"rendered":"

Pedido \u00e9 para que seja usado \u00edndice que ‘reflita melhor a infla\u00e7\u00e3o’.<\/strong><\/em>
\nPedido tem abrang\u00eancia nacional, segundo a DPU.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal pedindo que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) seja feita pelo \u00edndice “que melhor reflita a infla\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 1999”.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, de acordo com a defensoria, ajuizada nesta segunda-feira (3), tem pedido de abrang\u00eancia nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir o saldo do FGTS, n\u00e3o rep\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n

“A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de car\u00e1ter coletivo, devido ao n\u00famero expressivo de trabalhadores que t\u00eam buscado a institui\u00e7\u00e3o para pleitear a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de suas contas do FGTS. O objetivo \u00e9 evitar a multiplica\u00e7\u00e3o de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judici\u00e1rio e tamb\u00e9m as unidades de atendimento da DPU em todo o pa\u00eds”, afirma a DPU, em nota.<\/p>\n

Entenda<\/strong>
\nUma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de mar\u00e7o do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacion\u00e1rias de pap\u00e9is emitidos pelo governo, abriu caminho para a revis\u00e3o dos saldos tamb\u00e9m do FGTS calculados desde agosto de 1999.<\/p>\n

Diante dessa possibilidade, in\u00fameros trabalhadores brasileiros come\u00e7aram a buscar a Justi\u00e7a em busca da corre\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de que eles possam ser bem sucedidos.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e deve se arrastar por um longo per\u00edodo. Segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, operadora do FGTS, 29.350 a\u00e7\u00f5es j\u00e1 chegaram \u00e0 Justi\u00e7a, em primeira inst\u00e2ncia. A institui\u00e7\u00e3o defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confus\u00e3o deve ser resolvida apenas no STF.<\/p>\n

Ministros do STF e outros juristas se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jur\u00eddica por causa da posi\u00e7\u00e3o adotada pela Corte em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios (t\u00edtulos de d\u00edvidas que o governo emite para pagar quem vence na Justi\u00e7a processos contra o poder p\u00fablico). Esses pap\u00e9is, assim como o FGTS, tamb\u00e9m eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em mar\u00e7o de 2013 que o \u00edndice n\u00e3o pode ser usado para repor perdas da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Efeito cascata<\/strong>
\nO ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precat\u00f3rios e votou contra o uso da TR para atualiz\u00e1-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal n\u00e3o pode ser \u201cgeneralizado\u201d, pois isto poderia gerar um \u201cefeito cascata\u201d.<\/p>\n

Para Ayres Britto, o Judici\u00e1rio precisa analisar individualmente a legisla\u00e7\u00e3o que rege o FGTS para verificar se o \u00edndice \u00e9 adequado ao fundo. \u201cPara cada instituto jur\u00eddico, \u00e9 preciso haver uma an\u00e1lise individualizada. Pode haver um efeito cascata, ent\u00e3o tem que examinar o regime constitucional, o regime da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria atinente a cada instituto\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Para o atual ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello, no entanto, o entendimento do tribunal no julgamento dos precat\u00f3rios, de que a TR n\u00e3o \u00e9 adequada para compensar as perdas inflacion\u00e1rias, pode, sim, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es que envolvam FGTS. \u201cA premissa \u00e9 a mesma, porque se o Supremo proclamou que a TR n\u00e3o reflete a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo (de 1999 a 2014) isso se aplica a outras quest\u00f5es jur\u00eddicas, como o Fundo de Garantia.”<\/p>\n

Na linha do que acredita Marco Aur\u00e9lio Mello, trabalhadores obtiveram uma vit\u00f3ria in\u00e9dita contra a Caixa em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 (2\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Foz do Igua\u00e7u). O juiz de primeira inst\u00e2ncia Diego Viegas Veras aplicou a interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo e fixou o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) como par\u00e2metro para o reajuste do fundo. A senten\u00e7a foi promulgada no dia 15 de janeiro.<\/p>\n

Outro ministro do STF ouvido pelo G1, mas que n\u00e3o quis ter o nome citado, disse acreditar que o posicionamento atual do tribunal \u201cpreocupa\u201d, pois pode repercutir em v\u00e1rios casos de cobran\u00e7a que envolvem o poder p\u00fablico, podendo gerar preju\u00edzos financeiros para o Estado.<\/p>\n

\u201cTemos que esperar o posicionamento final da Corte, pois ainda julgaremos recursos, os embargos de declara\u00e7\u00e3o. Acho que essa decis\u00e3o \u00e9 uma das piores j\u00e1 produzidas. Se o Supremo mantiver a posi\u00e7\u00e3o de que a TR n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, ela vai repercutir, sim, em outros casos, inclusive no FGTS\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

“Cada juiz vai decidir como quiser”<\/strong>
\nO advogado Ives Gandra, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, acredita que a posi\u00e7\u00e3o do Supremo em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios \u00e9 aplic\u00e1vel ao FGTS. Ele destacou, por\u00e9m, que como o tribunal n\u00e3o adotou posicionamento espec\u00edfico para a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, possivelmente haver\u00e1 uma profus\u00e3o de decis\u00f5es variadas na primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 que o tema chegue \u00e0 mais alta corte do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o da TR como base de corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios vai repercutir nas a\u00e7\u00f5es do FGTS. Agora, enquanto n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia espec\u00edfica, cada juiz vai decidir como quiser. Evidentemente que o entendimento deve afetar as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores, que t\u00eam, sim, fundamento para considerar o IPCA o referencial de corre\u00e7\u00e3o mais adequado\u201d, destacou o jurista.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Ives Gandra, o poder p\u00fablico n\u00e3o pode corrigir o FGTS e os precat\u00f3rios com base em referencial menor que a perda inflacion\u00e1ria. \u201c\u00c9 preciso respeitar o princ\u00edpio da isonomia.\u201d<\/p>\n

Outro especialista em Direito Tribut\u00e1rio, o advogado Pedro Teixeira Siqueira diverge da interpreta\u00e7\u00e3o de Ives Gandra. Ele defende que a decis\u00e3o da Suprema Corte no caso dos precat\u00f3rios n\u00e3o pode ser aplicada em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvam d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Siqueira destacou que os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00e9bitos \u201cl\u00edquidos e certos\u201d dos contribuintes com o poder p\u00fablico e que o atraso no pagamento, neste caso, n\u00e3o pode penalizar o credor. No entanto, para o especialista, o entendimento n\u00e3o se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma esp\u00e9cie de \u201cpoupan\u00e7a\u201d, n\u00e3o um d\u00e9bito que precisa passar por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cNo caso do FGTS, por outro lado, a l\u00f3gica desenvolvida naquele julgamento parece n\u00e3o se aplicar. Isso porque o FGTS n\u00e3o \u00e9 mais do que uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria dos trabalhadores, de forma a socorr\u00ea-los em per\u00edodos de necessidade, devidamente previstas em lei. Tendo em vista a seguran\u00e7a da aplica\u00e7\u00e3o financeira e sua proximidade com a pr\u00f3pria caderneta de poupan\u00e7a, n\u00e3o nos parece que a corre\u00e7\u00e3o de seu saldo pela TR represente qualquer tipo de ilegalidade\/inconstitucionalidade\u201d, justificou o advogado tributarista.<\/p>\n

Perdas<\/strong>
\nPela legisla\u00e7\u00e3o, o saldo do Fundo de Garantia \u00e9 corrigido pela TR \u2013 \u00edndice usado para atualizar o rendimento das poupan\u00e7as \u2013 mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e \u00e9 definida pelo Banco Central, come\u00e7ou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o, encolhendo tamb\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.<\/p>\n

Segundo o Instituto FGTS F\u00e1cil, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que auxilia e recebe reclama\u00e7\u00f5es de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de at\u00e9 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilh\u00f5es deixaram de ser depositados no per\u00edodo nas contas de cerca de 65 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

De acordo com c\u00e1lculos do FGTS F\u00e1cil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos \u00faltimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), usado como refer\u00eancia em quest\u00f5es trabalhistas pelo governo, acumulou varia\u00e7\u00e3o de 157,12%.<\/p>\n

Dentro dessa l\u00f3gica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil.<\/p>\n

Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que j\u00e1 tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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