{"id":9462,"date":"2014-02-13T06:51:40","date_gmt":"2014-02-13T09:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9462"},"modified":"2014-02-13T06:51:40","modified_gmt":"2014-02-13T09:51:40","slug":"supremo-debatera-se-quatro-reus-do-mensalao-tem-direito-a-novo-recurso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/supremo-debatera-se-quatro-reus-do-mensalao-tem-direito-a-novo-recurso\/","title":{"rendered":"Supremo debater\u00e1 se quatro r\u00e9us do mensal\u00e3o t\u00eam direito a novo recurso"},"content":{"rendered":"

Tribunal vai decidir se aceitar\u00e1 novos recursos de parte dos condenados.<\/em><\/p>\n

Recursos foram negados por decis\u00e3o de Barbosa, e agora plen\u00e1rio decidir\u00e1.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 nesta quinta-feira (13) a an\u00e1lise sobre a “admissibilidade” de quatro novos recursos de condenados do mensal\u00e3o que est\u00e3o presos: Vinicius Samarane e Jos\u00e9 Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-s\u00f3cio de Marcos Val\u00e9rio, apontado como o “operador” do esquema; e Rog\u00e9rio Tolentino, ex-advogado de Val\u00e9rio. Os condenados pedem que esses recursos \u2013 negados em decis\u00e3o individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa \u2013 sejam considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o os chamados “embargos infringentes”, que, de acordo com o Regimento do Supremo, t\u00eam direito os condenados que no julgamento obtiveram ao menos quatro votos favor\u00e1veis. Nenhum desses quatro r\u00e9us obteve esse n\u00famero m\u00ednimo no julgamento principal da a\u00e7\u00e3o. Os embargos infringentes podem levar \u00e0 revers\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o.
\nO tema foi inclu\u00eddo na pauta de julgamentos, mas caber\u00e1 a Joaquim Barbosa a decis\u00e3o sobre iniciar o debate.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o Supremo decidiu que os condenados com direito a embargos infringentes s\u00f3 come\u00e7ariam a cumprir pena pelos crimes para os quais n\u00e3o t\u00eam mais direito a recurso. Por esse motivo, por exemplo, o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino cumprem somente uma parte da pena.<\/p>\n

Dirceu, por exemplo, condenado a 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado por corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, come\u00e7ou a cumprir pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto s\u00f3 por corrup\u00e7\u00e3o porque tem direito a novo recurso na puni\u00e7\u00e3o por quadrilha.
\nNos casos em que n\u00e3o verificou a exist\u00eancia de quatro votos favor\u00e1veis, Joaquim Barbosa rejeitou individualmente os recursos, sem levar a situa\u00e7\u00e3o para debate no plen\u00e1rio, e determinou as pris\u00f5es de r\u00e9us que impretraram infringentes.<\/p>\n

Dos quatro que ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o analisada nesta quinta, Hollerbach e Salgado t\u00eam direito a infringentes no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, no qual foram condenados com quatro votos favor\u00e1veis. Eles pediram, no entanto, o direito a ter o recurso tamb\u00e9m em outros crimes.<\/p>\n

Caso o recurso deles seja aceito pelo plen\u00e1rio, o tempo de pena a ser cumprido de imediato pode ser reduzido e, eventualmente, algum dos condenados obter o direito ao regime semiaberto.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Tolentino, por exemplo, quer que sejam aceitos os infringentes porque obteve cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pena no crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os primeiros recursos julgados.<\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o de Tolentino argumentavam que, enquanto os condenados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva foram punidos em lei anterior, que previa pena de um a oito anos, os condenados por corrup\u00e7\u00e3o ativa foram punidos por lei posterior, que prev\u00ea pena de dois a 12 anos de pris\u00e3o. Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio, Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram pela redu\u00e7\u00e3o da pena com base nesse argumento, mas ficaram vencidos.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, entendeu ser “inadmiss\u00edvel interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes em embargos de declara\u00e7\u00e3o”. Barbosa negou seguimento aos embargos infringentes.<\/p>\n

Ramon Rollerbach questionou decis\u00e3o do Joaquim Barbosa, que negou infringentes, e pediu a redu\u00e7\u00e3o da pena por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas. Ele ainda quer rever condena\u00e7\u00e3o e pena por peculato.<\/p>\n

Outros recursos<\/strong>
\nAl\u00e9m dos quatro condenados que ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o analisada, h\u00e1 ainda recursos semelhantes dos ex-deputados Jo\u00e3o Paulo Cunha e Pedro Henry e do ex-s\u00f3cio de Marcos Val\u00e9rio Cristiano Paz.<\/p>\n

Henry, por exemplo, foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, ambos por um placar de 7 votos a 3. A defesa argumenta que Henry tem direito ao recurso porque a regra que prev\u00ea quatro votos favor\u00e1veis considera os 11 ministros do Supremo. No entanto, o ex-parlamentar foi condenado em um momento em que o STF estava com dez ministros, j\u00e1 que um tinha se aposentado.<\/p>\n

Ao determinar a pris\u00e3o de Pedro Henry em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou os infringentes de Pedro Henry porque ele n\u00e3o recebeu quatro votos favor\u00e1veis. A defesa de Pedro Henry entrou com recurso para que o plen\u00e1rio debata a validade dos embargos infringentes com tr\u00eas votos.<\/p>\n

O deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha contesta a decis\u00e3o que negou seus embargos contra a perda autom\u00e1tica de mandato. Cunha, por\u00e9m, renunciou ao cargo na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s ser preso.
\nCristiano Paz recorreu contra decis\u00e3o que negou infringentes pedindo que prevalecesse pena e multa menores para o crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n

Do G1<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal vai decidir se aceitar\u00e1 novos recursos de parte dos condenados. Recursos foram negados por decis\u00e3o de Barbosa, e agora<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1232,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[303,155],"class_list":["post-9462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-mensalao","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9462\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1232"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}