{"id":9159,"date":"2014-02-08T06:00:08","date_gmt":"2014-02-08T09:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9159"},"modified":"2014-02-07T22:23:55","modified_gmt":"2014-02-08T01:23:55","slug":"stf-marca-julgamento-de-planos-economicos-para-os-dias-26-e-27","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-marca-julgamento-de-planos-economicos-para-os-dias-26-e-27\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento de planos econ\u00f4micos para os dias 26 e 27"},"content":{"rendered":"

400 mil processos est\u00e3o parados nos tribunais \u00e0 espera de decis\u00e3o.<\/strong>
\nDebates come\u00e7aram em novembro e, agora, todos os ministros votar\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento das a\u00e7\u00f5es que questionam perdas na caderneta de poupan\u00e7a decorrentes dos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o tema come\u00e7aram em novembro com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e, agora, ser\u00e1 a fase de vota\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n

Criados na tentativa de conter a hiperinfla\u00e7\u00e3o, os planos alteraram o c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos da poupan\u00e7a.<\/p>\n

Quase 400 mil processos sobre planos econ\u00f4micos est\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o suspensa em diversos tribunais, desde 2010, \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF. Os autores das a\u00e7\u00f5es argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores n\u00e3o ter\u00e3o direito a receber nada. Nesse caso, o STF poder\u00e1 avaliar o que fazer com quem j\u00e1 recebeu dinheiro dos bancos por decis\u00e3o de outros tribunais.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o Supremo considerar o \u00edndice utilizado irregular, dever\u00e1 estipular como ser\u00e1 feito o pagamento da corre\u00e7\u00e3o dos saldos da poupan\u00e7a. O governo federal aponta “riscos” ao sistema financeiro e prev\u00ea retra\u00e7\u00e3o no cr\u00e9dito caso os poupadores sejam beneficiados.<\/p>\n

Tr\u00eas ministros impedidos
\nO julgamento ocorrer\u00e1 sem tr\u00eas dos 11 ministros da Corte, j\u00e1 que C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso jse declararam impedidos de participar.<\/p>\n

O gabinete da ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que ela n\u00e3o participar\u00e1 do julgamento, mas n\u00e3o informou o motivo.<\/p>\n

Fux n\u00e3o participar\u00e1 porque a filha dele, Marianna Fux, trabalha no escrit\u00f3rio do advogado que entrou com uma das a\u00e7\u00f5es contra o plano, S\u00e9rgio Bermudes. Barroso informou que se declarou impedido porque, antes de se tornar ministro, atuou como advogado em diversos processos sobre os planos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Processos
\nEst\u00e3o na pauta do Supremo cinco processos \u2013 todos vindos do setor banc\u00e1rio contestando o direito ao ressarcimento aos poupadores.<\/p>\n

Um dos processos \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), pede que sejam consideradas inconstitucionais todas as decis\u00f5es contr\u00e1rias aos planos econ\u00f4micos j\u00e1 tomadas em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Consif afirma que alguns tribunais violaram os princ\u00edpios constitucionais do “direito adquirido” e do “ato jur\u00eddico perfeito”, al\u00e9m de, segundo a confedera\u00e7\u00e3o, afrontarem o poder monet\u00e1rio da Uni\u00e3o e do Congresso Nacional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

H\u00e1 ainda quatro recursos de bancos contra decis\u00f5es favor\u00e1veis aos poupadores tomadas por outros tribunais. Dias Toffoli \u00e9 relator de um recurso do Ita\u00fa e outro do Banco do Brasil. O ministro Gilmar Mendes relata um recurso do Banco do Brasil e outro do Santander.<\/p>\n

Os quatro processos questionam decis\u00f5es que determinaram corre\u00e7\u00f5es pela infla\u00e7\u00e3o. O STF reconheceu “repercuss\u00e3o geral” sobre o tema, ou seja, a decis\u00e3o tomada dever\u00e1 ser adotada por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio em processos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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