{"id":9899,"date":"2014-02-19T06:10:21","date_gmt":"2014-02-19T09:10:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=9899"},"modified":"2014-02-18T21:05:49","modified_gmt":"2014-02-19T00:05:49","slug":"ministro-do-stf-libera-supersalarios-para-servidores-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministro-do-stf-libera-supersalarios-para-servidores-do-congresso\/","title":{"rendered":"Ministro do STF libera ‘supersal\u00e1rios’ para servidores do Congresso"},"content":{"rendered":"

Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 havia dado decis\u00e3o semelhante em pedido individual.<\/em><\/p>\n

Decis\u00e3o vale tamb\u00e9m a quem teve sal\u00e1rio cortado na C\u00e2mara e no Senado.<\/em><\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado voltem a pagar sal\u00e1rio superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benef\u00edcio suspenso.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada no s\u00e1bado (15), e o ministro determinou nesta ter\u00e7a-feira (18) que C\u00e2mara e Senado sejam comunicados.<\/p>\n

O entendimento do ministro \u00e9 de que os servidores n\u00e3o foram ouvidos antes da determina\u00e7\u00e3o de corte de vencimentos. A liminar valer\u00e1 at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo analise o caso, o que ainda n\u00e3o tem prazo para acontecer.<\/p>\n

Em outubro do ano passado, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a C\u00e2mara e o Senado oficializaram o corte dos sal\u00e1rios de 1,8 mil funcion\u00e1rios que ganhavam acima do teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).<\/p>\n

Conforme auditores do TCU, somente na C\u00e2mara, o preju\u00edzo com o pagamento de sal\u00e1rios irregulares soma R$ 517 milh\u00f5es por ano. Nas contas dos t\u00e9cnicos da corte de fiscaliza\u00e7\u00e3o, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal est\u00e3o irregulares.<\/p>\n

O ministro j\u00e1 havia concedido o direito a um servidor que fez pedido individual, e agora a decis\u00e3o foi dada em pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n

Na liminar, o ministro determinou que, antes dos cortes nos sal\u00e1rios, os servidores sejam ouvidos. “C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em s\u00edntese, deixou-se de observar o contradit\u00f3rio necess\u00e1rio na via administrativa.”<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Mello destacou que o “af\u00e3 de se ter melhores dias” n\u00e3o pode representar “um recuo na concretiza\u00e7\u00e3o dos ditames constitucionais, considerado o fato de \u00f3rg\u00e3os de envergadura maior olvidarem as garantias inerentes ao devido processo asseguradas na Carta da Rep\u00fablica”.<\/p>\n

O ministro acrescentou que, caso haja processo individualizado em que cada servidor seja ouvido sobre o corte, a liminar poder\u00e1 perder a validade.<\/p>\n

No pedido ao Supremo, o Sindilegis argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional a servidores \u00e9 “mat\u00e9ria altamente controvertida […], sendo imperioso viabilizar a ampla defesa e do contradit\u00f3rio”.<\/p>\n

O sindicato destacou que h\u00e1 risco por conta da “abrupta redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e os embara\u00e7os por ela representados para equil\u00edbrio dos or\u00e7amentos familiares e a satisfa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante terceiros”.<\/p>\n

Economia
\nOs chamados “supersal\u00e1rios” s\u00e3o decorr\u00eancia do entendimento do Legislativo de que o pagamento por fun\u00e7\u00e3o comissionada n\u00e3o entraria no c\u00e1lculo para adaptar as remunera\u00e7\u00f5es ao teto constitucional. O TCU, por\u00e9m, considerou o pagamento como ilegal.<\/p>\n

A C\u00e2mara, embora tenha cortado os sal\u00e1rios acima do teto, n\u00e3o determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente. O Senado, por\u00e9m, entendeu que os servidores devem restituir a quantia aos cofres p\u00fablicos, o que ser\u00e1 decidido pelo Supremo em outro processo.<\/p>\n

De acordo com a diretoria-geral da C\u00e2mara, o corte nas remunera\u00e7\u00f5es pode gerar uma economia de R$ 6,7 milh\u00f5es por m\u00eas, o equivalente a cerca de R$ 80 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 havia dado decis\u00e3o semelhante em pedido individual. Decis\u00e3o vale tamb\u00e9m a quem teve sal\u00e1rio cortado na<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,155],"class_list":["post-9899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaques","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9900"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}