{"id":9725,"date":"2014-02-17T08:40:48","date_gmt":"2014-02-17T11:40:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9725"},"modified":"2014-02-17T08:40:48","modified_gmt":"2014-02-17T11:40:48","slug":"camara-deve-votar-marco-civil-da-internet-mesmo-sem-apoio-do-pmdb","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-deve-votar-marco-civil-da-internet-mesmo-sem-apoio-do-pmdb\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar Marco Civil da Internet mesmo sem apoio do PMDB"},"content":{"rendered":"

Partido tomou ‘decis\u00e3o pol\u00edtica’ de rejeitar projetos que ‘trancam’ a pauta.<\/em><\/p>\n

Previs\u00e3o \u00e9 come\u00e7ar vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, ap\u00f3s sucessivos adiamentos.<\/em><\/p>\n

Mesmo sem avan\u00e7os na negocia\u00e7\u00e3o do governo com o PMDB, o Marco Civil da Internet deve come\u00e7ar a ser votado nesta semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A inten\u00e7\u00e3o dos peemedebistas, que comp\u00f5em a segunda maior bancada da Casa, \u00e9 votar contra o texto. Desde outubro do ano passado, o projeto “tranca” a pauta porque tramita em car\u00e1ter de urg\u00eancia constitucional determinada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Depois de uma s\u00e9rie de adiamentos, a expectativa era que a mat\u00e9ria fosse apreciada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11). Os ministros da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, chegaram a se reunir com os l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara para refor\u00e7ar o interesse do governo na aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, os l\u00edderes optaram por deixar a vota\u00e7\u00e3o para a semana seguinte, devido \u00e0 falta de consenso.<\/p>\n

L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que, mesmo com a oposi\u00e7\u00e3o do PMDB, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel adiar a vota\u00e7\u00e3o. Ele destacou a necessidade de aprovar a mat\u00e9ria antes da confer\u00eancia internacional que ser\u00e1 realizada no pa\u00eds em abril para tratar de governan\u00e7a na rede mundial de computadores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos novidade em termos de negocia\u00e7\u00e3o. O PMDB vem se posicionando dessa maneira desde o final de 2012 e isso n\u00e3o mudou. A posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 essa e achamos dif\u00edcil haver mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira [dia previsto para o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o]. Mas vai ter um encontro internacional e n\u00e3o temos por que n\u00e3o votar\u201d, disse Chinaglia.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o para a rede mundial de computadores. Estabelece normas gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, como direitos dos usu\u00e1rios e obriga\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os na web. O governo come\u00e7ou a cobrar a aprova\u00e7\u00e3o do texto em 2013, ap\u00f3s den\u00fancias de que o servi\u00e7o de intelig\u00eancia norte-americano espionou mensagens de autoridades, empresas estatais e \u00f3rg\u00e3os governamentais brasileiros.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara, Eduardo Cunha (RJ), o partido n\u00e3o se op\u00f5e integralmente ao texto do Marco Civil da Internet, mas manter\u00e1 o voto contr\u00e1rio por uma \u201cposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d contra os projetos que trancam a pauta.<\/p>\n

\u201cSe o governo quiser negociar, procura e negocia. O governo \u00e9 que n\u00e3o quer. A gente tomou uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para destrancar a pauta\u201d, declarou.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 12, a bancada do PMDB na C\u00e2mara decidiu votar contra todos os projetos que tramitam em regime de urg\u00eancia constitucional e, por isso, “trancam” a pauta da Casa. A decis\u00e3o foi tomada uma semana ap\u00f3s a bancada decidir n\u00e3o indicar novos nomes para comandar minist\u00e9rios no governo Dilma Rousseff.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira, ao falar da inten\u00e7\u00e3o de votar o marco nos pr\u00f3ximos dias, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse considerar \u201cinsustent\u00e1vel\u201d que a pauta do Legislativo fique trancada devido \u00e0 urg\u00eancia determinada pelo governo federal. Em 2013, Alves chegou a solicitar ao governo a retirada da urg\u00eancia da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o queremos manter, que est\u00e1 insustent\u00e1vel, \u00e9 a pauta trancada por urg\u00eancias constitucionais. Isso dep\u00f5e contra a atividade legislativa, que n\u00e3o pode, portanto, realizar seu trabalho\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com Alves, caso o texto do marco civil seja derrubado, o projeto ser\u00e1 apresentado novamente pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, mas com urg\u00eancia regimental \u2013 sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es e sem trancar a pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong>
\nNa \u00faltima quarta-feira, o relator do Marco Civil na Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu em plen\u00e1rio o seu relat\u00f3rio sobre o projeto.<\/p>\n

O relat\u00f3rio estabelece mecanismos para garantir a privacidade de usu\u00e1rios da rede e a liberdade de express\u00e3o. Desde novembro, Molon fez altera\u00e7\u00f5es no texto na tentativa de adequar a proposta ao interesse do governo, de prestadores de servi\u00e7o na web, de entidades da sociedade civil e dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 a neutralidade da rede. O item determina que as empresas provedoras de internet n\u00e3o poder\u00e3o oferecer planos de acesso com distin\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que s\u00f3 permitam aos usu\u00e1rios utilizar, por exemplo, e-mail, redes sociais ou v\u00eddeos. A cr\u00edtica do PMDB a este aspecto \u00e9 que a determina\u00e7\u00e3o impede a venda de pacotes de dados com diferentes velocidades de internet.<\/p>\n

Molon acrescentou trecho que impede a interfer\u00eancia no modelo de neg\u00f3cio das empresas, para continuar sendo autorizada a venda de velocidades de internet diferentes.<\/p>\n

Outro item pol\u00eamico prev\u00ea que um decreto poder\u00e1 obrigar a instala\u00e7\u00e3o de data centers de empresas de internet no pa\u00eds, a fim de assegurar que dados de usu\u00e1rios fiquem guardados no Brasil.<\/p>\n

“H\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico partido [o PMDB] em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 neutralidade, mas todos os demais manifestaram apoio ao relat\u00f3rio. Alguns poucos t\u00eam diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos data centers. Mas tirando essa quest\u00e3o, a grande maioria \u00e9 a favor do relat\u00f3rio como est\u00e1”, declarou o relator.<\/p>\n

Privacidade<\/strong>
\nO Marco Civil determina que o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios da internet n\u00e3o pode ser violado. Provedores de acesso \u00e0 internet ser\u00e3o obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conex\u00e3o dos usu\u00e1rios pelo prazo de um ano. Isso, no entanto, deve ser feito em ambiente controlado, com preserva\u00e7\u00e3o da intimidade, honra e imagem dos envolvidos. A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos registros s\u00f3 pode ocorrer mediante ordem judicial.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m garante que conte\u00fados publicados na internet que possam ferir a honra de indiv\u00edduos podem ser levados a juizados especiais, a fim de que sejam retirados do ar com mais celeridade.<\/p>\n

Provedores de internet podem ser responsabilizados pela publica\u00e7\u00e3o, por terceiros, de conte\u00fados de nudez e sexo que n\u00e3o tenham a autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes. A responsabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1, no entanto, se o conte\u00fado n\u00e3o for retirado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o feita pelo ofendido ou seu representante legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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