{"id":9839,"date":"2014-02-18T08:41:45","date_gmt":"2014-02-18T11:41:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9839"},"modified":"2014-02-18T08:41:45","modified_gmt":"2014-02-18T11:41:45","slug":"tj-suspende-direitos-politicos-de-ex-governador-do-df-jose-arruda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tj-suspende-direitos-politicos-de-ex-governador-do-df-jose-arruda\/","title":{"rendered":"TJ suspende direitos pol\u00edticos de ex-governador do DF Jos\u00e9 Arruda"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o ocorre por irregularidade em contrato de partida do Brasil, em 2008.<\/em><\/p>\n

Advogado diz que s\u00f3 uma empresa detinha direitos de jogo e que vai recorrer.<\/em><\/p>\n

O ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda foi condenado nesta segunda (17) a pagamento de multa, perda dos direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com o poder p\u00fablico por improbidade administrativa. Segundo o TJ, ele cometeu irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, da partida amistosa entre Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008. Cabe recurso.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o ex-governador teve os direitos pol\u00edticos suspensos por quatro anos. O ex-secret\u00e1rio de Esportes e Lazer na \u00e9poca, Agnaldo Silva de Oliveira, tamb\u00e9m foi condenado. Os direitos pol\u00edticos dele foram suspensos por tr\u00eas anos.<\/p>\n

O advogado do ex-governador, Edson Smaniotto, afirmou que os direitos pol\u00edticos de Arruda est\u00e3o preservados por inteiro at\u00e9 a senten\u00e7a final. A defesa afirmou que vai recorrer. Segundo o advogado, o contrato foi firmado com a empresa que era a \u00fanica que detinha os direitos sobre o jogo.<\/p>\n

O G1 n\u00e3o conseguiu contato com o ex-secret\u00e1rio Agnaldo Silva de Oliveira.<\/p>\n

A multa equivale a 50 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal de cada um dos envolvidos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA-E), contada a partir da decis\u00e3o, e juros de mora de 1% ao m\u00eas a contar da cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

Os dois tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de receber qualquer tipo de benef\u00edcio ou incentivos fiscais ou cr\u00e9ditos junto ao poder p\u00fablico, direta ou indiretamente, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Segundo o juiz da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um \u201cmero ato administrativo praticado ao arrepio da lei\u201d.<\/p>\n

\u201cO que ocorreu foi uma inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, sem que os r\u00e9us tivessem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o em atender as exig\u00eancias legais. Ademais, n\u00e3o se pode promover uma contrata\u00e7\u00e3o direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se R$ 9 milh\u00f5es, sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o em atender as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas”.<\/p>\n

Uma empresa de marketing chegou a figurar como r\u00e9 no processo, mas foi absolvida. Segundo a Justi\u00e7a, a companhia era a \u201c\u00fanica detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o pre\u00e7o que entendia cab\u00edvel ao evento. N\u00e3o detinha, pois, nenhuma inger\u00eancia sobre o mau procedimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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