{"id":9419,"date":"2014-02-12T08:45:07","date_gmt":"2014-02-12T11:45:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9419"},"modified":"2014-02-12T08:45:07","modified_gmt":"2014-02-12T11:45:07","slug":"stf-abre-prazo-para-azeredo-enviar-defesa-final-no-mensalao-mineiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/stf-abre-prazo-para-azeredo-enviar-defesa-final-no-mensalao-mineiro\/","title":{"rendered":"STF abre prazo para Azeredo enviar defesa final no mensal\u00e3o mineiro"},"content":{"rendered":"

Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.<\/em><\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais, PGR sugeriu 22 anos de pris\u00e3o para deputado federal.<\/em><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresente suas alega\u00e7\u00f5es finais no processo do valerioduto tucano, tamb\u00e9m conhecido como mensal\u00e3o mineiro.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi divulgada do “Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico” nesta ter\u00e7a-feira (11) e ser\u00e1 considerada publicada nesta quarta (12). O prazo come\u00e7a a contar na quinta (13) e termina no dia 27 de fevereiro.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es finais s\u00e3o a \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o das partes do processo. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, enviou as alega\u00e7\u00f5es finais na semana passada e sugeriu a condena\u00e7\u00e3o do deputado a 22 anos de pris\u00e3o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 p\u00e1ginas e, segundo Janot, houve no caso “subvers\u00e3o” do sistema pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n

O procurador tamb\u00e9m recomendou como puni\u00e7\u00e3o ao parlamentar multa de 623 dias-multas de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos cada dia – o valor \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio da \u00e9poca em que o crime foi cometido; em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada \u00e9 de R$ 404.950 que passar\u00e3o por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.<\/p>\n

Em nota divulgada no dia em que o documento da Procuradoria foi enviado ao Supremo, Azeredo afirmou que recebeu com \u201cestranheza\u201d o que ele classificou de “contradi\u00e7\u00e3o” entre o relat\u00f3rio da PGR e as provas que foram apresentadas ao Supremo. Apesar de criticar o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o deputado tucano ressaltou que tem “confian\u00e7a” na Suprema Corte. O deputado iria falar sobre o tema no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a, mas alegou mal estar.<\/p>\n

Depois que Azeredo enviar as alega\u00e7\u00f5es finais, Barroso passar\u00e1, ent\u00e3o, a elaborar o relat\u00f3rio. O processo seguir\u00e1 para o revisor, ministro Celso de Mello, que n\u00e3o tem prazo para a revis\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, a expectativa no STF \u00e9 de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos \u00faltimos recursos no processo do mensal\u00e3o do PT, os chamados embargos infringentes.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00f5es contra Azeredo
\nNa a\u00e7\u00e3o, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) \u00e9 acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Val\u00e9rio para o desvio de verbas e arrecada\u00e7\u00e3o ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.<\/p>\n

\u201cAo desviar recursos p\u00fablicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um epis\u00f3dio de subvers\u00e3o do sistema pol\u00edtico-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a m\u00e1quina administrativa em seu favor de forma criminosa. […] Os fatos n\u00e3o teriam como ser praticados na forma em que provados se n\u00e3o tivessem a participa\u00e7\u00e3o essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo\u201d, diz Janot no documento enviado ao Supremo.<\/p>\n

Para Janot, h\u00e1 provas para a condena\u00e7\u00e3o de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das a\u00e7\u00f5es financeiras de sua campanha. “H\u00e1 nos autos conjunto probat\u00f3rio robusto que confirma a tese acusat\u00f3ria e afasta por completo a tese defensiva.”<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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