A discuss\u00e3o sobre o \u00edndice a ser usado para corrigir o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) ganhou um novo cap\u00edtulo nesta semana, quando a DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) entrou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Se o Juiz der ganho de causa para os trabalhadores, o saldo do Fundo de Garantia pode dobrar de valor, segundo o Instituto FGTS F\u00e1cil.<\/p>\n
Para entender o que pode acontecer neste caso, hoje (13) nos est\u00fadios da Paje\u00fa o advogado trabalhista, Dr. Romildo Mendes e por telefone, Dr. Paulo Perazzo, especialista em direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
As opini\u00f5es entre os entrevistados foram divergentes, enquanto o Dr. Romildo Mendes acredita que a hora \u00e9 oportuna para dar entrada na causa, j\u00e1 o Dr. Paulo Perazzo, discorda, acha a causa justa, mas diz que a hora \u00e9 inoportuna para isto.<\/p>\n
Vejam o que falaram os entrevistados:<\/b><\/p>\n
Romildo Mendes<\/b> – Vamos primeiro entender o que \u00e9 esta a\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma revis\u00e3o para aqueles trabalhadores celetistas, isto \u00e9 trabalhadores da rede privada, que tiveram movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS do ano de 1999 pra c\u00e1.<\/p>\n
Todo trabalhador brasileiro celetista que teve saldo no FGTS de 99 pra c\u00e1 tem o direito a revis\u00e3o e porque de 99 pra c\u00e1, veja bem, o saldo do FGTS \u00e9 corrigido monetariamente pela TR (Taxa Referencial), mais os juros de 3% ao ano que \u00e9 o juro legal, a TR a partir de janeiro de 1999 entrou em decl\u00ednio, ou seja, hoje ela esta praticamente zerada, ent\u00e3o isso n\u00e3o est\u00e1 corrigindo monetariamente o saldo do FGTS que esta defasado, por isso que h\u00e1 perda no que o trabalhador movimentou.<\/p>\n
Essa tese vem sendo debatida h\u00e1 algum tempo, est\u00e1 tomando propor\u00e7\u00f5es nacionais principalmente com a divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia e quem vai dar a decis\u00e3o final certamente \u00e9 o STF.<\/p>\n
\u00c9 bom deixar bem claro que essas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo propostas, n\u00e3o trazem como parte o empregador, ele n\u00e3o participa, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o movida contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 a \u00fanica administradora do fundo, o patr\u00e3o continua depositando o mesmo percentual de 8% como j\u00e1 de costume e tamb\u00e9m \u00e9 bom que se esclare\u00e7a que a Caixa n\u00e3o est\u00e1 fazendo nada de errado, a Caixa est\u00e1 fazendo o que a lei determina que \u00e9 aplicar a TR mais os juros de 3% ao ano e a quest\u00e3o que versa \u00e9 sobre a TR que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 decidiu em casos an\u00e1logos que n\u00e3o refletir o momento inflacion\u00e1rio, ou seja a TR hoje est\u00e1 zerada, o saldo com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que deveria ter n\u00e3o esta acontecendo, esta sendo aplicada apenas os juros de 3% que a pr\u00f3pria lei determina.<\/p>\n
Paulo Perazzo<\/b> \u2013 a causa \u00e9 justa para voc\u00ea ter ideia a m\u00e9dia da infla\u00e7\u00e3o no Brasil por ano \u00e9 em torno de 5 a 6%, eu fiz uma simula\u00e7\u00e3o de uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria feita pela TR, que \u00e9 o \u00edndice que esta sendo usado pela Caixa e ele est\u00e1 dando em torno de 10% nos dez anos, preste bem aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 10% ao ano \u00e9 10% nos \u00faltimos dez anos, ent\u00e3o \u00e9 completamente irreal essa corre\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo dada, na verdade a TR n\u00e3o se presta como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ela \u00e9 um \u00edndice que \u00e9 criado e manipulado pelo governo, ele n\u00e3o leva em conta os aumentos verificados em cesta b\u00e1sica, n\u00e3o leva em conta aumentos verificados no dia-a-dia da popula\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice que \u00e9 palp\u00e1vel para as pessoas.<\/p>\n
Agora isso n\u00e3o significa que a causa do FGTS \u00e9 uma causa ganha, eu mesmo n\u00e3o estou dando entrada, todos os dias tem chegado dezenas de pessoas no escrit\u00f3rio pedindo para dar entrada e eu n\u00e3o estou fazendo, acho que o momento \u00e9 inoportuno para isto, para voc\u00ea ter ideia, a Caixa Econ\u00f4mica Federal est\u00e1 ficando inviabilizada, eles agora j\u00e1 est\u00e3o agendando o dia para pegar os extratos, j\u00e1 est\u00e3o complicando, a justi\u00e7a tamb\u00e9m esta se inviabilizando no sentido de que milhares de pessoas j\u00e1 est\u00e3o se mobilizando, colocando a\u00e7\u00f5es e isso tira o foco de a\u00e7\u00f5es realmente importantes de pessoas muitas vezes com suas aposentadorias negadas, pessoas com doen\u00e7as terminais e etc., um terceiro aspecto muito importante \u00e9 o seguinte, eu n\u00e3o tenho conhecimento at\u00e9 ent\u00e3o de nenhum juiz federal que at\u00e9 agora esteja dando ganho de causa, todos os que eu vi at\u00e9 agora, est\u00e3o negando a causa, isso pelo menos no meu conhecimento, isso vai ser uma decis\u00e3o que vai ser levada ao STF, a gente n\u00e3o tem um prazo que esteja se encerrando, por exemplo, se eu soubesse que estaria se encerrando o prazo em junho eu iria arriscar, porque ou voc\u00ea d\u00e1 entrada dentro do prazo e arrisca ou se voc\u00ea perder o prazo n\u00e3o pode fazer mais nada, mas nesse caso n\u00e3o, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 trinten\u00e1ria, isto \u00e9 a gente tem at\u00e9 2029 pra pedir, n\u00e3o tem nenhuma perda de prazo se avizinhando, temos muito prazo ainda pela frente.<\/p>\n
Eu entendo o seguinte, esses recursos as inst\u00e2ncias superiores, eles s\u00e3o dif\u00edceis, eles s\u00e3o pe\u00e7as t\u00e9cnicas muito dif\u00edceis, voc\u00ea tem que superar um monte de s\u00famulas, voc\u00ea tem que superar um monte de enunciados simplesmente para ele ser conhecido, ser analisado, ent\u00e3o \u00e9 um recurso dif\u00edcil, v\u00e1rios advogados n\u00e3o tem pr\u00e1tica constante para estar fazendo este tipo de recurso \u00e9 um recurso dif\u00edcil e que pelo andar da carruagem agora, o Supremo vai demorar muito tempo para se manifestar.<\/p>\n
Eu acho que neste momento esta havendo um certo oba-oba por parte de setores da imprensa, acho que os meios jornal\u00edsticos est\u00e3o falando nisso todos os dias, est\u00e3o colocando valores, dizendo que voc\u00ea tem R$50mi, R$60mi, n\u00e3o \u00e9 assim, depende de quanto tinha l\u00e1 dentro e depende basicamente de uma decis\u00e3o que vai levar muita press\u00e3o pol\u00edtica, a gente j\u00e1 viu esta novela antes, com a hist\u00f3ria do plano Collor, que foram pleiteados dez \u00edndices, mas o Supremo s\u00f3 deu dois e mesmo assim depois de muita press\u00e3o popular, de muita discuss\u00e3o popular e de muita carga de trabalho em cima dessa discuss\u00e3o, ent\u00e3o essa corre\u00e7\u00e3o agora envolve valores bem maiores do que a aquela do plano Collor, por tanto eu acho uma tese justa, mas ela \u00e9 inoportuna por enquanto.<\/p>\n
Servi\u00e7o: <\/b><\/p>\n
Dr. Romildo Mendes, advogado trabalhista – Fone: (87) 9655-7125<\/p>\n
Ou\u00e7a abaixo o Debate na \u00edntegra:<\/b><\/p>\n