{"id":9164,"date":"2014-02-08T06:05:25","date_gmt":"2014-02-08T09:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9164"},"modified":"2014-02-07T22:36:17","modified_gmt":"2014-02-08T01:36:17","slug":"pgr-sugere-22-anos-de-prisao-para-azeredo-no-mensalao-mineiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/pgr-sugere-22-anos-de-prisao-para-azeredo-no-mensalao-mineiro\/","title":{"rendered":"PGR sugere 22 anos de pris\u00e3o para Azeredo no mensal\u00e3o mineiro"},"content":{"rendered":"

Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.<\/strong><\/em>
\nDocumento tem 84 p\u00e1ginas; para Janot, houve ‘subvers\u00e3o’ das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) as alega\u00e7\u00f5es finais do processo do valerioduto tucano, tamb\u00e9m conhecido como mensal\u00e3o mineiro. No documento, Janot sugere a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de pris\u00e3o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O documento tem 84 p\u00e1ginas e, segundo Janot, houve no caso “subvers\u00e3o” do sistema pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m recomendou como puni\u00e7\u00e3o ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos cada dia – o valor \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio da \u00e9poca em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada \u00e9 de R$ 404.950 que passar\u00e3o por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Gerardo Grossi, respons\u00e1vel pela defesa de Azeredo, afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso ao documento e, portanto, n\u00e3o comentaria.<\/p>\n

Em nota, a assessoria do deputado reiterou inoc\u00eancia. “O teor das alega\u00e7\u00f5es finais da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ainda \u00e9 desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confian\u00e7a no Supremo Tribunal Federal, que decidir\u00e1 ouvindo tamb\u00e9m as alega\u00e7\u00f5es da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradi\u00e7\u00e3o entre o relat\u00f3rio da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo. Azeredo reitera sua inoc\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es e espera que as quest\u00f5es sejam esclarecidas o quanto antes. Refor\u00e7a que n\u00e3o houve mensal\u00e3o, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as quest\u00f5es financeiras da campanha de 1998, alvo da a\u00e7\u00e3o penal que tramita no STF, n\u00e3o eram de sua responsabilidade. Reafirma ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o de cotas de patroc\u00ednio por estatais mineiras, tamb\u00e9m questionada, n\u00e3o \u00e9 da al\u00e7ada de um governador de Estado e n\u00e3o houve sua a determina\u00e7\u00e3o para que ocorresse.”<\/p>\n

O prazo para envio das alega\u00e7\u00f5es finais venceria no dia 17 de fevereiro. Neste documento, a PGR, respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o, apresenta os argumentos finais, com suas conclus\u00f5es a partir das principais provas colhidas no processo que sustentam sua tese.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) \u00e9 acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Val\u00e9rio para o desvio de verbas e arrecada\u00e7\u00e3o ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.<\/p>\n

\u201cAo desviar recursos p\u00fablicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um epis\u00f3dio de subvers\u00e3o do sistema pol\u00edtico-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a m\u00e1quina administrativa em seu favor de forma criminosa. […] Os fatos n\u00e3o teriam como ser praticados na forma em que provados se n\u00e3o tivessem a participa\u00e7\u00e3o essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo\u201d, diz Janot no documento enviado ao Supremo.<\/p>\n

Para Janot, h\u00e1 provas para a condena\u00e7\u00e3o de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das a\u00e7\u00f5es financeiras de sua campanha. “H\u00e1 nos autos conjunto probat\u00f3rio robusto que confirma a tese acusat\u00f3ria e afasta por completo a tese defensiva.”<\/p>\n

Semelhan\u00e7as com mensal\u00e3o do PT
\nNo documento, Janot refor\u00e7a a den\u00fancia assinada em 2007 pelo ent\u00e3o procurador Antonio Fernando Barros e Silva, que destacou que o mensal\u00e3o mineiro foi “a origem e o laborat\u00f3rio dos fatos” do mensal\u00e3o do PT.<\/p>\n

Conforme a narrativa da Procuradoria, o esquema era parecido com o julgado pelo Supremo no mensal\u00e3o do PT, mas em escala menor. No caso que envolveu a compra de apoio pol\u00edtico no Congresso, os desvios de dinheiro p\u00fablico ultrapassaram R$ 150 milh\u00f5es. Em Minas, a estimativa \u00e9 de R$ 3,5 milh\u00f5es desviados – R$ 9,3 milh\u00f5es em valores atualizados.<\/p>\n

Assim como no caso do PT, o operador do esquema em Minas tamb\u00e9m era Marcos Val\u00e9rio, segundo a Procuradoria. Ele atuava com a ajuda dos s\u00f3cios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, todos condenados no mensal\u00e3o do PT.<\/p>\n

“A pr\u00e1tica dos crimes descritos na den\u00fancia s\u00f3 foi poss\u00edvel com a utiliza\u00e7\u00e3o do esquema criminoso montado por Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferen\u00e7as, no caso conhecimento como mensal\u00e3o”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.<\/p>\n

A den\u00fancia do mensal\u00e3o mineiro inicialmente envolvia 15 pessoas, mas somente as acusa\u00e7\u00f5es contra Azeredo e o senador Cl\u00e9sio Andrade (PMDB-MG) ser\u00e3o julgadas pelo STF – Andrade \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n

Os dois parlamentares t\u00eam direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado. Os demais r\u00e9us s\u00e3o processados na primeira inst\u00e2ncia, diferentemente do caso do mensal\u00e3o do PT, em que o STF tamb\u00e9m julgou a situa\u00e7\u00e3o de acusados sem foro privilegiado. No mensal\u00e3o do PT, Marcos Val\u00e9rio foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Dos 40 denunciados inicialmente no mensal\u00e3o do PT, 37 foram julgados e 25 condenados. Deles, 19 est\u00e3o presos, tr\u00eas cumprem pena alternativa e tr\u00eas aguardam em liberdade resultado de pedidos e recursos.<\/p>\n

Como funcionava o esquema, segundo a PGR
\nEm Minas Gerais, segundo a PGR,\u00a0 uma empresa de publicidade de Marcos Val\u00e9rio, a SMP&B, obteve empr\u00e9stimos no Banco Rural e repassou para a campanha de Azeredo. Al\u00e9m disso, tr\u00eas estatais teriam repassado mais de R$ 4,5 milh\u00f5es a Val\u00e9rio a t\u00edtulo de pagamento para patroc\u00ednio de eventos esportivos. No entanto, o custo do servi\u00e7o foi de R$ 98,9 mil, conforme a Procuradoria. O restante, diz o documento enviado ao Supremo, foi usado para a campanha de Azeredo.<\/p>\n

“As verbas desse suposto patroc\u00ednio estatal, efetivamente, n\u00e3o foram aplicadas nos eventos esportivos, em raz\u00e3o de terem outro destino j\u00e1 previamente ajustado: ap\u00f3s a devida lavagem seriam (e foram) utilizados na campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Azeredo”, afirma o documento.<\/p>\n

O esquema envolveu a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).<\/p>\n

Rodrigo Janot cita que uma das provas do processo \u00e9 um recibo no valor de R$ 4,5 milh\u00f5es, que teriam sido repassados ao ent\u00e3o governador de Minas pela SMP&B. O procurador cita ainda que Azeredo foi avalista de um empr\u00e9stimo obtido por Val\u00e9rio no Banco Rural e que entre julho de 2000 e maio de 2004 o tucano falou com Marcos Val\u00e9rio pelo telefone 57 vezes. “Esse n\u00famero expressivo de liga\u00e7\u00f5es denota, a mais n\u00e3o poder, um relacionamento muito pr\u00f3ximo entre o r\u00e9u e Marcos Val\u00e9rio.”<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\nAgora que o relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, recebeu as alega\u00e7\u00f5es finais de Janot, far\u00e1 o mesmo pedido para os advogados do r\u00e9u, que ter\u00e1 mais 15 dias para enviar a pe\u00e7a final da defesa ao Supremo.<\/p>\n

Barroso passar\u00e1, ent\u00e3o, a elaborar o voto. O processo seguir\u00e1 para o revisor, ministro Celso de Mello, que n\u00e3o tem prazo para a revis\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, a expectativa no STF \u00e9 de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos \u00faltimos recursos no processo do mensal\u00e3o do PT, os chamados embargos infringentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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